DOMFO 27/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
RG nº 94002063717 SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Ele-
trônico n° 131/2018 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Fede-
ral nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 
13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e 
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Consti-
tui objeto deste contrato a aquisição de jogos e brinquedos 
para os alunos matriculados na educação infantil da rede muni-
cipal de ensino de Fortaleza, de acordo com as especificações 
e quantitativos contidos no anexo I – termo de referência do 
edital de Pregão Eletrônico nº 131/2018 e na proposta da 
CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste 
instrumento, independente de translado. 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA 
QUANTIDADE 
P.UNITARIO VALOR TOTAL 
14 
BONECA 
BEBE 
BRANCA 
MILK  
BRINQUEDOS 
721 
R$ 63,57 
R$   45.833,97 
25 
CARRINHO 
DE 
BONECA - METAL 
SHINE 
2.168 
R$ 138,35 
R$ 299.942,80 
Valor total do contrato: 
R$ 345.776,77 
 
MODALIDADE 
RECURSO 
VALOR ESTIMADO 
2019 
2020 
RESOLUÇÃO 16 
R$   30.000,00 
R$   30.000,00 
Educação Infantil 
RESOLUÇÃO 15 
R$   75.000,00 
R$   75.000,00 
RECURSO MUNICIPAL 
R$     9.000,00 
R$ 126.776,77 
TOTAL 
R$ 114.000,00 
R$ 231.776,77 
TOTAL GLOBAL 
R$  345.776,77 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 345.776,77 (trezen-
tos e quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais e 
setenta e sete centavos), sujeito a reajustes, desde que obser-
vado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresen-
tação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os 
preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou 
outro equivalente, caso esta seja extinta. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos dos órgãos e entidades parti-
cipantes.  
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
339030 
5 
1.125.0000.01.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação. 
Os prazos de vigência deste contrato poderão ser prorrogados 
nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. DATA: Fortaleza, 13 de novembro de 2019. ASSI-
NAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Zulene Pereira Lima - 
BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME. Simone 
Domingo Calandrine - GESTORA DO CONTRATO - SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2019 - 
PROCESSO Nº P870398/2019 - DAS PARTES: CONTRA-
TANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa 
jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembarga-
dor Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-
89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e 
no RG nº 205903390 SSP/CE. CONTRATADA: GLOBAL 
HOUSE EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.611.287/ 
0001-38, localizada na Rua São Benedito, nº 04, Nossa Senho-
ra do O, Ipojuca/PE, CEP 55.590-000, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Renata Ca-
valcanti Mendonça Fonseca de Albuquerque, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF sob o nº 022.672.794-79 e RG nº 2369687 
SDS/PE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 82/2018 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de 
maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 
de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 
2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei 
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de playground e tatames de eva para Centros de 
Educação Infantil MODELO PROINFANCIA E demais unidades 
escolares da rede municipal de ensino, conforme especifica-
ções e quantitativos contidos no anexo I – termo de referência 
do edital de Pregão Eletrônico nº 82/2018 e na proposta da 
CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste 
instrumento, independente de translado.  
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
QUANT. 
VALOR UNITÁRIO. 
VALOR TOTAL 
2 
ESCORREGADOR 
COM RAMPA E UMA 
ESCADA 
DE 
DE-
GRAUS EM POLIE-
TILENO 
25 
R$ 1.000,00 
R$ 25.000,00 
TÚNEL LÚDICO EM 
POLIETILENO 
24 
R$ 2.000,00 
R$ 48.000,00 
GANGORRA 
COM 
MANOPLAS DUPLAS 
EM POLIETILENO 
24 
R$ 700,00 
R$ 16.800,00 
GIRA-GIRA 
OU 
CARROSEL 
24 
R$ 1.500,00 
R$ 36.000,00 
CASINHA 
DE 
BONECA MULTICO-
LORIDA EM POLIE-
TILENO 
24 
R$ 2.860,00 
R$ 68.640,00 
TOTAL CONTRATO 
R$ 194.440,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 194.440,00 (cento e 
noventa e quatro mil e quatrocentos e quarenta reais), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo 
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa 
de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja 
extinta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de 
recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas 
abaixo: 
 
PROJETO/ATIVIDADE 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
INDICA-
DOR DE 
USO 
FONTE DE RECURSO 
24901.12.365.0052.2113.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência deste 
contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o 
art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 11 de 
novembro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. 
Renata Cavalcanti Mendonça Fonseca de Albuquerque - 
GLOBAL 
HOUSE 
EIRELI-ME. 
Simone 
Domingos                     
Calandrine - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** ***