DOMFO 27/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta de dotação orçamentária                
consignada abaixo: 
 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339037 
5 
1.125.0000.01.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2122.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 30 de outubro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA                        
EDUCAÇÃO. Diogenes Cruz Rolim Esmeraldo - FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI. 
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EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2015 - PROCESSO Nº P664312/2019 - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, 
nº 2.875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no 
CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 - SSP/CE. CONTRATADA: MAIS SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
15.183.424/0001-06, com sede na Rua Paula Rodrigues, nº 333, Bairro: Fátima, nesta capital, neste ato representada por Geraldo 
Henrique Araújo, inscrito no CPF nº 227.241.411-72. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamen-
tação as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em seu art. 65, na Instrução Normativa 02, de 30 
de abril de 2008, Decreto nº 12.821, de 24 de maio de 2011, alterado pelo Decreto  nº 12.948,  de 23 de abril de 2012, Parecer nº 
3367/2019/SME e Parecer nº 38/2019/PAD - Procuradoria Geral do Município, informações e documentos integrantes do processo 
supramencionado. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços continuados de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), incluindo o fornecimento de uniformes para atender