DOMFO 27/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
(PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar), por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantitativos 
contidos no Anexo I - Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 056/2019. 
 
ONDE SE LÊ NO CONTRATO: 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
UNID. 
MEDIDA 
QUANT 
P. UNIT. 
R$ 
Q. Total 
R$ 
18 
CÓDIGO 3458225- CORTE DE FRANGO TIPO PEITO DE FRANGO. 
Congelado, aspecto próprio, não amolecido, e nem pegajoso, cor própria 
sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprios, com ausências de 
sujidades, parasitas e larvas. O produto deve seguir a legislação vigente. 
Registro do SIE ou SIF. Aspecto firme, não amolecido e nem pegajoso. 
Chegar congelado em temperatura de -12° C a - 18° C ao local de entre-
ga. Cada peito de frango deve ser embalado individualmente. Embalagem 
primária: em sacos de polietileno atóxico, contendo de 1 kg 2 KG do    
produto. 
KG 
288.750 
6,52 
1.882.650,00 
VALOR TOTAL DO LOTE/EMPRESA: R$ 1.882.650,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E 
CINQUENTA  REAIS). 
 
ONDE SE LÊ NO EXTRATO: 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
UNID. 
MEDIDA 
QUANT 
R. UNIT. 
R$ 
S. Total 
R$ 
11 
CORTE DE FRANGO TIPO PEITO DE FRANGO. 
Congelado, aspecto firme, não amolecido, e nem pegajoso, cor própria 
sem manchas, parasitas ou qualquer outros materiais estranho ao produ-
to. Chegar congelado em temperatura de -12° C a - 18° C ao local de 
entrega. O produto deve seguir a legislação vigente. Embalagem primária: 
em sacos de polietileno atóxico, contendo de 1 kg 2 KG do produto. 
KG 
288.750 
6,52 
1.882.650,00 
VALOR TOTAL DO LOTE/EMPRESA: R$ 1.882.650,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta  reais). 
 
LEIA-SE NO CONTRATO E NO EXTRATO: 
 
EMPRESA 
LOTE / GÊNERO ALIMENTÍCIO 
UNIDADE 
VALOR 
UNITÁRIO 
QTDE 
VALOR 
GLOBAL 
M G MESQUITA 
SALDANHA 
- 
ME. 
CNPJ: 
28.536.970/0001-
25 
18. CORTE DE FRANGO TIPO COXA COM SOBRECO-
XA CONGELADO, ASPECTO FIRME, NÃO AMOLECIDO, 
E NEM PEGAJOSO, COR PRÓPRIA SEM MANCHAS, 
PARASITAS OU QUAISQUER OUTROS MATERIAIS 
ESTRANHOS AO PRODUTO. CHEGSR CONGELADO 
EM TEMPERATURA DE – 12º C A – 18º C AO LOCAL DE 
ENTREGA. PRODUTO DEVE SEGUIR A LEGISLAÇÃO 
VIGENTE. EMBALAGEM PRIMÁRIA: EM SACOS DE 
POLIETILENO ATÓXICO CONTENDO DE 1KG A 2KG 
DO PRODUTO. 
KG 
6,52 
288.750 
1.882.650,00 
TOTAL 
1.882.650,00 
 
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 21 de novembro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira -                   
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - PROCESSO Nº P805543/2019 - No 
Extrato e no Contrato nº 146/2019, publicado no Diário Oficial 
do Município de 18 de novembro de 2019, firmado com a em-
presa LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, 
cujo objeto é a Aquisição de equipamentos de Informática 
(NOTEBOOKS, 
MONITORES, 
E 
SUPORTES 
PARA               
NOTEBOOK COM COOLER), sob demanda, para atender às 
necessidades da Secretaria Municipal de Educação: ONDE SE 
LÊ: “ (...) Fortaleza, 31  de outubro de 2019. (...) ”. LEIA-SE: “ 
(...)  Fortaleza, 21  de outubro de 2019. (...) ”. GABINETE DA       
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de novem-
bro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 1297/2019 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº. 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P481714/2018 e no Parecer nº 
1643/2019 - COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do 
Sr. CARLOS ALBERTO DA COSTA MORAES, Médico, matrí-
cula nº 67.816-01, conforme débito remanescente do exercício 
anterior, para que seja restituído de valores descontados inde-
vidamente dos seus vencimentos referente ao mês de novem-
bro de 2018, no valor de R$ 3.629,61 (três mil seiscentos e 
vinte e nove reais e sessenta e um centavos). Art. 2º - O valor 
supra referido será empenhado e terá a seguinte dotação