DOMFO 27/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 46
tos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos). DA
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e
fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente de-
signados para este fim pela contratante, de acordo com o esta-
belecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indica-
do pela Contratante em momento oportuno. DATA DA ASSI-
NATURA: 08 de novembro de 2019. ASSINAM O TERMO:
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA
SEINF. Alexandre de Oliveira Serpa - REPRESENTANTES
DA CONTRATADA. Glauciene Maria Gonzaga de Lima e
Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO:
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2019.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 90/2019 - SEINF
- RDC PRESENCIAL Nº 014/2019 - ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P778381/2019 -
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: CONSÓRCIO CHC - COPA, constituído pelas
empresas, CONSTRUTORA CHC LTDA, sendo esta líder do
consórcio, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.425.042/0001-49,
com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, N° 375, Bairro: Meire-
les, Fortaleza - CE, CEP 60.125-100, representada neste ato
pelo Sr. Cláudio Henrique Saboya Câmara, brasileiro, casado,
empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 771.161.193-53, resi-
dente e domiciliado nesta capital e COPA ENGENHARIA
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.200.917/0001-65, com sede
à AV. José Moraes de Almeida, 1300, Coaçu, Eusébio-CE,
representada neste ato pelo seu Sócio administrador Sr. Edu-
ardo Aguiar Benevides, brasileiro, casado, engenheiro civil,
inscrito no CPF nº 888.132.663-91, residente e domiciliado
nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se no
contrato de empréstimo celebrado entre o município de Forta-
leza e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF);
Lei Federal N° 8.666, de 21/06/93, e alterações subsequentes;
e demais legislações pertinentes à matéria, nas disposições do
Edital do RDC Presencial n º 014/2019 e seus Anexos, bem
como, pela Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011 e pelo De-
creto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. DO OBJETO: Este
contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
REQUALIFICAÇÃO URBANA E VIÁRIA, COM FORNECIMEN-
TO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO
E SEMAFORIZAÇÃO, NA AV. DESEMBARGADOR MOREIRA,
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANE-
XOS. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato
será executado em regime de empreitada por preço unitário.
DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço
global de R$ 11.260.289,09 (onze milhões, duzentos e sessen-
ta mil, duzentos e oitenta e nove reais e nove centavos), incluí-
dos os preços unitários e totais constantes da proposta de
percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FI-
NANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato corre-
rão à conta de dotações consignadas ao orçamento da Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF: Projeto/Atividade:
27101.15.451.0111.1460.0001, Elemento de despesa: 44.90.51
e Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01
e 2 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo
para execução do objeto deste contrato é de 06 (seis) meses
contados a partir da ordem de serviço. DA GARANTIA CON-
TRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em
uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art.
56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento)
do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela,
quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Dé-
cima Terceira deste Contrato, conforme valor: R$ 563.014,45
(quinhentos e sessenta e três mil, quatorze reais e quarenta e
cinco centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual
será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GES-
TOR especialmente designados para este fim pela contratante,
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento opor-
tuno. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do contrato
será de 09 (nove) meses, contados a partir da assinatura do
contrato. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, medi-
ante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro
de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Cláudio Henrique
Saboya Câmara e Eduardo Aguiar Benevides - REPRE-
SENTANTES DA CONTRATADA. Glauciene Maria Gonzaga
de Lima e Aparecida Silva de Sousa - TESTEMUNHAS.
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2019.
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EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 70/2016 - PROCESSO Nº P685434/2019 -
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B -
Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, e o FUN-
DO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I,
inscrito no CNPJ nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida
Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP:
60.170-002, Fortaleza/CE, ambos representados por sua gesto-
ra, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CPF sob o nº
641.826.653-68, residente nesta capital. CONTRATADA: O.K
Empreendimentos Construções e Serviços Ltda, inscrita no
CNPJ sob nº 08.642.026/0001-45, com sede nesta cidade, na
Rua Joaquim Pimenta, 195 - Montese, representada neste ato
por Carlos Kleber Araújo Pinho, brasileiro, residente e domicili-
ado nesta capital, CPF nº 656.676.543-34 e Cédula de Identi-
dade nº 0611086999 CONFEACREACE. CLÁUSULA PRIMEI-
RA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o pre-
sente termo nas disposições contidas no contrato supramen-
cionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, inciso I e § 2º
e nas orientações contidas no Parecer nº 2863/2019/SME.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA SEXTA -
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato nº
70/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
com fins à execução dos serviços de construção de 03 (três)
Centros de Educação Infantil Tipo 01, no Município de Fortale-
za. A presente contratação refere-se ao LOTE 06 da Licitação
RDC Presencial nº 012/2015. Conforme abaixo discriminados: •
Vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/10/2019 a
05/10/2020; • Execução por mais 08 (oito) meses, a contar de
27/08/2019 a 26/04/2020 para as obras referente a Ordem de
Serviço/Compra nº 20/2016 e Ordem de Serviço/Compra nº
21/2016; e Execução por mais 08 (oito) meses, a contar de
01/09/2019 a 01/05/2020 para a obra referente a Ordem de
Serviço/Compra nº 24/2018. PARÁGRAFO ÚNICO: Fica res-
guardado o direito da CONTRATADA ao reajuste previsto na
Cláusula Décima do contrato original, mediante solicitação
especifica observada a legislação aplicável à matéria. CLÁU-
SULA TERCEIRA - DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do contrato originário a
que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATU-
RA: 06 de setembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.
Carlos Kleber Araújo Pinho - REPRESENTANTES DA CON-
TRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Jamily Pinheiro dos
Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza,
06 de setembro de 2019.
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CON-
TRATO DE LOCAÇÃO Nº 38/2017 - SEINF - DISPENSA DE
LICITAÇÃO - OBJETO CONTRATUAL: Locação de dois imó-
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