DOMFO 27/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 47
veis urbanos situados nesta capital, na Av. Paulino Rocha, nº
1343 - A e 1343 - B, Galpões II e III. CONTRATANTE: Municí-
pio de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno,
através da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF,
neste ato representada por sua Secretária Titular, Ana Manuela
Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D. INTER-
VENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento
e Gestão - SEPOG, inscrita no CNPJ Nº 07.965.262/0001-30,
neste ato representado por seu Secretário Titular, Philipe
Theophilo Nottingham, inscrito no CPF sob o nº 107.881.743-
04. CONTRATADA: MF URBANA E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS
LTDA, CNPJ nº 11.581.998/0001-81, estabelecida nesta capi-
tal, na Av. Santos Dumont, 2849 - Sala 104, Bairro Aldeota,
representada pelo Sr. Marcílio Barbosa Fiuza, inscrito no CPF
sob o nº 19.482.053-00. CLÁUSULA-PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no
artigo 62, § 3º, I da Lei 8.666/93 c/c Art.65, § 8º da Lei nº
8.666/93 c/c Art. 51 da Lei nº 8.245/1991, devidamente justifi-
cado no Processo Administrativo P809787/2019/P832479/
2019. CLAUSULA-SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Ter-
mo de Aditivo tem por objeto a renovação da vigência e o rea-
juste no Contrato de Locação nº 38/2017 - SEINF, da seguinte
forma: PARÁGRÁFO PRIMEIRO: Renovar a vigência do Con-
trato de Locação nº 38/2017 - SEINF por mais 12 (doze) me-
ses. PARÁGRAFO SEGUNDO: O valor mensal do Contrato
sofrerá reajuste de 2,923630%, sendo atualizado para
R$ 87.270,20 (oitenta e sete mil, duzentos e setenta reais e
vinte centavos), vigente a partir do primeiro mês subsequente
após a assinatura deste termo aditivo. PARÁGRAFO SEGUN-
DO: Incluir no preâmbulo do contrato nº 38/2017, a Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
como interveniente. CLAÚSLA - TERCEIRA: Permanecem
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato. DATA DE ASSI-
NATURA: 14 de outubro de 2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.
Marcílio Barbosa Fiuza - Representante da CONTRATADA.
Jamily Pinheiro dos Santos e Aparecida Silva de Sousa - TES-
TEMUNHAS. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 14 de outubro de
2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE
14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 89/2017 - PROCESSO Nº P802131/2019 -
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha,
1343B - Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43,
neste ato representada por sua Secretária ANA MANUELA
MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no RNP nº
060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital
e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA
- FME-I inscrito no CNPJ nº 34.254.998/0001-72, situada na
Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio
Torres, CEP: 60.170-002, Fortaleza/CE, neste ato representado
por ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita
no RNP nº 060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente
nesta capital. CONTRATADA: Construtora Cetro Ltda, inscrita
no CNPJ sob o n° 63.389.217/0001-55, estabelecida na Av.
Engenheiro Santana Junior nº 394, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-
650, neste ato representada pelo Senhor Renato Campos
Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, Carteira de Identi-
dade nº 98002127378 SSP/CE, CPF nº 935.882.163-91,
residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA -
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente
termo nas disposições contidas no contrato supramencionado,
na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, I, § 1º, inciso I, e § 2º e nas
orientações contidas no Parecer nº 3148/2019/SME. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato nº 89/2017,
cujo objeto do contrato é a contratação de empresa especiali-
zada para a Complementação da Construção de 01 (uma)
Escola de Tempo Integral - ETI, Localizada na Avenida F, S/N,
Bairro Conjunto Ceará - SR V, do município de Fortaleza. A
presente contratação refere-se ao LOTE 01 da Licitação RDC
Presencial nº 004/2017. Conforme abaixo discriminado: •
Vigência por mais 08 (oito) meses, a contar de 11/11/2019 a
10/07/2020; • Execução por mais 08 (oito) meses, a contar de
29/08/2019 a 28/04/2020. PARÁGRAFO ÚNICO: Fica resguar-
dado o direito da CONTRATADA ao reajuste previsto na Cláu-
sula Nona do contrato original, mediante solicitação especifica
observada a legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA TER-
CEIRA - DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do contrato originário a que se
refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 06
de setembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Re-
nato Campos Oliveira - REPRESENTANTES DA CONTRA-
TADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Jamily Pinheiro dos
Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza,
06 de setembro de 2019.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 66/2018 - FMS - LICITAÇÃO PÚBLICA NA-
CIONAL Nº 007/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇAÕ DAS OBRAS DE
CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA SR V, BAIRRO BONSU-
CESSO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. CONTRATAN-
TE: O Município de Fortaleza por intermédio do Fundo Munici-
pal da Saúde/Infraestrutura - FMS/I, com sede na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.885.197/0014-69, neste ato representado por sua Gestora
Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CRE-
A/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta
capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO - SEGOV. CONTRATADA: CONSÓRCIO EDCON-
TECNOCON, formado pelas empresas: EDCON COMERCIO E
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Adolfo Caminha, nº
300, sala 01, bairro Centro, Fortaleza-CE, com CNPJ nº
86.712.247/0001-56, representada neste ato pelo Sócio admi-
nistrador Sr. Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado,
engenheiro civil, inscrito no RG sob nº 8910002000197 - SSP -
CE, CPF sob nº 468.280.013-20, residente e domiciliado nesta
capital e TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES
LTDA, com sede à Rua Vicente Lopes, nº 115, bairro Jardim
das Oliveiras, Fortaleza-CE, com CNPJ nº 00.700.782/0001-
71, neste ato representado pelo Sócio administrador Sr. José
Irineu Frota Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito
no RG sob nº 2003002173960 - SSP-CE, CPF sob nº
193.036.373-72, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, incisos II e V da
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo P895288/2019. CLÁUSULA - SEGUNDA -
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a pror-
rogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de execução
por 6 (seis) meses, com término previsto para o dia 02 de julho
de 2020. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de
vigência por 10 (dez) meses, com término previsto para o dia
28 de janeiro de 2021. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. DATA
DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2019. ASSINAM O TER-
MO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO
FMS. Sr. Daniel Mesquita Magalhães e o Sr. José Irineu
Frota Junior - REPRESENTANTES DA CONTRATADA.
Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro dos Santos -
TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel
- COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 24 de
outubro de 2019.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 47/2019 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº
014/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
Fechar