DOMFO 27/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 57
BANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob
o nº 04.923.143/0001-26, e a empresa RICA COMERCIAL
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.044.002/0001-40, repre-
sentados neste ato respectivamente, pelo Secretário Executivo,
ADOLFO CÉSAR SILVEIRA VIANA, e pelo representante legal
da empresa, CARLOS ANTONIO COELHO RODRIGUES, que
tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE – SEUMA, de acordo com as especificações e quantitati-
vos contidos no Anexo A – Termo de Referência do edital, para
o período de 12 meses, disposto no Pregão Eletrônico nº
183/2018, originário da Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão – SEPOG. 2. DATA: Fortaleza, 18 de
setembro de 2019. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
183/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº(s) 4693/2019 – SEUMA (SPU P207145/2018
– PMF), os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520,
de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. 4. VALOR: Dá-se a este Contrato o
valor global de R$ 6.648,70 (seis mil e seiscentos e quarenta e
oito reais e setenta centavos). 5. DOTAÇÃO: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos:
Projeto/Atividade: 28101.18.122.0001.2016.0030, Elemento de
Despesa 33.90.30, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01, do
orçamento da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambi-
ente – SEUMA. 6. PRAZO: O presente Contrato terá vigência
até 31/12/2019, contado a partir da sua publicação. O prazo de
execução do objeto deste contrato é de 05 (cinco) meses, con-
tado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, fican-
do este prazo limitado à vigência contratual. Referidos prazos
podem ser prorrogados, a critério das partes, na forma do arti-
go 57 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada.
ASSINAM: Adolfo Cesar Silveira Viana – SECRETARIA
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA.
Carlos Antonio Coelho Rodrigues – RICA COMERCIAL
EIRELI. VISTO: Adolfo Cesar Silveira Viana - SECRETÁRIO
EXECUTIVO - SEUMA.
*** *** ***
EXTRATO
DA CASSAÇÃO DE LICENÇA
AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO PARA ATIVIDADE Nº
LAR 0000018/2018 EM NOME DE MARIA MIRIA CAVALCAN-
TE MARINHO - ME, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presen-
te, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna
público que na data de 11 de novembro de 2019, a Licença
Ambiental
de
Regularização
para
Atividade
nº
LAR
0000018/2018 em nome de MARIA MIRIA CAVALCANTE MA-
RINHO ME, inscrito no CNPJ Nº 02.500.780/0001-64, foi cas-
sada, uma vez que restou constatado irregularidades quanto à
documentação anexada ao Sistema Fortaleza Online, não
atendendo as exigências legais, e, conforme notificação rece-
bida em 28/05/2019, o requerente foi cientificado da necessi-
dade de cancelamento do citado alvará, porém não realizou tal
procedimento no prazo, conforme determina a Instrução
Normativa SEUMA nº 01/2018.
*** *** ***
EXTRATO
DA CASSAÇÃO DE LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA PARA ATIVIDADE Nº LAS
0000265/2019 EM NOME DE FRANÇA PINTO & CIA LTDA
EPP, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBA-
NISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presente, a Secre-
taria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna público
que na data de 18 de novembro de 2019, a Licença Ambiental
Simplificada para Atividade nº LAS 0000265/2019 em nome de
FRANÇA PINTO & CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ Nº
15.589.293/0001-61, foi cassada, uma vez que restou consta-
tado irregularidades quanto à documentação anexada ao Sis-
tema Fortaleza Online, não atendendo as exigências legais, e,
conforme notificação recebida em 30/09/2019, a requerente foi
cientificada da necessidade de cancelamento da citada licença,
porém não realizou tal procedimento no prazo, conforme
determina a Instrução Normativa SEUMA nº 01/2018 e Lei
Complementar nº 208/2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 48/2019 -
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A
CONTRATADA PREFERÊNCIAL – COMÉRCIO ATACADISTA
DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA, ABAIXO QUALIFI-
CADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. (Processo Nº
P402559/2018). FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 228/2019, e
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº P402559/2018, os preceitos do direito público, na Lei
Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO:
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO AQUISI-
ÇÕES, MATERIAIS GRÁFICOS PARA SUPRIR AS DEMAN-
DAS DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELOS EQUIPA-
MENTOS (UNIDADES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO),
COORDENADORIAS QUE FAZEM PARTE DESTA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS), CONFORME ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 228/2018 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, QUE
PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE INDEPEN-
DENTE DE TRANSLADO. VALOR TOTAL: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 167.987,52 (cento e sessenta
e sete mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois
centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interreg-
no mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da pro-
posta. PAGAMENTO: O pagamento advindo da presente con-
tratação será proveniente dos recursos do órgão contratante e
será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data de apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo Gestor
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome
da CONTRATADA, no Banco do Brasil. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação
correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s)
contratante consignadas abaixo:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO
ELEMENTO
FONTE
31101 – SDHDS
08.122.0001.1917.0003
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
08.122.0001.2016.0034
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
08.122.0001.2428.002
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.242.0008.1514.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.242.0008.2005.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.242.0008.2282.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.422.0029.1363.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.422.0029.1365.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
14.422.0029.2002.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.422.0031.1351.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
14.422.0031.1516.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
08.306.0160.2012.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.422.0031.2052.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.422.0036.1408.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
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