DOMFO 27/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
EXECUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL II e João Pedro 
Araújo Costa - REPRESENTANTE  DA  CONTRATADA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora AFRANIA FERREIRA ALENCAR, ocupante do cargo 
de  Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula: 16182-01, lotada no 
Secretaria Regional IV, foi alterado seu nome civil de acordo 
com a Certidão de Casamento do Serviço do Cartório de Regis-
tro Civil da 3º Zona, registrado no livro nº B-47, às fls. 169, sob 
o número de ordem  25937, aos dias 05 de fevereiro de 1986, 
passando a usar o nome  AFRANIA FERREIRA ALENCAR 
PIMENTEL. Fortaleza, 06 de novembro de 2019. Atenciosa-
mente. Francisco Sales de Oliveira - SECRETARIA REGIO-
NAL IV - SECRETÁRIO. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
 
PORTARIA DE REGOVAÇÃO - PORTARIA N° 
0038/2019 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 - O SECRETÁRIO 
DA REGIONAL V, Sr. José Ronaldo Rocha Nogueira no uso 
das atribuições que lhe confere o art. 48 da Lei Complementar 
nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e tendo em vista o dispos-
to no art. 67 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.                    
RESOLVE: - REVOGAR, as Portaria n° 0032/2019 e Portaria 
n° 0031/2019, sendo a primeira que designou os servidores 
FRANCISCO MORAIS DA PENHA, Gerente de Projetos e 
Orçamentos, matrícula nº 7914-05, ANTÔNIO LUCIANO     
CARVALHO, Gerente de Obras, matrícula n° 114387-01, e a 
segunda que incluiu a servidora MARIA DE FÁTIMA           
VASCONCELOS CANUTO, Engenheira Civil, matrícula n° 
13611, lotada na COAREG,  para acompanhar e fiscalizar a 
execução Contrato nº 49/2019 SR V, celebrado com empresa 
CONSTRUTORA CETRO LTDA, CNPJ n° 63.389.217/0001-55, 
que tem por objeto o Registro de Preços do percentual de des-
conto sobre as tabelas de preços e custos da Construção Civil 
do SINAPI-CE Nov/2018, SEINFRA 26.1 e SICRO, sintéticas 
com desoneração, acrescidas com BDI de 26,85% (vinte e seis 
vírgula oitenta e cinco por cento) para futuros e eventuais ser-
viços de Manutenção Preventiva e Corretiva e Reforma das 
Praças, Parques e logradouros públicos com o fornecimento de 
materiais e peças de reposição, quando necessárias, para 
atender às necessidades da Secretaria Regional V – SR V. 
Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA 
REGIONAL V, em 13 de novembro de 2019. José Ronaldo 
Rocha Nogueira - SECRETÁRIO REGIONAL V. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL - 
PORTARIA SR-V Nº 0039/2019 DE 13 DE NOVEMBRO DE 
2019 - O SECRETÁRIO DA REGIONAL V, Sr. José Ronaldo 
Rocha Nogueira no uso das atribuições que lhe confere o art. 
48 da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e 
tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993. RESOLVE: - Designar os servidores                
FRANCISCO MORAIS DA PENHA, Gerente de Projetos e 
Orçamentos, matrícula nº 7914-05, ANTÔNIO LUCIANO              
CARVALHO, Gerente de Obras, matrícula n° 114387-01, e 
JOSÉ ÉSIO ALMEIDA AMARAL, Assessor Técnico, Engenhei-
ro - CREA-CE 54171/D, matrícula n° 124700-01, para acompa-
nhar e fiscalizar a execução Contrato nº 49/2019 SR V, cele-
brado com empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA, CNPJ n° 
63.389.217/0001-55, que tem por objeto o Registro de Preços 
do percentual de desconto sobre as tabelas de preços e custos 
da Construção Civil do SINAPI-CE Nov/2018, SEINFRA 26.1 e 
SICRO, sintéticas com desoneração, acrescidas com BDI de 
26,85% (vinte e seis vírgula oitenta e cinco por cento) para 
futuros e eventuais serviços de Manutenção Preventiva e Cor-
retiva e Reforma das Praças, Parques e logradouros públicos 
com o fornecimento de materiais e peças de reposição, quando 
necessárias, para atender às necessidades da Secretaria    
Regional V – SR V. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do 
contrato e de sua garantia. Publique-se e cumpra-se. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO DA REGIONAL V, em 13 de novembro 
de 2019. José Ronaldo Rocha Nogueira - SECRETÁRIO 
REGIONAL V. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 20/2019 SR V, QUE FAZEM ENTRE SI, O 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTALEZA, 
POR 
INTERMÉDIO 
DA        
SECRETARIA REGIONAL V - SR V E A EMPRESA ALMAQ 
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CUJO OBJETO 
CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO 
E DIGITALIZAÇÃO, INCLUINDO A GESTÃO  INFORMATIZA-
DA DE RECURSOS DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, 
ALOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE IM-
PRESSORAS E SCANNERS DE PEQUENO E MÉDIO POR-
TE, O FORNECIMENTO DE MATERIAL  DE CONSUMO PA-
RA O SERVIÇO (EXCETO PAPEL), O GERENCIAMENTO 
DESSAS UNIDADES, O PROVIMENTO DOS ACESSÓRIOS 
DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, O TREINAMENTO DE 
USUÁRIOS, OS SISTEMAS PARA GESTÃO INFORMATIZA-
DA DA SOLUÇÃO, A LOGÍSTICA PARA A TROCA DE SU-
PRIMENTOS, BEM COMO A MANUTENÇÃO E O SUPORTE 
TÉCNICO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DOS ÓRGÃOS 
E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITA-
TIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 293/2018, PARA 
O PERÍODO DE 12 MESES. CONTRATANTE: SECRETARIA 
REGIONAL V – SR V, situada na Avenida Augusto dos Anjos – 
2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – CEP 60.542-164, inscrita 
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 
01.778.925/0001-20, neste ato representada por seu Secretário 
Titular, José Ronaldo Rocha Nogueira, brasileiro, solteiro, geó-
logo, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 
091.577.003-20, residente e domiciliado nesta Capital. CON-
TRATADA: ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO 
LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica 
(CNPJ) sob o nº 84.968.874/0001-27, inscrita no CNPJ n° 
84.968.874/0001-27, sediada na Rua: 21 de abril, 250 – Cen-
tro, CEP: 83323-030 – Pinhais/PR, neste ato representada pelo 
Sr. Paulo José Fodor, portador do CPF n° 248.516.448-76 
residente e domiciliado na Av. Paulo Afonso, 575 Tor. A apt. 
44, São Bernardo do Campos- SP. RESOLVEM: Celebrar o 
presente Termo Aditivo, na forma do disposto nas cláusulas 
seguintes: DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a inclusão do item 1.10 da Ata de Registro de Preço n° 
03/2019, Pregão Eletrônico n° 293/2018. Referente ao remane-
jamento de 2.000 unidades de SERVIÇO DE IMPRESSÃO A3 
POLICROMÁTICO, conforme tabela abaixo: DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo nas 
disposições contidas nos Art. 65, I, alínea “b”, §1 da Lei 
8.666/93, com suas alterações posteriores e, em especial, nas 
justificativas técnicas apresentadas. DO ACRÉSCIMO: Fica 
acrescido ao valor inicial do contrato nº 20/2019 SR V, a impor-
tância de R$ 500,00 (quinhentos reais), equivalente a 0,74% 
(zero vírgula setenta e quarto) por cento, do valor inicialmente 
avençado. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Pelo pagamento devido em razão do serviço responde-
rá a seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade Código 
04.122.0001.2016.0044, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fon-
te de Recursos 1.001.0000.00.01. DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contra-
to Administrativo n° 20/2019-SR-V, não alcançadas pelo pre-
sente termo. Para firmeza e validade do que foi estipulado, 
firmam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e 
forma, perante duas testemunhas que o assinam, depois de