DOMFO 27/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 61 
 
lido e achado conforme. Fortaleza, 04 de novembro de 2019. 
SIGNATÁRIOS: José Ronaldo Rocha Nogueira – CONTRA-
TANTE. Paulo José Fodor – CONTRATADA. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 91/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo nº P019348/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a),  a partir de 27.11.2017 com base na 
legislação indicada. MATRICULA....: 21585.01. SERVIDOR.....: 
ANTONIO CANUTO DA SILVA. REFERÊNCIA...: I - 005. 
CARGO/FUNÇÃO.: 218 - GARI. LOTAÇÃO......: 0039 -        
URBFOR. TIPO.........: 536 - AP P/INV. PROP. T. CTR 
P/MEDIA. PARIDADE.....: NAO. ART. 40, § 1º, I DA CF, EC 
41/2013 - EC Nº 70/2012; ARTS. 12, I, ALINEA A, 13, 19, 20 E 
21 DA LEI Nº 9.103/2006 DE 29 DE JUNHO DE 2006, ESTES 
ULTIMOS COM REDACAO DADA PELA LEI Nº 9.136/2006; 
LEI COMPLEMENTAR 213/2015 DE 22 DE DEZEMBRO DE 
2015. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
180 
 
943,97 
 
0388 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
 
 
 
 
382,60 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.326,57 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
1.338,59 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29.06.2006): 
72,74 % 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
973,69 
 
Os proventos serão calculados equivalente à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU-
NICIPIO, em 2 de outubro de 2019. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 266/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo nº P335085/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a) a partir de 13.05.2018   com base na 
legislação indicada. MATRICULA....: 20274.01. SERVIDOR.....: 
VICENTE GONZAGA FRANCA. REFERÊNCIA...: I   - 005. 
CARGO/FUNÇÃO.: 218 - GARI. LOTAÇÃO......: 0039 -                
URBFOR. TIPO.........: 536 - AP P/INV. PROP. T. CTR 
P/MEDIA. PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 40, PARAGRAFO 1º, INCISO I DA CF, EC 41/2003 - EC 
Nº 70/2012; ART. 12, INCISO I ALINEA A, ART. 13,  ARTS. 19,  
20 E 21 DA LEI Nº 9103/06 DE 29 DE JUNHO DE 2006, ES-
TES ULTIMOS COM REDACAO DADA PELA LEI Nº 
9136/2006. LEI COMPLEMENTAR 213/2015 DE 22.12.2005, 
DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
180 
 
971,82 
 
0388 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
 
 
 
 
393,89 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.365,71 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
1.719,26 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29.06.2006): 
18,55 % 
PROVENTOS CALCULADOS APÓS A PROPORÇÃO SOBRE A MÉDIA: 
253,36 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
700,64 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR EM 2018: 
954,00 
 
Os proventos serão calculados equivalente à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU-
NICIPIO, em 23 de setembro de 2019. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 272/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo nº P987741/2017 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 27.11.2007  com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 7298.01. SERVIDOR.....: FRANCIS-
CA VIANA PAULINO. REFERÊNCIA...: ESP - 013. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 136 - PROFESSOR. LOTAÇÃO......: 8811 - 
SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA 
LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART. 47, INCISO III E 118, § 3º 
(PARAGRAFO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6901/91) DA 
LEI Nº 6.794 DE 27.12.1990; ARTS. 98, INCISO III E 103 DA 
LEI Nº 5.895, DE 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO               R$   1.589,53 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
240 
1.589,53 
0107 
ANUÊNIO 
 
22,00 
 
 
349,70 
0158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
 
20,00 
 
 
 
317,91 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.257,14 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 286/2014, DOM 
21.02.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 2 de outubro de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 276/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo nº P004437/2013 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado,a partir de 21.11.2013 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 3472.01. SERVIDOR.....: ALOYSIO 
UBIRAJARA BARROS LEAL. REFERÊNCIA...: GRA - 014. 
CARGO/FUNÇÃO.: 136 - PROFESSOR. LOTAÇÃO......: 8811 - 
SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 6º DA 
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 COMBINADO COM 
O § 5º DO ART. 40 DA CONSTITUICAO FEDERAL; ART. 67 
DA LEI Nº 9.103/2006; ART. 118, § 3º, DA LEI Nº 6794/90 (§ 3º 
ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991); ART. 121, I,