DOMFO 27/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 62
C/C ART. 211, DA LEI Nº 4.058/1972; ARTIGO 98, III, C/C
ART. 103 DA LEI Nº 5.895/1984 E ARTS, 1º, 6º E 7º DA LEI
9.890/2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.219,24
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
120
1.219,24
0107
ANUÊNIO
32,00
390,16
0158
REGÊNCIA
DE
CLASSE
20,00
243,85
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.853,25
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 611/2018, DOM
25.01.2019. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 2 de outubro de
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00038/2019 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P852177/2017. RESOLVE: Con-
ceder Pensão Previdenciária a ELAINE MARIA MAZULO RI-
BEIRO (CPF 278.160.793-20), e para a menor a qual represen-
ta, ANA KAROLAINE MAZULO RIBEIRO (CPF 024.778.453-
22), a esta enquanto não atingir a idade regulamentar, viúva e
filha respectivamente, dependentes do segurado falecido deste
instituto o Sr. ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA FILHO (CPF
093.383.063-72, Matrícula 6100.01, cargo de Médico / ANS -
10B, Lotado no IJF – Instituto José Frota), a partir de
12.09.2017, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, §
7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo
único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 103, II c/c Art.113 da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. Art.118 § 3º da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela
Lei nº 6901/91.Art. 21, § único da Lei nº 9310/07, de
06.12.2007 – Perceber a gratificação por 60 meses ininterrup-
tos ou 84 intercalados.Art. 21, § único da Lei nº 9310/07, de
06.12.2007 – Perceber a gratificação por 60 meses ininterrup-
tos ou 84 intercalados. A pensão da viúva e da filha menor
orçou em R$ 12.527,05 (doze mil, quinhentos e vinte e sete
reais e cinco centavos) com base no art. 40 § 7 inciso I CF/88,
a pensão passou a orçar para cada dependente em
R$ 5.214,16 (cinco mil, duzentos e quatorze reais e dezesseis
centavos) mensais, totalizando em R$ 10.428,32 (dez mil,
quatrocentos e vinte oito reais e trinta e dois centavos). Deven-
do ser pago para cada dependente o valor de R$ 3.128,40 (três
mil, cento e vinte e oito reais e quarenta centavos) Totalizando
em R$ 6.256,80 (seis mil, duzentos e cinquenta e seis reais e
oitenta centavos) referente ao mês de setembro/2017, confor-
me cálculo pró-rata. Paridade NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS H/A
VALOR R$
100
Vencimento
120
1.269,74
105
Insalubridade
20
253,95
107
Anuenio
13
165,07
164
Grat. Titulação Academica
80
1.015,79
173
Grat. Plantão
70
888,82
187
Compl. Salarial Judicial
7 salários mínimos
8.933,68
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
12.527,05
Revoga-se o Título de Pensão n° 00226/2017, 07.11.2017,
PUBLICADO NO DOM DE 08.12.2017. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA em 17 de outubro de 2019. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00288/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P494713/2019. RESOLVE: Con-
ceder Pensão Previdenciária a Sra. FRANCISCA IRACILDA DA
SILVA SOUSA (CPF 393.706.583-00), esposa e dependente
do segurado falecido deste Instituto, o Sr. JOSÉ NUNES DE
SOUSA (CPF 102.809.283-00, Matrícula 6663.01, cargo de
Oficial Manutenção/A1-025, Lotada na Secretaria Executiva
Regional I), a partir de 03.01.2019, com fundamento art. 40 da
Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130,
parágrafo único, inciso I, da Lei Orgânica do Município de For-
taleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza
(PREVIFOR). Art. 103, II c/c Art.113 da Lei n° 6794/90, de
27.12.1990, este último alterado pela Lei n° 6.901/91; Decreto
12.019/2006, de 17.04.2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90,
de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de
25.06.1991); Art. 35 da Lei n° 9277/07. A pensão da viúva
orçou em R$ 1.997,09 (hum mil, novecentos e noventa e sete
reais e nove centavos), em virtude da Lei n° 10.845 de 26 de
dezembro de 2018, passou a orçar em R$ 2.071,17 (dois mil e
setenta e um reais e dezessete centavos) mensais. Devendo
ser pago R$ 1.863,81 (hum mil, oitocentos e sessenta e três
reais e oitenta e um centavos) referente ao mês de janei-
ro/2019, conforme cálculo pro-rata. Paridade SIM.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS H/A
VALOR R$
100
Vencimento
180
1.053,01
105
Insalubridade
40
421,20
107
Anuênio
35
368,55
300
Dif. Ajuste PCCS
228,41
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
2.071,17
Revoga-se o Título de Pensão n° 0003/2019, 11.01.2019, pu-
blicado no DOM de 04.02.2019. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA em
08 de outubro de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira
Santiago - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA
DO
MUNICÍPIO.
VISTO:
Philipe
Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00304/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P402339/2018. RESOLVE: Con-
ceder Pensão Previdenciária a Sra. JOSENIRA BEZERRA
VALENTIM RIBEIRO (CPF 154.317.033-15), esposa e depen-
dente do segurado falecido deste Instituto, o Sr. FRANCISCO
GILVAN MOURA RIBEIRO (CPF 058.548.813-49, Matrícula
3151.01, cargo de Engenheiro Civil/ D1 - 006, Lotado na Secre-
taria Executiva Regional I – SER I), a partir de 22.10.2018, com
fundamento no art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II,
bem como no art. 130, parágrafo único, inciso II, da Lei Orgâni-
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