DOMFO 27/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 63
ca do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei
n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art. 121 da Lei n° 6794/90, de 27.12.1990;
Art. 118, § 3° da Lei n° 6794/90, de 27.12.1990, este último
acrescentado pela Lei n° 6901/91; Art. 2° Decreto n°
13774/2016, 23.03.2016; Decreto n° 9417/94, de 30.05.1994. A
pensão da viúva orçou em R$ 16.047,25 (dezesseis mil e qua-
renta e sete reais e vinte e cinco centavos) com base no art.
40, § 7°, inciso II da Constituição Federal de 1988, passou a
orçar em R$ 12.926,81 (doze mil, novecentos e vinte e seis
reais e oitenta e um centavos) mensais. Devendo ser pago R$
3.447,12 (três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e doze
centavos) referente ao mês de outubro de 2018, conforme
cálculo pro-rata. Paridade NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS H/A
VALOR R$
100
Vencimento
180
1.375,56
107
Anuênio
29
398,91
187
Compl Salarial Judicial
8,5
5.363,96
188
Vant. Pessoal Reajustá-
vel
8,27
026
Grat Inc CMF AT1
4.444,55
186
Gratificação
Prod.
SPLAN
800
4.456,00
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO:
16.047,25
Revoga-se o Título de Pensão n° 00307/2018, 30.10.2018,
PUBLICADO NO DOM DE 06.12.2018. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA em 14 de agosto de 2019. Ricardo Cesar Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00306/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando
as informações contidas no Processo nº P273177/2018.
RESOLVE:
Conceder
Pensão
Previdenciária
ao
Sr.
RAIMUNDO LEONIDAS BORGES CPF: 072.863.683-20, com-
panheiro da segurada falecida deste instituto, a Sra. AUDENI
GOMES MARTINS CPF: 123.472.643-20, Matrícula 8970.01,
cargo de Professor Nível Médio – MED - 001, Lotado na Secre-
taria Executiva Regional VI (SER VI) a partir de 16/07/2018,
com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I,
bem como no art. 130, inciso I, da Lei Orgânica do Município de
Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza
(PREVIFOR). Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990,
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91; Art. 98, inciso III
c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º
da Lei nº 9.890, de 04.04.2012. A pensão do companheiro
orçou em R$ 3.185,47 (três mil, cento e oitenta e cinco reais e
quarenta e sete centavos) mensais. Devendo ser pago
R$ 1.486,52 (hum mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e
cinquenta e dois centavos), referente ao mês de julho/2018,
conforme cálculo pro-rata. Paridade: NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS H/A
VALOR R$
100
Vencimento
240
2.227,60
107
Anuênio
23
512,35
158
Regência de Classe
20
445,52
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
3.185,47
Revoga-se o Título de Pensão n° 00239/2018, 09.08.2018,
PUBLICADO NO DOM DE 27.08.2018. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA em 15 de outubro de 2019. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00311/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando
as informações contidas no Processo nº P374446/2018.
RESOLVE:
Conceder
Pensão
Previdenciária
a
Sra.
FRANCISCA BENEDITA DE MORAIS CPF: 060.702.643-04,
companheira do segurado falecido deste instituto, o Sr.
FRANCISCO ORIZON AGUIAR CPF: 318.233.513-87, Matrícu-
la 18128.01, cargo de Motorista – A1 - 027, Lotado na Secreta-
ria de Infraestrutura – SEINF, a partir de 01.10.2018, com fun-
damento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem
como no art. 130, inciso I, da Lei Orgânica do Município de
Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza
(PREVIFOR). Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto
n° 12.019/2006, de 17.04.2006; Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90,
de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91;
Art. 35 da Lei nº 9.277/07; Lei n° 9497/2009, de 14 de agosto
de 2009. A pensão da companheira orçou em R$ 2.739,19
(dois mil, setecentos e trinta e nove reais e dezenove centavos)
mensais. Devendo ser pago R$ 2.647,70 (dois mil, seiscentos
e quarenta e sete reais e setenta centavos) referente ao mês
de outubro/2018, conforme cálculo pro-rata. Paridade NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS H/A
VALOR R$
100
Vencimento
180
1.056,37
105
Insalubridade
40
422,55
107
Anuênio
31
327,47
300
Dif. Ajuste PCCS
200,19
281
Vant. Pessoal Reajus-
tável
732,61
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
2.739,19
Revoga-se o Título de Pensão n° 00294/2018, 21.11.2018,
PUBLICADO NO DOM DE 19.12.2018. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA em 21 de dezembro de 2019. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00313/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando
as informações contidas no Processo nº P899563/2019.
RESOLVE: CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra.
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