DOMFO 27/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 76 
 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do              
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Pela         
CONTRATANTE - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC - Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima e Pela 
CONTRATADA - BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – ME - Sr. Daniel Fernando Albuquerque de Oliveira. 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMILIA CIDADÃ 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 
51/2019 – FUNCI - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA 
FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI E A EMPRESA TORINO INFOR-
MÁRICA LIMITADA, ABAIXO, QUALIFICADOS, PARA O FIM 
QUE NELE SE DECLARA. PROCESSO ADM. Nº P877127/ 
2019. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº. 017/2018 e seus 
anexos, o que consta nos autos do processo administrativo nº 
201700016003039, P877127/2019 (carona), os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 e 
a Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A 
AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR TIPO MINI COM MONITOR E 
NOTEBOOK QUE SERÃO DESTINADOS A DIVERSAS UNI-
DADES DA FUNCI, EM CONFORMIDADE COM A PROPOS-
TA COMERCIAL E O TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDI-
TAL, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL, 
INDEPENDENTE 
DE 
TRANSCRIÇÃO. DO VALOR TOTAL: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 226.150,00 (Duzentos e vinte e seis 
mil, cento e cinquenta reais). DO PAGAMENTO: O pagamento 
será efetuado mensalmente após a emissão da nota de empe-
nho e será no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a 
partir da lavratura do Termo de Recebimento Definitivo da 
parcela executada, mediante crédito em conta cor-rente em 
nome da contratada, Banco do Brasil S/A. Não será efetuado 
qualquer pagamento à contratada, em caso de descumprimen-
to do objeto, conforme especificações exigidas na licitação. É 
vedada a realização de pagamento antes da execução do obje-
to ou se o mesmo não estiver de acordo com as especificações 
deste instrumento. Os pagamentos encontram-se ainda condi-
cionados à apresentação dos seguintes comprovantes: Docu-
mentação relativa à regularidade para com as Fazendas Fede-
ral, Estadual e Municipal, o Fundo de Garantia por Tempo de 
Serviço (FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a documentação 
exigida deverá ser apresentada em original ou por qualquer 
processo de reprografia, obrigatoriamente autenticada em 
cartório. Caso esta documentação tenha sido emitida pela 
internet, só será aceita após confirmação de sua autenticidade. 
A atualização financeira dos valores a serem pagos, em virtude 
de inadimplemento pela contratante, será efetuada através do 
INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), pro rata, 
desde a data final do período do adimplemento até a data do 
efetivo pagamento, desde que comprove que o contratante é o 
único responsável pelo atraso. DOS RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão pro-
venientes dos recursos do(s) órgão(s) e entidade(s) participan-
te(s): UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 31201 PROJETO/AÇÃO – 
08.126.0001.1005.0025  ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 
FONTE: 100100000001, do orçamento da Fundação da Crian-
ça e da Família Cidadã – FUNCI. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA 
E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contados a partir da sua publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimen-
to da Ordem de Serviço. O prazo de execução previsto no 
parágrafo anterior não poderá ultrapassar o prazo de vigência. 
DATA: 13 de Novembro de 2019. ASSINATURAS: Assinam o 
presente contrato: Sra. Glória Maria Marinho Galvão –      
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E FAMÍLIA 
CIDADÃ - FUNCI e o Sr. Rodrigo do Amaral Rissio/                 
CONTRATADA, com VISTO do Sr. Rudá Bezerra de                   
Carvalho/PROCURADOR JURÍDICO - FUNCI. 
 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO                      
DE FORTALEZA S.A 
 
 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 015/2018 - CONTRATANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE 
URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: 
FRANÇA PINTO & CIA LTDA – EPP  CLÁUSULA PRIMEIRA: 
O presente aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato em epígrafe por mais 12 (doze) meses, contados a 
partir da assinatura desse termo. CLÁUSULA SEGUNDA: obje-
tiva também reajustar em 5,074710% (correção pelo INPC 
(IBGE)), o que representa a alteração no valor GLOBAL do 
contrato de R$ 2.379,30 (dois mil trezentos e setenta e nove 
reais e trinta centavos) para R$ 2.500,04 (dois mil e quinhentos 
reais e quatro centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Fundamen-
ta-se o presente instrumento na Cláusula Oitava do referido 
Contrato, no processo administrativo nº P158983 / 2018  e art. 
57, da Lei Federal 8.666 / 93. CLÁUSULA QUARTA: As demais 
Cláusulas permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 27 de maio de 2019. ASSINATURAS: José Do 
Carmo Gondim - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR – 
CONTRATANTE. Paulo Afonso França Pinto - FRANÇA 
PINTO & CIA LTDA – EPP. 
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                     CARTA CONTRATO N° 012/2019 – ETUFOR - 
CONTRATANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE 
FORTALEZA S/A – ETUFOR CONTRATADA: COMPANHIA 
DE COMUNICAÇÃO E.INFORMAÇÃO FUNDAMENTO LE-
GAL: art. 29, II, da Lei Federal nº 13.303/2016. DO OBJETO: A 
presente Carta Contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA aquisição de assinatura anual do jornal (se-
gunda a sexta), com direito a acesso digital para o período de 
01 (um) ano, de acordo com processo nº P822723/2019. DO 
VALOR: O valor global desta Carta Contrato é de R$ 646,80 
(seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos). FONTE 
ORÇAMENTÁRIA: 1.01.17.01.01.0002-0 (Assinaturas e anui-
dades a apropriar). PRAZO VIGÊNCIA: A Carta Contrato terá 
prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da sua assina-
tura. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do 
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas 
na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 02 de Outu-
bro de 2019. ASSINATURAS:  
 
José do Carmo Gondim  
DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR  
CONTRATANTE. 
 
José Teixeira de Souza Filho  
COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO. 
André Avelino de Azevedo  
CONTRATADA. 
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