DOMFO 28/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXV
FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº 16.639
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº
14.541, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação orçamen-
tária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 10.841, de 26 de dezembro 2018 e, CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento de diversos órgãos os recursos oriundos do superávit financeiro, fonte (0101)
nova 1.001.0000.00.01 - Recursos Ordinário do Poder Executivo apurado no Balanço Patrimonial de 2018. DECRETA: Art. 1º - Fica
aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos o crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões
de reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto
no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, Fonte de Recursos - (0101) nova
1.001.0000.00.00.01 - Recursos Ordinário do Poder Executivo conforme especificado no Anexo II. Art. 3º - Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 21 de novembro
de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 9.000.000
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 9.000.000
04.122.0176.2475.0001 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E INFORMATIVA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 9.000.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 9.000.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1.000.000
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1.000.000
04.122.0153.2163.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA F 3.3.90.37 0100100000001 1.000.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 10.000.000
PREFEITURA DE FORTALEZA
ANEXO II
DECRETO Nº 14. 541, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2018
DA FONTE DE RECURSOS (0101) NOVA 1.001.0000.00.01 RECURSOS ORDENÁRIO DO PPODER EXECUTIVO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$ 1,00
TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO FT ( 0101 ) NOVA 1.0001.0000.00.01
316.168.438,86
PASSIVO FINANCEIRO: RESTOS A PAGAR FT ( 0101 ) NOVA 1.0001.0000.00.01
61.099.798,67
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