DOMFO 28/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
dias 11/12/2019 a 13/12/2019, devendo a despesa correr por 
conta 
da 
seguinte 
dotação 
orçamentária: 
Diárias 
- 
03.128.0001.2457.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fon-
te 102, consignadas ao Fundo de Aperfeiçoamento da Procu-
radoria Geral do Município (FAPGM); pelo orçamento vigente. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 26 de novembro de 2019. Laudélio Antônio de Oliveira 
Bastos - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO -                 
(RESPONDENDO). 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 712/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a BIANCA MACÊDO, Assessora Téc-
nica, a importância de R$1.764,00 (Um mil setecentos e ses-
senta e quatro reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13 (dólar 4.20 do dia 25/11/2019), 
correspondente a 03 (três) diárias para viagem Internacional de 
acordo com o Art. 1° do § 2°, (acrescido de uma diária de des-
locamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), referente à metade do valor da diária quando forneci-
do hospedagem, para realizar viagem para Bogotá (Colômbia), 
com o objetivo de participar de uma oficina de logística urbana 
segura e sustentável, dentro do escopo do projeto LOGUS da 
CAF, nos dias 27/11/2019 e 28/11/2019, devendo a despesa 
correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Diárias: 
19101.04.122.0001.2016.0017, Elemento de Despesa 33.90. 
14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas a Secretaria de Con-
servação e Serviços Públicos (SCSP); pelo orçamento vigente. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 26 de novembro de 2019. Laudélio Antônio de Oliveira 
Bastos - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO -              
(RESPONDENDO). 
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ATO Nº 713/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a RENAN MONTEIRO CARIOCA 
FREIRE, Assessor Técnico, a importância de R$ 1.1076,00 
(Um mil cento e setenta e seis reais), valor esse estipulado nos 
termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13 (dólar 4.20 do dia 
25/11/2019), correspondente a 02 (duas) diárias para viagem 
Internacional de acordo com o Art. 1° do § 2°, (acrescido de 
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 
3° do § 1°, do mesmo), referente à metade do valor da diária 
quando fornecido hospedagem, para realizar viagem para Bo-
gotá (Colômbia), com o objetivo de participar de uma oficina de 
logística urbana segura e sustentável, dentro do escopo do 
projeto LOGUS da CAF, no dia 27/11/2019, devendo a despesa 
correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Diárias: 
19101.04.122.0001.2016.0017, Elemento de Despesa 33.90. 
14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas a Secretaria de Con-
servação e Serviços Públicos (SCSP); pelo orçamento vigente. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 26 de novembro de 2019. Laudélio Antônio de Oliveira 
Bastos - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO -             
(RESPONDENDO). 
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ATO Nº 714/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a TICIANA MOTA SALES, Coordena-
dora Executiva, a importância de R$ 1.440,00 (Um mil quatro-
centos e quarenta reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do 
mesmo, do Art. 3° do § 2°), para São Paulo, com o objetivo de 
participar do “4° Fórum de Debates - Novo Regime Fiscal: 
Efeitos na Saúde”, nos dias 21/11/2019 e 22/11/2019, devendo 
a despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentária: 
Diárias - 04.122.0001.2016.0001, Elemento de Despesa 
3.3.90.14, Fonte 100100000001, consignadas ao Gabinete do 
Prefeito; pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 20 de novembro de 2019. 
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO - (RESPONDENDO). 
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ATO Nº 715/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a MARCELA NAPOLEÃO GOUVÊA 
ALBUQUERQUE, Gerente da Célula de Licenciamento para 
Funcionamento - CELIF, a importância de R$ 450,00 (Quatro-
centos e cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), refe-
rente à metade do valor da diária, para Salvador-BA, com o 
objetivo de realizar palestra no evento “Bahia Mais Simples”, no 
dia 21/11/2019, devendo a despesa correr por conta da seguin-
te dotação orçamentária: Diárias - 28.101.18.122.0001.2016. 
0030, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 1.001.0000. 
00.01, consignadas ao Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente (SEUMA). SECRETARIA MUNICIPAL DE     
GOVERNO DE FORTALEZA, em 20 de novembro de 2019. 
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO. (REPUBLICAR POR INCORREÇÃO). 
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ATO Nº 716/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a MARIA ÁGUEDA PONTES CAMI-
NHA MUNIZ, Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, a 
importância de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais), valor 
esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, 
correspondente a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de 
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 
3° do § 1°, do mesmo), referente à metade do valor da diária, 
para Vitória - ES, com o objetivo de participar do congresso 
“Espirito Santo Mais Simples”, no dia 28/11/2019, devendo a 
despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentária: 
Diárias - 28.101.18.122.0001.2016.0030, Elemento de Despesa 
3.3.90.14, Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas ao Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA). SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 27 de 
novembro de 2019. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. (REPUBLICAR 
POR INCORREÇÃO). 
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ATO Nº 717/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a NOEMI ALENCAR ARARIPE COR-
DEIRO, Coordenador Executivo, a importância de R$ 960,00 
(Novecentos e Sessenta reais), valor esse estipulado nos ter-
mos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 
(duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), passagem aérea no 
trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, com o objetivo de parti-
cipar de formação no INSPER sobre Cidedes Educadoras, que 
ocorrerá no dia 30/11/2019, devendo a despesa correr por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 24901. 
12.368.0105.2881.0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 
01111.0000.00.00, consignadas à Secretaria Municipal de Edu-