DOMFO 28/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9
cação (SME); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009,
Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 1001.0000.0001, con-
signadas à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), todas
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO DE FORTALEZA, em 27 de novembro de 2019.
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO - (RESPONDENDO).
*** *** ***
ATO Nº 718/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE atribuir a PATRÍCIA DANTAS FERNANDES,
Assistente Técnico Administrativo I, a importância de R$ 960,00
(Novecentos e Sessenta reais), valor esse estipulado nos ter-
mos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02
(duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do
mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), passagem aérea no
trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, com o objetivo de acom-
panhar a Sra.Noemi Alencar Araripe Cordeiro e participar de
formação no INSPER sobre Cidedes Educadoras, que ocorrerá
no dia 30/11/2019, devendo a despesa correr por conta das
seguintes dotações orçamentárias: Diárias -24901.12.368.
0105.2881.0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte
01111.0000.00.00, consignadas à Secretaria Municipal de Edu-
cação (SME); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009,
Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 1001.0000.0001, con-
signadas à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), todas
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO DE FORTALEZA, em 27 de novembro de 2019.
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO - (RESPONDENDO).
*** *** ***
ATO Nº 719/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE conceder a PAULO EDUARDO PACHECO,
Beneficiário Eventual, passagem aérea no trecho Fortale-
za/Porto Alegre, com o objetivo de retornar a sua cidade de
origem, no dia 28/11/2019, devendo a despesa correr por conta
da seguinte dotação orçamentária: Passagem - 15.101.04.122.
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte
1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal de Go-
verno, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICI-
PAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 27 de novembro de
2019. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO - (RESPONDENDO).
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ATO Nº 720/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE atribuir a LIGIA MONTEIRO FARIAS PRADO
ALMADA, Coordenadora de CREA, conceder passagem aérea
de ida e volta no trecho Fortaleza/ Porto Alegre/ Fortaleza, com
o objetivo de acompanhar o Sr. Paulo Eduardo Pacheco a
retornar a sua cidade de origem, no dia 28/11/2019 à
01/12/2019, devendo a despesa correr por conta das seguintes
dotações orçamentárias: Passagens - 15.101.04.122.0001.
2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 1001.0000.
0001, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO DE FORTALEZA, em 27 de novembro de 2019.
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO - (RESPONDENDO).
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO MUNICIPIO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2019/CGM -
Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, POR INTERMÉ-
DIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNI-
CÍPIO, E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -
CAGECE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Do Objeto:
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO O FORNECIMEN-
TO DE ÁGUA TRATADA E/OU REALIZAÇÃO DA COLETA E
TRATAMENTO DE ESGOTO DA CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NO IMÓVEL SITO À AVENIDA
HERÁCLITO GRAÇA, 750, CENTRO, CEP: 60.140-060, FOR-
TALEZA/CE, COM CÓDIGO DE RESPONSÁVEL Nº 46140,
MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. Da Fundamentação: Funda-
menta-se este Contrato no Regulamento Geral de Prestação de
Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto
nº 12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de
02/02/2017 emanada da SEMACE - Superintendência Estadual
do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do Ministério
da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções
nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010 da Agência Re-
guladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -
ARCE, que passam a integrá-lo independentemente de trans-
crição. Do Valor e do Reajustamento do Preço: Para os efeitos
legais, dá-se ao presente termo contratual o valor global men-
sal estimado de R$ 666,00 (seiscentos e sessenta e seis reais)
relativamente ao abastecimento de água, o valor global de
R$ 8.000,00 (oito mil reais). Os preços das tarifas dos serviços
objeto deste instrumento serão reajustados nas mesmas datas
e nos mesmos percentuais aplicados pela Estrutura Tarifária da
CAGECE. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Con-
trato será de 12 (doze) meses, a partir da assinatura deste
instrumento, podendo ser renovado anualmente, conforme Art.
57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Da Dotação Orçamentária: As
despesas decorrentes à contratação da Companhia de Água e
Esgoto do Estado do Ceará - CAGECE serão provenientes dos
recursos: Projeto/atividade 04.122.0001.2016.0008; Elemento
de despesa 3390.39; Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01 do
orçamento da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município.
Data: Fortaleza, 13 de novembro de 2019. Assinam: Ricardo
Luiz Andrade Lopes - CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO MUNICÍPIO (CLIENTE) e Neurisangelo Caval-
cante de Freitas; e Cláudia Elizangela Caixeta Lima - COM-
PANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE
(PRESTADORA DE SERVIÇOS).
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 0152, DE 12 DE NOVEMBRO DE
2019 – GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública
Municipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º - Reco-
nhecer a dívida de Despesas de Exercício Anterior (DEA) refe-
rente ao pagamento do Abono de Permanência do período de
junho a dezembro de 2018, no valor de R$ 6.164,04 (seis mil,
cento e sessenta e quatro reais e quatro centavos), para o
servidor ELIAS FERREIRA DE CARVALHO, matrícula n°
13.592-01. Art. 2º - A despesa deve correr a conta da dotação
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