DOMFO 28/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
orçamentária 17.102.06.122.0001.2195.0012, e do elemento 
despesa 31.90.92 - Despesa de Exercícios Anteriores, consig-
nada no vigente orçamento deste órgão e fonte pagadora 
0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 12 de novembro de 2019. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. Romulo Reis de Almeida - DIRE-
TOR GERAL.  
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PORTARIA Nº 0154, DE 12 DE NOVEMBRO DE 
2019 – GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de 
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º - Reco-
nhecer a dívida de Despesas de Exercício Anterior (DEA) refe-
rente ao pagamento do Abono de Permanência do período de 
março a dezembro de 2017, no valor de R$ 8.343,35 (oito mil, 
trezentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), para 
o servidor TARCÍSIO XAVIER, matrícula n° 9.431-01. Art. 2º - A 
despesa deve correr a conta da dotação orçamentária 17.102. 
06.122.0001.2195.0012, e do elemento despesa 31.90.94 - 
Despesa de Exercícios Anteriores, consignada no vigente or-
çamento deste órgão e fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. Art. 
3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRE-
TOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
12 de novembro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL.  
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PORTARIA Nº 0155, DE 13 DE NOVEMBRO DE 
2019 – GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de 
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º - Reco-
nhecer a dívida de Despesas de Exercício Anterior (DEA)      
referente ao pagamento do Abono de Permanência do período 
23/11 a 31/12/2016, no valor de R$ 1.007,86 (mil e sete reais e 
oitenta e seis centavos), para o servidor ANTONIO FERNAN-
DO PEREIRA, matrícula n° 9.407-01. Art. 2º - A despesa deve 
correr a conta da dotação orçamentária 17.102.06.122.0001. 
2195.0012, e do elemento despesa 31.90.94 - Despesa de 
Exercícios Anteriores, consignada no vigente orçamento deste 
órgão e fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Por-
taria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL 
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 13 de novem-
bro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Romulo 
Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
INFORMATIVO 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 349/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa especializada na prestação dos serviços 
de manutenção preventiva e corretiva, com repo-
sição de peças, de 02 (duas) subestações elétricas 
abrigadas, visando atender as necessidades da 
Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN, de          
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Regime de execução           
indireta por demanda.  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - 
SEFIN, torna público para conhecimento dos licitantes e de-
mais interessados que no referido(a) PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 349/2019 - SEFIN, publicado no dia 07 de novembro de 
2019 no Diário Oficial do Município (DOM) e Jornal Local, por 
força do CONTRATO Nº 53/2019–SEFIN, e da Lei nº 10.921, 
de 16 de setembro de 2019, a gestão dos pagamentos dos 
fornecedores de bens e prestadores de serviços da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza (PMF), passou a ser do BANCO               
BRADESCO S/A, em caráter de exclusividade, motivo pelo qual 
se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO nos 
mesmos meios de comunicação corrigindo que: 
 
ONDE SE LÊ: Anexo I – Termo de Referência - subitem 
10.1. “O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias 
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devi-
damente atestada pelo Gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no 
BANCO DO BRASIL S/A”. 
 
LEIA-SE: Anexo I – Termo de Referência - subitem 10.1. “O 
pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo Gestor da contratação, mediante crédito em 
conta corrente em nome da CONTRATADA, no BANCO 
BRADESCO S/A”. 
 
ONDE SE LÊ: Anexo II – Proposta de Preços - Banco do 
Brasil - (agência e nº da conta corrente): 
 
LEIA-SE: Anexo II – Proposta de Preços - Banco Bradesco 
S/A.- (agência e nº da conta corrente): 
 
ONDE SE LÊ: Anexo IV - Minuta do Contrato - Cláusula 
Décima – subitem 10.1. “O pagamento será efetuado em até 
30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo Gestor da contrata-
ção, mediante crédito em conta corrente em nome da CON-
TRATADA, no BANCO DO BRASIL S/A”. 
 
LEIA-SE: Anexo IV -  Minuta do Contrato - Cláusula Décima 
– subitem 10.1. “O pagamento será efetuado em até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fis-
cal/fatura devidamente atestada pelo Gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRA-
TADA, no BANCO BRADESCO S/A”. 
 
Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
- Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 27 de novembro de 
2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN. 
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INFORMATIVO 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 446/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços visando futuras e eventuais aquisições de 
materiais de expediente, para atender as necessi-