DOMFO 28/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
ATO 5172/2019 - GABPREF - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013. RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR NATALIA 
BRAGA MATIAS, ocupante do cargo de PROFESSOR do(a) 
CELULA DE EDUCACAO INFANTIL, integrante da estrutura 
administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO para substituição não cumulativa do cargo em comissão 
de COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMEN-
TAL do(a) ESCOLA MUNICIPAL CRESCER E APRENDER-
EI/EF, símbolo DAS-1, integrante da estrutura administrativa 
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no impedi-
mento temporário do(a) titular DANIELE DA SILVA ARRUDA, 
no período de 01/11/2019 a 28/04/2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 5173/2019 - GABPREF - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013. RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR RAYMUN-
DO PAIVA DOS SANTOS, ocupante do cargo em comissão de 
DIRETOR EXECUTIVO II do(a) HOSPITAL NOSSA SENHORA 
DA CONCEIÇÃO-HNSC, símbolo DAS-1, integrante da estrutu-
ra administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
para substituição cumulativa do cargo em comissão de GE-
RENTE do(a) CÉLULA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À 
SAÚDE, símbolo DNS-2, integrante da estrutura administrativa 
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no impedimento 
temporário do(a) titular SANDRA SOLANGE LEITE CAMPOS, 
no período de 01/11/2019 a 25/02/2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 5174/2019 - GABPREF - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013. RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR FRANCIS-
CO SAVIO SILVEIRA SOUZA, ocupante do cargo de AGENTE 
ADMINISTRATIVO do(a) CELULA DE GESTAO ADMINIS-
TRATIVA, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRE-
TARIA REGIONAL II para substituição não cumulativa do cargo 
em comissão de ARTICULADOR do(a) CÉLULA DE GESTÃO 
DE AÇÕES INTERSETORIAIS, símbolo DNS-3, integrante da 
estrutura administrativa do(a) SECRETARIA REGIONAL II, no 
impedimento temporário do(a) titular ELISÂNGELA CÂNDIDO 
GUEDES FERREIRA, no período de 02/12/2019 a 31/12/2019. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 02/2015 - COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua 
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, 
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital.  
CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA, inscrita no 
CNPJ n° 12.285.169/0001-14, situada à Rua Paulo Esteferson 
Bezerra, n° 174, Jangurussu, Fortaleza/CE, representada pela 
Sra. Suzana Flor Ferreira, brasileira, CPF n° 018.299.093-12, 
residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a re-
pactuação do contrato de serviços nº 02/2015, referente a pres-
tação dos serviços de mão de obra terceirizada nas categorias 
profissionais descritas no anexo I do Pregão Eletrônico n° 
240/2014, destinados a SECULTFOR. O presente aditivo é 
procedido visando a repactuação do contrato supra indicado, 
em virtude da modificação dos fatores que ensejaram no rea-
justamento do seu valor inicial: tendo em vista a Convenção 
Coletiva de Vigilante (CE000088/2019); e, tendo em vista o 
reajuste na tarifa de transporte público coletivo, consoante 
Decreto Municipal n° 14.350, publicado em 15 de janeiro de 
2019, o qual fixa o valor da tarifa para transporte público em  
R$ 3,60, a partir de 26 de janeiro de 2019, por razões de inte-
resse público, conforme solicitação através do Processo n° 
P700825/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 65, inciso II, 
alínea d; no Decreto Municipal nº 12.821/11, modificado pelo 
Decreto Municipal nº 12.948/12; e, Parecer n° 53/2019 - PAD, 
constante no Processo n° P700825/2019, aliadas às orienta-
ções contidas no instrumento convocatório de que cuida o 
Pregão Eletrônico 240/2014. CLÁUSULA TERCEIRA - DO 
PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão da 
referida repactuação os valores mensais passarão a ser:          
Período de 1º de janeiro de 2019 a 25 de janeiro de 2019:           
R$ 206.022,89 (duzentos e seis mil, vinte e dois reais e oitenta 
e nove centavos); Período de 26 de janeiro de 2019 a 31 de 
dezembro de 2019: R$ 206.327,10 (duzentos e seis mil, trezen-
tos e vinte e sete reais e dez centavos). Os valores encontram-
se detalhados nas planilhas de composição de custos abaixo, 
cujo pagamento será efetivado de acordo com as disposições 
contidas no anexo I, a que se refere a Instrução Normativa 02, 
de 01 de agosto de 2013 - SEPOG, que passa a ser integrante 
da Cláusula Sexta do contrato original. CLÁUSULA QUARTA - 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes deste aditivo correrão à conta da dotação consignada abai-
xo descriminada: Projeto Atividade 13.122.0153.2163.0003, 
Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.001. 
0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão - SEPOG. CLÁUSULA QUINTA - 
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las e condições do Contrato de Serviços nº 02/2015, não al-
cançadas pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA - DO FO-
RO: Fica eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará como 
foro do presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para 
dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Fortale-
za, 25 de novembro de 2019. Assinam: Maria Christina        
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Suzana Flor Ferreira - 
SERVNAC SEGURANÇA LTDA. Airton Douglas de Andrade 
Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - 
COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
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EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 03/2015 – COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua 
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, 
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: 
CERTA 
SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS 
E       
REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.468.050/ 
0001-47, situada na Rua Waldemar Alves Pereira, n° 515 – 
Luciano Cavalcante, CEP: 60810-700, Fortaleza/CE, represen-
tada pela Sra. Marinalva Lima Pereira, CPF n° 367.200.383-20, 
brasileira, residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo 
aditivo a repactuação do contrato de serviços nº 03/2015, refe-
rente a prestação dos serviços de mão de obra terceirizada nas 
categorias profissionais descritas no anexo I do Pregão Eletrô-
nico n° 013/2015, destinados a AMC. O presente aditivo é pro-