DOMFO 28/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
R$ 91.856,82 (noventa e um mil, oitocentos e cinquenta e seis 
reais e oitenta e dois centavos). Os valores encontram-se deta-
lhados nas planilhas de composição de custos abaixo, cujo 
pagamento será efetivado de acordo com as disposições conti-
das no anexo I, a que se refere a Instrução Normativa 02, de 
01 de agosto de 2013 - SEPOG, que passa a ser integrante da 
Cláusula Sexta do contrato original. CLÁUSULA QUARTA - 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente 
deste aditivo correrá à conta da dotação consignada abaixo 
descriminada: Projeto Atividade 04.122.0153.2163.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000. 
00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento 
Orçamento e Gestão - SEPOG. CLÁUSULA QUINTA - DA    
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Contrato de Serviço nº 11/2016, não alcança-
das pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Fica 
eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do 
presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir 
quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Para firmeza e 
validade do que foi estipulado, firmam o presente instrumento 
em 02 (duas) vias de igual teor, perante duas testemunhas que 
o assinam, depois de lido e achado conforme. Fortaleza, 25 de 
novembro de 2019. Assinam: Maria Christina Machado     
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo 
- FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI. 
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍ-
DICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - 
COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 12/2016 - COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua 
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, 
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE     
OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 15.792.363/0001-84, situa-
da na Rua Pinho Pessoa, n° 1019, Joaquim Távora, Fortale-
za/CE, representada pelo Sr. Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo, 
CPF n° 440.991.263-15, brasileiro, empresário, residente e 
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJE-
TO: Constitui objeto do presente termo aditivo a repactuação 
do contrato de serviços nº 12/2016, referente a prestação dos 
serviços de mão de obra terceirizada nas categorias profissio-
nais descritas no anexo I do Pregão Eletrônico n° 043/2016. O 
presente aditivo é procedido visando a repactuação do contrato 
supra indicado, em virtude da modificação dos fatores que 
ensejaram no reajustamento do seu valor inicial: tendo em vista 
a Convenção Coletiva de Asseio e Conservação (CE000191/ 
2019), vigente a partir de 1° de janeiro de 2019; tendo em vista 
o reajuste na tarifa de transporte público coletivo, consoante 
Decreto Municipal n° 14.350, publicado em 15 de janeiro de 
2019, o qual fixa o valor da tarifa para transporte público em   
R$ 3,60, a partir de 26 de janeiro de 2019; e, por razões de 
interesse público, conforme solicitação através do Processo n° 
P634381/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 65, inciso II, 
alínea d; no Decreto Municipal nº 12.821/11, modificado pelo 
Decreto Municipal nº 12.948/12; e, Parecer n° 56/2019 – PAD, 
constante no Processo n° P634381/2019, aliadas às orienta-
ções contidas no instrumento convocatório de que cuida o 
Pregão Eletrônico 043/2016. CLÁUSULA TERCEIRA - DO 
PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão da 
referida repactuação os valores mensais com provisionamento 
passarão a ser: Período de 1º de janeiro de 2019 a 25 de janei-
ro de 2019: R$ 140.891,08 (Cento e quarenta mil, Oitocentos e 
noventa e um reais e Oito centavos); Período de 26 de janeiro 
de 2019 a 31 de dezembro de 2019: R$ 140.924,27 (Cento e 
Quarenta mil, Novecentos e vinte e quatro reais e Vinte e sete 
centavos). Os valores encontram-se detalhados nas planilhas 
de composição de custos abaixo, cujo pagamento será efetiva-
do de acordo com as disposições contidas no anexo I, a que se 
refere a Instrução Normativa 02, de 01 de agosto de 2013 - 
SEPOG, que passa a ser integrante da Cláusula Sexta do con-
trato original. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste aditivo correrá à 
conta da dotação consignada abaixo descriminada: Projeto 
Atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento de Despesa 
33.90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento 
da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão 
- SEPOG. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato 
de Serviços nº 12/2016, não alcançadas pelo presente termo. 
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Fica eleita a Comarca da 
capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em 
renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em 
razão deste instrumento. Fortaleza, 25 de novembro de 2019. 
Assinam: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo - FORTAL TERCEI-
RIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI. Airton Douglas de 
Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 13/2016 – COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua 
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, 
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: 
CERTA 
SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS 
E            
REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.468. 
050/0001-47, situada na Rua Waldemar Alves Pereira, n° 515 – 
Luciano Cavalcante, CEP: 60810-700, Fortaleza/CE, represen-
tada pela Sra. Marinalva Lima Pereira, CPF n° 367.200.383-20, 
brasileira, residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo 
aditivo a repactuação do contrato de serviços nº 13/2016, refe-
rente a prestação dos serviços de mão de obra terceirizada nas 
categorias profissionais descritas no Anexo I do Pregão Eletrô-
nico n° 052/2016, destinados a SDE. O presente aditivo é pro-
cedido visando a repactuação do contrato supra indicado, em 
virtude da modificação dos fatores que ensejaram no reajusta-
mento do seu valor inicial: tendo em vista a Convenção Coleti-
va de Motorista (CE001475/2018), vigente a partir de 1° de 
julho de 2018, Convenção Coletiva de Asseio e Conservação 
(CE000191/2019), vigente a partir de 1° de janeiro de 2019; e, 
tendo em vista o reajuste na tarifa de transporte público coleti-
vo, consoante Decreto Municipal n° 14.350, publicado em 15 de 
janeiro de 2019, o qual fixa o valor da tarifa para transporte 
público em R$ 3,60, a partir de 26 de janeiro de 2019, por  
razões de interesse público, conforme solicitação através do 
Processo n° P600629/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como 
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu 
art. 65, inciso II, alínea d; no Decreto Municipal nº 12.821/11, 
modificado pelo Decreto Municipal nº 12.948/12; e, Parecer n° 
66/2019 – PAD, constante no Processo n° P600629/2019, 
aliadas às orientações contidas no instrumento convocatório de 
que cuida o Pregão Eletrônico 052/2016. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em 
razão da referida repactuação os valores mensais com provisi-
onamento passarão a ser: Período de 1º de julho de 2018 a 31 
de dezembro de 2018: R$ 76.774,23 (Setenta e Seis Mil, Sete-
centos e Setenta e Quatro Reais e Vinte e Três Centavos); 
Período de 01 de janeiro de 2019 a 25 de janeiro de 2019:            
R$ 79.184,83 (Setenta e Nove Mil, Cento e Oitenta e Quatro 
Reais e Oitenta e Três Centavos); Período de 26 de janeiro de 
2019 a 31 de dezembro de 2019: R$ 79.438,69 (Setenta e 
Nove Mil, Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Sessenta e