DOMFO 28/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20
composição de custos abaixo, cujo pagamento será efetivado
de acordo com as disposições contidas no anexo I, a que se
refere a Instrução Normativa 02, de 01 de agosto de 2013 -
SEPOG, que passa a ser integrante da Cláusula Sexta do con-
trato original. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste aditivo corre-
rão à conta da dotação consignada abaixo descriminada:
Projeto Atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento de Despe-
sa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamen-
to da Secretaria Municipal do Planejamento Orçamento e Ges-
tão - SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
Contrato de Serviços nº 24/2016, não alcançadas pelo presente
termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do
município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quais-
quer questões decorrentes da execução deste contrato, que
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza,
25 de novembro de 2019. Assinam: Maria Christina Machado
Publio/SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO. Marinalva Lima Pereira/CERTA
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍ-
DICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA -
COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 03/2017 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ
n° 07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária Exe-
cutiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº
440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ
nº 06.978.936/0001-78 com sede na cidade de Fortaleza, na
Rua Carlos Vasconcelos, 1701 - Aldeota, representada pela
sua Diretora Geral a Sra. Maria Alice Mousinho de Sampaio,
brasileira, CPF nº 061.152.683-20, residente e domiciliada
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui
objeto do presente termo aditivo a repactuação do contrato de
serviços nº 03/2017, referente a prestação dos serviços de mão
de obra terceirizada nas categorias profissionais descritas no
anexo I do Pregão Eletrônico n° 336/2016, destinados à
FUNCI. O presente aditivo é procedido visando a repactuação
do contrato supra indicado, em virtude da modificação dos
fatores que ensejaram no reajustamento do seu valor inicial:
tendo em vista a Convenção Coletiva de Vigilante (CE000088/
2019); e, tendo em vista o reajuste na tarifa de transporte públi-
co coletivo, consoante Decreto Municipal n° 14.350, publicado
em 15 de janeiro de 2019, o qual fixa o valor da tarifa para
transporte público em R$ 3,60, a partir de 26 de janeiro de
2019, por razões de interesse público, conforme solicitação
através do Processo n° P564429/2019. CLÁUSULA SEGUNDA
– DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu
art. 65, inciso II, alínea d; no Decreto Municipal nº 12.821/11,
modificado pelo Decreto Municipal nº 12.948/12; e, Parecer n°
64/2019 – PAD, constante no Processo n° P564429/2019,
aliadas às orientações contidas no instrumento convocatório de
que cuida o Pregão Eletrônico 336/2016. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em
razão da referida repactuação os valores mensais passarão a
ser: Período de 1º de janeiro de 2019 a 25 de janeiro de 2019:
R$ 187.489,83(Cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e oiten-
ta e nove reais e oitenta e três centavos); Período de 26 de
janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019: R$ 187.768,68
(Cento e oitenta e sete mil, setecentos e sessenta e oito reais
e sessenta e oito centavos). Os valores encontram-se detalha-
dos nas planilhas de composição de custos abaixo, cujo paga-
mento será efetivado de acordo com as disposições contidas
no anexo I, a que se refere a Instrução Normativa 02, de 01 de
agosto de 2013 - SEPOG, que passa a ser integrante da Cláu-
sula Sexta do contrato original. CLÁUSULA QUARTA – DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente do
presente termo aditivo correrá a conta da dotação orçamentária
abaixo descriminada: Projeto/atividade 04.122.0153.2163.0001,
Elemento
de
Despesa
33.90.37,
Fonte
de
Recurso
1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. CLÁUSULA
QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do Contrato de Serviços nº.
03/2017, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA
SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do município de Forta-
leza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza, 25 de novembro
de 2019. ASSINAM: Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Maria Alice Mousinho de Sampaio -
DIRETORA GERAL DA THOMPSON SEGURANÇA LTDA.
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍ-
DICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA -
COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 07/2018 - COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio,
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA,
inscrita no CNPJ nº 06.888.220/0001-80, situada na Rua Graci-
liano Ramos, n° 146 - Bairro de Fátima, CEP: 60.415-050,
Fortaleza/CE, representada pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim,
CPF n° 413.933.503-30, brasileira, residente e domiciliada
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui
objeto do presente termo aditivo a repactuação do contrato de
serviços nº 07/2018, referente a prestação dos serviços de mão
de obra terceirizada nas categorias profissionais descritas no
anexo I do Pregão Eletrônico n° 249/2018, destinados a PGM.
O presente aditivo é procedido visando a repactuação do con-
trato supra indicado, em virtude da modificação dos fatores que
ensejaram no reajustamento do seu valor inicial: tendo em
vista as Convenções Coletivas de Asseio e Conservação
(CE000191/2019), vigentes a partir de 1° de janeiro de 2019;
tendo em vista o reajuste na tarifa de transporte público coleti-
vo, consoante Decreto Municipal n° 14.350, publicado em 15 de
janeiro de 2019, o qual fixa o valor da tarifa para transporte
público em R$ 3,60, a partir de 26 janeiro de 2019; e, por ra-
zões de interesse público, conforme solicitação através do
Processo n° P617475/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como funda-
mento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 65,
inciso II, alínea d; no Decreto Municipal nº 12.821/11, modifica-
do pelo Decreto Municipal nº 12.948/12; e, Parecer n° 50/2019
– PAD, constante no processo n° P617475/2019, aliadas às
orientações contidas no instrumento convocatório de que cuida
o Pregão Eletrônico 249/2018. CLÁUSULA TERCEIRA - DO
PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão da
referida repactuação os valores mensais passarão a ser:
Período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de janeiro de 2019:
R$ 600.199,31 (seiscentos mil, cento e noventa e nove reais e
trinta e um centavos); Período de 26 de janeiro de 2019 a 31 de
dezembro de 2019: R$ 601.297,35 (seiscentos e um mil,
duzentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos). Os
valores encontram-se detalhados nas planilhas de composição
de custos abaixo, cujo pagamento será efetivado de acordo
com as disposições contidas no anexo I, a que se refere a
Instrução Normativa n° 02, de 1° de agosto de 2013 - SEPOG,
que passa a ser integrante da Cláusula Quarta do contrato
original. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: A despesa decorrente do presente termo aditivo
correrá a conta da dotação orçamentária abaixo descriminada:
Projeto Atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento de Despe-
sa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamen-
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