DOMFO 28/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22
DE MOBILIÁRIO, TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO,
COMPREENDENDO ENTREGA E MONTAGEM, PARA ATEN-
DER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A –
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE
12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO N° 132/2019 que passa a
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante
vencedor na sequência da classificação do certame, podendo
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores
de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta
nos autos do Processo nº P280876/2018. Subcláusula Primeira
– A Ata de Registro de Preços uma vez lavrada e assinada, não
obriga a Administração a firmar as contratações que dela pode-
rão advir, ficando-lhe facultada a utilização de procedimento de
licitação, respeitados os dispositivos da Lei Federal 8.666/1993,
sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer
espécie, sendo assegurada ao detentor do registro de preços a
preferência em igualdade de condições. Subcláusula Segunda
– Este instrumento será assinado pelo titular da Secretaria do
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, ou, por delega-
ção, por seu substituto legal, pela Presidente da Central de
Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR e pelo represen-
tante do fornecedor legalmente credenciado e identificado.
Subcláusula Terceira – A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG providen-
ciará a publicação do extrato da Ata do Registro de Preços no
Diário Oficial do Município e através de meio eletrônico. III.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE DA ATA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: A presente Ata de Registro de Preços terá
validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da
data da sua publicação. Subcláusula Primeira – Durante a
vigência da Ata de Registro de Preços, poderá ser utilizada por
qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal
ou Estadual, na condição de órgão Interessado, mediante con-
sulta prévia ao Órgão Gestor do Registro de Preços e concor-
dância do fornecedor, conforme disciplina o § 2º do artigo 29 do
Decreto Municipal nº 12.255/2007. IV. CLÁUSULA QUARTA –
DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Caberá
a SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG o gerenciamento deste instru-
mento, no seu aspecto operacional e nas questões legais, em
conformidade com as normas do Decreto Municipal nº
12.255/07, publicado no D.O.M de 25/09/2007. V – DETENTO-
RA DE RESGISTRO DE PREÇOS: À empresa GLOBAL
SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ
nº 08.493.422/0001-58, no respectivo valor de R$ 682.888,52
(seiscentos e oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais
e cinquenta e dois centavos) para os lotes 01, 24, 30, 56, 72. À
empresa MARINHO SORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -
EPP, inscrita no CNPJ nº 08.458.279/0001-63, no respectivo
valor de R$ 1.637.428,65 (um milhão, seiscentos e trinta e sete
mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centa-
vos) para os lotes 02, 06, 15, 17, 28, 31, 39, 42, 43, 45, 46, 47,
55, 57, 88, 99. À empresa ANA CLAUDIA HONORATO DE
ANDRADE – ME, inscrita no CNPJ nº 15.586.856/0001-68, no
respectivo valor de R$ 1.764.107,25 (um milhão, setecentos e
sessenta e quatro mil, cento e sete reais e vinte e cinco centa-
vos) para os lotes 03, 04, 05, 19, 20, 29, 50, 60, 63, 66, 67, 68,
81. À empresa MOVENORD – MÓVEIS DO NORDESTE
LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.111.625/0001-44, no respectivo
valor de R$ 944.699,30 (novecentos e quarenta e quatro mil,
seiscentos e noventa e nove reais e trinta centavos) para os
lotes 07, 10, 23, 34, 36, 44, 51, 100. À empresa APB
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº
09.056.231/0001-91, no respectivo valor de R$ 506.818,37
(quinhentos e seis mil, oitocentos e dezoito reais e trinta e sete
centavos) para os lotes 08, 09, 16, 18, 41, 52, 80, 84, 101. À
empresa MAGAZINE DOS MÓVEIS EIRELI - ME, inscrita no
CNPJ
nº
26.537.584/0001-22,
no
respectivo
valor
de
R$ 693.393,02 (seiscentos e noventa e três mil, trezentos e
noventa e três reais e dois centavos) para os lotes 11, 12, 40,
49, 64, 65, 90, 95, 96, 97. À empresa K V BEZERRA ME, inscri-
ta no CNPJ nº 05.587.629/0001-01, no respectivo valor de
R$ 1.358.892,80 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil,
oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) para os
lotes 25, 26, 27, 35, 37, 38, 53, 54, 58, 59, 61, 62, 69, 70, 71,
73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 83, 87, 102, 103. À empresa
META X INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº
18.493.830/0001-63, no respectivo valor de R$ 871.358,19
(oitocentos e setenta e um mil, trezentos e cinquenta e oito
reais e dezenove centavos) para os lotes 89, 91, 92, 94. À
empresa EUROLINE COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, inscrita
no CNPJ nº 13.622.580/0001-09, no respectivo valor de
R$ 42.666,56 (quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis
reais e cinquenta e seis centavos) para o lote 93. VI -
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO: 16.1. Fica eleito o
foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para
conhecer das questões relacionadas com a presente Ata que
não possam ser resolvidas pelos meios administrativos. 16.2.
Assinam esta Ata, os signatários relacionados e qualificados a
seguir, os quais firmam o compromisso de zelar pelo fiel
cumprimento das suas cláusulas e condições. Signatários:
ÓRGÃO GERENCIADOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DO SISTE-
MA DE REGISTRO DE PREÇOS: Geovânia Sabino Machado
- PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍ-
PIO. DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Wendell
Souza do Nascimento - GLOBAL SOLUÇÕES EMPRESA-
RIAIS EIRELI - EPP. Leandro José Vieira Soares - MARINHO
SORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP. Ana Claudia
Honorato de Andrade - ANA CLAUDIA HONORATO DE
ANDRADE – ME. Gean Silva Bessa - MOVENORD – MÓVEIS
DO NORDESTE LTDA. Maria das Graças Jacó Santos - APB
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME. Alessandra Ribeiro
Cunha - MAGAZINE DOS MÓVEIS EIRELI - ME. Lailton Gui-
lherme da Silva - K V BEZERRA ME. Leandro Fernandes
Alves - META X INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Gabriela
Tonet Bassani - EUROLINE COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI.
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 18 de novembro de
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 243/2018 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI, do De-
creto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 4º,
XXII, da Lei nº 10.520/2002, art. 38, VII, e art. 43, VI da Lei
8666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR PARCIALMENTE, o Lote
02 do Pregão Eletrônico sob o nº 243/2018, destinados ao
registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de
material de consumo, compreendendo etiquetas e fitas de
transferência térmica ou ribbon, para atender as necessidades
dos órgãos e entidades da Prefeitura de Fortaleza, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A –
Termo de Referência deste edital, para o período de 12 meses.
À empresa ADEMIR PEREIRA DE FREITAS, inscrita no CNPJ
nº 30.590.139/0001-01, no respectivo valor de R$ 2.629,00
(dois mil, seiscentos e vinte nove reais) para o lote 02. O valor
global da licitação para 12 (doze) meses é de R$ 2.629,00 (dois
mil, seiscentos e vinte nove reais). O lote 01 foi declarado
FRACASSADO, de acordo com o relatório emitido pelo prego-
eiro Werbson Jeronimo de Carvalho, membro da Central de
Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, haja vista que
os atos realizados na Licitação mencionada se encontram de
acordo com a legislação pertinente. Fortaleza, 18 de novembro
de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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