DOMFO 28/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
 
COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE (CEPPJ) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
SELEÇÃO PÚBLICA UNIFICADA DE ESTAGIÁRIOS PARA A PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
- PROGAMA JOVENS TALENTOS - 
 
ANEXO III AO EDITAL Nº 151/2019 
 
INSTITUIÇÃO DE ENSINO – NÍVEL SUPERIOR 
Centro Universitário Ateneu - UNIATENEU 
Centro Universitário Farias Brito - FBB 
Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS 
Centro Universitário Estácio do Ceará 
Centro Universitário Unifanor Wyden - UNIFANOR 
Centro Universitário Fametro - UNIFAMETRO 
Centro Universitário 7 de Setembro - UNI7 
Faculdade Ari de Sá 
Faculdade Cearense - FAC 
Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará - FAECE 
Faculdade de Fortaleza - FAFOR 
Faculdade Integrada da Grande Fortaleza - FGF 
Faculdade Padre Dourado - FACPED 
Faculdade Paulo Picanço 
Faculdade de Tecnologia Evolução 
Faculdade Maurício de Nassau - UNINASSAU 
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE  
Instituto Dom José De Educação E Cultura - IDJ 
Universidade Anhanguera - UNIDERP 
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB 
Universidade Estadual do Ceará - UECE 
Universidade Federal do Ceará - UFC 
Universidade de Fortaleza - UNIFOR 
Universidade de Paulista - UNIP 
Universidade Norte do Paraná - UNOPAR 
Sociedade Universitária de Desenvolvimento Profissionalizante - SUDEP FATENE 
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ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 
86/2019 - COJUR/SEPOG - Com relação ao Extrato do Contra-
to nº 86/2019 - COJUR/SEPOG, publicado no Diário Oficial do 
Município - DOM dia 22 de novembro de 2019. ONDE SE LÊ: 
O valor contratual global importa na quantia de R$: 8.880,00 
(oito mil oitocentos e oitenta reais), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. LEIA-SE: O valor contratual 
global importa na quantia de R$: 8.888,00 (oito mil oitocentos e 
oitenta e oito reais), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                  
GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 962/2019 - SME - DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato 
nº 106/2016 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI- 
EPP, CNPJ nº 05.485.352/0001-06, cujo objeto é a prestação 
de serviços continuados de mão de obra terceirizada cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Traba-
lhistas (CLT), para atender às necessidades da SME (Secreta-
ria Municipal da Educação), Unidades Escolares e Creches, 
vinculadas aos Distritos de Educação I, II, III, IV, V e VI da 
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo período de 12 
(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital do 
Pregão Eletrônico nº 120/2016, Lote Único. CONSIDERANDO 
o que consta nos autos do Processo nº P704975/2019. CON-
SIDERANDO o Parecer nº 3358/2019 da Coordenadoria Jurídi-
ca da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO 
que a administração pública não deve locupletar-se pelo não 
pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. 
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO         
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa MISSÃO SERVIÇOS 
TÉCNICOS EIRELI-EPP, CNPJ nº 05.485.352/0001-06, no 
valor de R$ 33.214,42 (trinta e três mil, duzentos e quatorze 
reais e quarenta e dois centavos), relativos a diferencia da 
repactuação objeto do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 
106/2016, publicado no DOM, em 18.06.2019, ao pagamento 
de prestação de serviços de mão de obra terceirizada do perío-
do de 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, con-
signado no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa 
correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12. 
368.0105.2881.0001 - 339092 - 0 - 1.111.0000.00.00. Registre-
se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA      
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 25 de novembro de 2019. 
Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO - RESPONDENDO - (REPUBLICADA POR IN-
CORREÇÃO).                                         
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