DOMFO 28/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 31
quinhentos e setenta e oito reais, vinte e quatro centavos), do
valor referente ao pagamento retroativo pendente do período
de 02/06/2005 a 21/09/2005, com a seguinte Dotação Orça-
mentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despe-
sa 319094, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamen-
to do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O paga-
mento será realizado nos termos da Instrução Normativa nº
001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do
Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 20 de
novembro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 94/2016 - PROCESSO Nº P564366/2019 - CONTRATAN-
TE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira,
nº 2.875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no
CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 - SSP/CE. CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 06.978.936/0001-78, com sede na Rua Carlos Vasconcelos, nº 1701, Bairro: Aldeota, CEP: 60.115-170, nesta capital, neste ato
representada por Maria Alice Mousinho de Sampaio, inscrita no CPF nº 061.152.683-20, que nomeia procurador Claudius Regis Maia
de Sousa, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade n°99002006471-SSPDC-CE, e CPF n°242.110.103-44.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamentação as disposições contidas na Lei Federal nº
8.666/93, de 21/06/1993, em seu art. 65, na Instrução Normativa 02, de 30/05/2008, Decreto nº 12.821, de 24/05/2011, alterado pelo
Decreto nº 12.948, de 23/05/2012, Parecer nº 3333/2019-COJUR/SME e Parecer nº 34/2019-PAD/Procuradoria Geral do Município,
informações e documentos integrantes do processo supramencionado. DO OBJETO: Constitui objeto do Contrato nº 94/2016 a contra-
tação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de mão de obra terceirizada de vigilância, armada noturna e desarmada diur-
na, para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Educação, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no ANEXO I – Termo de Referência deste edital do Pregão Eletrônico nº 132/2016, Lote 02. O presen-
te Termo Aditivo tem como objeto a repactuação referente ao ano de 2019/2019 (Categoria de Vigilância armada noturna e desarmada
diurna - a partir de 01/01/2019 a 31 de dezembro de 2019), do contrato administrativo acima epigrafado, em decorrência da Conven-
ção Coletiva de Trabalho, por razões de interesse público. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão da referida
repactuação, a partir de 01 de janeiro de 2019 a 25 de janeiro de 2019, posto de vigilância- 12 horas noturno, o valor mensal de R$
7.932.136,54 (sete milhões, novecentos e trinta e dois mil, cento e trinta e seis reais, e cinquenta e quatro centavos), e de 26 de janei-
ro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, será de R$ 7.942.786.06 (sete milhões, novecentos e quarenta e dois mil, setecentos e oitenta
e seis reais e seis), vigilante 24 horas aos sábados, domingos e feriados, o valor de R$ 4.430.933,81 (quatro milhões, quatrocentos e
trinta mil, novecentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos), e de 26 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, será de R$
4.441.583,33 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), com o valor
global de R$ 12.382.890,34 (doze milhões, trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e noventa reais e trinta e quatro centavos), con-
forme detalhamento abaixo através das planilhas de composição de custos.
P O S T O D E V IG IL Â N C IA - 1 2 H O R A S N O T U R N O
S E G U N D A À S E X T A - 2 6 4 H / M Ê S
S A L A R IO B A S E
1 . 2 8 5 , 3 4
2 7 0 , 6 9
5 0 %
7 4 , 0 1 %
M O N T A N T E B
0 8 . F a r d a m e n t o ( R $ 1 5 , 0 0 x 2 )
1 2 , 0 0
-
1
0 9 . V a l e T r a n s p o r t e . ( R $ 3 , 6 0 x 3 0 S B x
6 % ) x 2
4 9 , 7 6
6 %
3 , 4 0
1 0 . V a l e A l i m e n t a ç ã o [ ( R $ 2 5 x 1 5 ) - ( R $ 2 5
x 1 5 ) x 1 5 % ] x 2
6 3 7 , 5 0
1 5 %
2 5 , 0 0
1 1 . P l a n o d e S a ú d e ( 1 0 0 % D E 6 9 , 4 4 )
1 3 8 , 8 8
1 0 0 %
6 9 , 4 4
1 2 . S u p e r vi s ã o e R o n d a
1 5 2 , 8 3
2 , 0 0 %
1 3 . S e g u r o d e V i d a
2 2 9 , 2 4
3 , 0 0 %
1 4 . T a x a d e A d m i n i s t r a ç ã o
7 6 , 4 1
1 , 0 0 %
1 5 . T r i b u t o s
5 0 5 , 0 0
5 , 6 5 %
T O T A L M O N T A N T E B
1 . 8 0 1 , 6 2
-
T O T A L M O N T . ( " A + B " )
9 . 4 4 3 , 0 2
-
Q U A N T ID A D E X V A L O R
6 6 1 . 0 1 1 , 3 8
7 0
7 . 9 3 2 . 1 3 6 , 5 4
IT E N S D E C U S T O D IR E T O S
M O N T A N T E A
C U S T O
%
Q T D
/ V A L O R
0 1 . S a l á r i o B a s e
2 . 5 7 0 , 6 8
-
2
0 2 . A d i c . d e P e r i c u l o s i d a d e ( S B x 3 0 % )
7 7 1 , 2 0
3 0 %
0 3 . A d i c . N o t [ ( ( S B + A d . P e r i c u l ) / 2 ) / 2 2 0 h x
2 0 % x 8 h x 2 2 d i a s ) ]
2 6 7 , 3 5
2 0 %
0 4 . H o r a N o t u r n a R e d u z i d a ( S B / 2 2 0 x 1 5 0 %
x 1 h x 2 2 d i a s )
2 7 0 , 6 9
5 0 %
0 5 . A d i c i o n a l d e In t r a j o r n a d a [ ( ( S B +
A d
P e r i c u l + A d
N o t u r n o ) / 2 ) / 2 2 0 h x ( 1 5 0 / 1 0 0 )
0 6 . R e s e r va T é c n i c a
2 4 0 , 7 4
5 , 8 0 %
0 7 . E n c a r g o s S o c i a i s
3 . 2 5 0 , 0 4
T O T A L M O N T A N T E A
7 . 6 4 1 , 4 0
-
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