DOMFO 28/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
Nome Completo:  
Registro no Conselho de Classe (quando aplicável):  
Contatos (e-mail e telefone):  
E.6) Identificação do profissional que responda pelos serviços de saúde durante o evento de massa:  
Nome Completo:  
Registro no Conselho de Classe (quando aplicável): 
Contatos (e-mail e telefone):  
E.7) Identificação do profissional ou autoridade local que recebeu o formulário  
Nome Completo:  
Função/Cargo:  
Data: Local:  
 
Fortaleza, ___ de_________ de_______ 
 
_________________________________________________________________ 
Assinatura do responsável geral pela organização do evento 
 
_______________________________________________________________ 
Assinatura do profissional ou autoridade local que recebeu o formulário 
 
Observação: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração 
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente 
relevante é considerando crime conforme artigo 299 do Decreto - Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 (Código Penal).   
 
ANEXO IV 
 
MODELO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS (POP’s) 
 
Procedimentos Operacionais Padronizados (POP’s) – São procedimentos escritos de forma clara e objetiva que estabelecem instru-
ções sequenciais para a realização de ações rotineiras e específicas. Visam à garantia da uniformidade, eficiência e coordenação 
efetiva de atividades realizadas. Devem estar disponíveis para consulta em locais acessíveis a quem se destinam.  
 
PASSOS A SEREM SEGUIDOS: 
 
1. Identificação da empresa prestadora de serviço: 
• Razão social; 
• Nome Fantasia; 
 
2. Nome do responsável técnico: 
 
3. Descrição das instalações físicas do evento: 
• Localização; 
• Tipos de superfícies (piso, teto, paredes); 
• Instalações elétricas; 
• Iluminação; 
• Ventilação; 
• Instalações sanitárias. 
 
4. Procedimentos Operacionais Padronizados (POP’s) mínimos exigidos: 
4.1 Descrição do sistema de abastecimento de água: 
• Fonte de abastecimento; 
• Limpeza do reservatório (método, produto utilizado e responsável técnico pelo procedimento);  
• Empresa abastecedora do reservatório de água; 
4.2 Processamento de artigos:    
4.2.1 Se realizado por empresa terceirizada: 
• Apresentar contrato de prestação de serviços;  
• Apresentar cópia da Licença Sanitária vigente; 
4.2.2 Se realizado pela empresa responsável pelos Serviços de Saúde do evento: 
• Tipo de esterilização e/ou desinfecção utilizada (de acordo com a classificação dos artigos segundo o risco e potencial de contami-
nação); 
• Tipo de aparelho/produto utilizado; 
• Tempo e temperatura de exposição; 
• Fluxo do processamento de artigos; 
• Passos utilizados no processamento de artigos (limpeza, secagem, empacotamento e esterilização/desinfecção); 
• Embalagens utilizadas; 
• Controle de qualidade do processo utilizado (monitoramento): físicos, químicos e biológicos; 
• Frequência do monitoramento; 
• Acondicionamento e guarda do material após o processo; 
• Prazo de validade da esterilização/desinfecção (conforme a validação do serviço); 
• Uso de EPI’s utilizado pelo funcionário que realiza esse procedimento. 
4.2.3 Definição da frequência de supervisão pelo técnico responsável ou substituto, como pré – requisito para essa finalidade a fim de 
que seja verificado a utilização diária dos POP’s, pelos funcionários. 
4.3 Saúde do trabalhador: 
• Vacinação (tétano, hepatite B e rubéola para mulheres em idade fértil);