DOMFO 28/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 62 
 
• Validade; 
• EPI necessário para o manuseio; 
5. Local do armazenamento dos produtos e saneantes (descrição e localização da estrutura). 
Observação: O documento deve ser datado e assinado pelo responsável pela empresa de limpeza; As instruções contidas nos mes-
mos devem ser por escrito e em linguagem acessível ao usuário (cliente interno e externo); Devem estar disponíveis para consulta 
(cliente interno e externo). 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 569/2019 - SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P743174/2019 - Natureza 
do Ato: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI-
ÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM GINECOLOGIA E 
OBSTETRÍCIA, DISCRIMINADO NA PROPOSTA CONSTANTE 
NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXI-
GIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº P743174/2019, QUE FAZEM 
ENTRE SI O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
– 
SMS 
E 
A                
COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO 
CEARÁ - COOPEGO (CNPJ Nº 41.314.303/0001-66). Funda-
mentação: Art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93. Do Objeto: A 
prestação de serviços médicos especializados titulados em 
ginecologia e obstetrícia, para atendimento aos pacientes dos 
Hospitais Municipais e Unidades Especializadas do Município 
de Fortaleza. Da Vigência: O prazo de vigência deste contrato 
será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assina-
tura, podendo ser prorrogado, nos termos do disposto no art. 
57, II, da Lei Federal nº 8.666/1193, mediante termo aditivo, 
devidamente motivado e justificado. O presente contrato será 
considerado concluído com a total e definitiva prestação, por 
parte da CONTRATADA, dos serviços elencados na cláusula 
anterior, e consequente pagamento por parte da CONTRATAN-
TE. Do Valor do Contrato: R$ 7.265.835,11 (sete milhões, du-
zentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais e 
onze centavos). Da Dotação Orçamentária: 25901.10.302. 
0123.2528.0001, Elemento de Despesa: 33.90. 34, Fonte: 
0.1.211. 0000.00.00 – Ação de Gestão e Manutenção da Aten-
ção Especializada em Saúde – Hospitais; e 25901.10. 
302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa: 33.90.34, Fonte: 
0.1.214.0000.00.00 – Ação de Gestão e Manutenção da Aten-
ção Especializada em Saúde – Hospitais. Data: Fortaleza – CE, 
26 de novembro de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Marcos    
Antônio de Alencar Sobreira Segundo - COOPERATIVA 
DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA. 
– COOPEGO e Aline Veras Morais Brilhante - COOPERATI-
VA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ 
LTDA. - COOPEGO. 
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EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 335/2016 – SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P792347/2019 - Natureza do Ato: TERCEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 335/2016 - SMS, CELEBRADO 
ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA 
OFICINA DE EVENTOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O 
Nº 07.563.652/0001-83. Objeto: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a prorrogação do prazo de vigência e de execução 
estabelecido na Cláusula Oitava do Contrato nº 335/2016, 
celebrado entre as partes em 10 de novembro de 2016, com 
fundamento no Art. 57, II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993, bem como o reajuste do valor contratual, 
com base na Cláusula Quinta do Contrato nº 335/2016. Fun-
damentação: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no arti-
go 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores, bem como justificativas técnicas e documentos 
acostados ao processo epigrafado, que passam a integrar o 
presente instrumento independente de prescrição. Valor: Pelo 
presente Termo Aditivo, fica o valor do presente contrato reajus-
tado em 3,314830% do valor global, utilizando a variação do 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, passando de 
R$ 1.758.936,47 (hum milhão, setecentos e cinquenta e oito 
mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos) 
para o valor global de R$ 1.817.242,22 (hum milhão, oitocentos 
e dezessete mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e dois 
centavos) conforme cláusula quinta do Contrato nº 335/2016. 
Prazo de Vigência e Execução: Em razão deste Termo Aditivo, 
fica prorrogado o Contrato nº 335/2016 - SMS por mais 12 
(doze) meses, contados a partir de 25 de novembro de 2019, 
de forma que seu término dar-se-á em 25 de novembro de 
2020, podendo ser prorrogado em obediência aos ditames 
legais. Resolução: O presente Termo Aditivo poderá ser rescin-
dido a critério da Administração Pública quando da conclusão 
do processo licitatório instaurado para a contratação de empre-
sa para execução do mesmo objeto do presente contrato, nos 
termos referenciados nas informações constantes no processo 
em epígrafe. Recursos orçamentários: As despesas decorren-
tes deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamen-
tária consignada abaixo: • 25901.10.122.0001.2016.0025. 
339039.0.1.211.0000.00.00 – Ação de Manutenção e Funcio-
namento 
Administrativo; 
• 
25901.10.122.0001.2016.0025. 
339039.0.1.214.0000.00.00 – Ação de Manutenção e Funcio-
namento 
Administrativo; 
• 
25901.10.122.0001.1917.0010. 
339039.0.1.214.0000.00.00 – Ação de Apoio e Realização de 
Eventos; 
• 
25901.10.122.0120.1055.0001.339039.0.1.214. 
0000.00.00 – Ação de Apoio e Realização de Conferências 
Temáticas; 
• 
25901.10.122.0120.1511.0001.339039.0.1.214. 
0000.00.00 – Ação de Conferência Municipal de Saúde; • 
25901.10.122.0120.2479.0001.339039.0.1.214.0000.00.00 
– 
Ação de Manutenção do Conselho Municipal de Saúde; • 
25901.10.301.0119.2504.0001.339039.0.1.214.0000.00.00 
– 
Ação de Gestão e Manutenção de Atenção Primária a Saúde – 
UAPS; • 25901.10.302.0123.2528.0006.339039.0.1.214.0000. 
00.00 – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especiali-
zada em Saúde – RAPS; • 25901.10.304.0128.2239.0001. 
339039.0.1.214.0000.00.00 – Ação de Manutenção das Políti-
cas de Vigilância em Saúde – Sanitária; • 25901.10.305.0128. 
2044.0001.339039.0.1.214.0000.00.00 – Ação de Manutenção 
da Rede de Atenção as Condições Crônicas – IST/HIV/AIDS e 
Hepatites 
Virais; 
• 
25901.10.302.0123.2482.0001.339039. 
0.1.214.0000.00.00 – Ação de Gestão e Manutenção da Saúde 
do Trabalhador – CEREST. Ratificação: Permanecem inaltera-
das as demais condições estabelecidas no Contrato nº 
335/2016 – SMS. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 22 de 
novembro de 2019. ASSINAM: Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Gabrielle    
Nobre Lima Dal Belo - OFICINA DE EVENTOS EIRELI. 
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ERRATA - No(a) ATO 05182, publicado no DOM 
de 31.08.1998, que concedeu Licença Prêmio ao servidor IO-
NE QUEIROZ DOS SANTOS, matrícula nº 1560501, lotado na 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS, é feita a seguin-
te alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º 
período 
25.08.1992 
a 
23.08.1997 
1º 
período 
25.08.1992 
a 
24.08.1997 
 
No(a) ATO 01753, publicado no DOM de 27.03.2003, que con-
cedeu Licença Prêmio ao servidor IONE QUEIROZ DOS             
SANTOS, matrícula nº 1560501, lotado na SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAUDE - SMS, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º período 24.08.1997 a 
22.08.2002 
2º 
período 
25.08.1997 
a 
24.08.2002 
 
No(a) ATO 9579/08, publicado no DOM de 05.01.2009, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor IONE QUEIROZ DOS