DOMFO 28/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 70 
 
CONTRATANTE. Mara Rúbia Rocha Teixeira Maia - PEC – 
POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA – 
CONTRATADA. VISTO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra 
Martins - ASSESOR JURIDICO - SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TRIGÉSIMO TERMO DE APOS-
TILAMENTO (PROCESSO Nº 919070/2019) AO CONTRATO 
DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2014 QUE FAZEM ENTRE SI A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA 
PEC-POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA., 
VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P214949/2014) 
– CONTRATO Nº 004/2015 – VILA DO MAR. DO OBJETO: O 
objeto do presente instrumento visa, conforme a Cláusula 
Quarta – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
do contrato originário e alterações posteriores, autorizar o rea-
juste da 36ª Medição de R$ 18.514,36 (dezoito mil quinhentos 
e quatorze reais e trinta e seis centavos), realizada no mês de 
agosto de 2019. DA RATIFICAÇÃO:  Ficam ratificadas todas as 
demais cláusulas e condições do contrato. DA DATA DE ASSI-
NATURA: 19 de novembro de 2019. DOS SIGNATÁRIOS: 
Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR – CONTRATANTE. 
Mara Rúbia Rocha Teixeira Maia - PEC – POLAR EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA – CONTRATADA. 
VISTO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins - ASSE-
SOR JURIDICO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO 
DO 
SÉTIMO 
TERMO 
ADITIVO 
(PROCESSO NºP935078/2019) AO CONTRATO DE OBRA 
DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 003/2016, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTA-
LEZA - HABITAFOR E A EMPRESA ISR CONSTRUÇÕES 
LTDA, 
VENCEDORA 
DA 
LICITAÇÃO 
(PROCESSO 
Nº 
P320955/2016) – VILA DO MAR II. CONTRATANTES: SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
21.708.978/0001-82, representada por sua Secretária Olinda 
Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00 e 
ISR CONSTRUÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ Nº 73.785.032/ 
0001-13 com sede na cidade de São Luís - Maranhão, na Rua 
Almeida Lorena, n° 106, Quadra E, Jardim América, Bairro 
Olho D’Agua, CEP n° 65.065-230 representada pelo seu Sócio 
Administrador, Antônio Inácio Pinheiro Regadas, brasileiro, 
casado, portador da Carteira de Identidade n° 1694, e inscrito 
no CPF n° 166.961.663-00, residente e domiciliado na Rua 
Parnaíba, S/N, Gleba B, Res. Casa do Morro, Edif. Sérgio Re-
gadas, Ap. n° 1500, Ponta do Farol, São Luís/MA. DO OBJE-
TO: O presente termo de aditivo tem por finalidade prorrogar o 
prazo de execução e de vigência por 04 (quatro) meses, pas-
sando a execução para o dia 27/03/2020 e a vigência para o 
dia 06/04/2020. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as 
demais cláusulas do contrato originário que não tenham sido 
alteradas por este instrumento. DO FORO: O Foro do presente 
aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do Estado do 
Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
DA DATA DE ASSINATURA: 22 de novembro de 2019. DOS 
SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR - 
CONTRATANTE. Antonio Inácio Pinheiro Regadas - ISR 
CONSTRUÇÕES LTDA. - CONTRATADO.  VISTO ASSJUR: 
Francisco Jório Bezerra Martins - ASSESOR JURIDICO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº  30/2019 -  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/ 
2019 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2019 - PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO Nº P959170/2019 - Aos 25 dias do 
mês de novembro de 2019, na sede da Secretaria Regional III 
– SR III foi celebrado o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
30/2019. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, por inter-
médio da SECRETARIA REGIONAL III – SR III, situada na Av. 
Jovita Feitosa, 1264, Jovita Feitosa, CEP: 60455-410, Fortale-
za-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.828.034/0001-31, dora-
vante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
por sua Secretária, Mara Jessyka Bulcão Pires, brasileira, ca-
sada, inscrita sob o CPF nº 026.873. 633-24, portadora da 
Cédula de Identidade nº 2004007145229 SPSP-Ce, residente e 
domiciliada nesta Cidade. CONTRATADA: Athos Construções 
Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, sediada 
nesta cidade à Rua Francisco Nogueira Da Silva, 545 – Boa 
Vista, Fortaleza - CE, 60867-670 - Fortaleza - Ce, fone 
3289.36.12/99927.00.55, doravante denominada CONTRATA-
DA, representada neste ato por seu representante legal, Sr. 
José Railton Teixeira Costa, inscrito no CPF Nº 124.536.438-
35,  brasileiro, casado, empresário, RG Nº 200.000.201.406-9, 
residente e domiciliado nesta Cidade de Fortaleza-Ce. CLAU-
SULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo de Aditivo 
tem por objeto o acréscimo ao valor original do contrato do 
percentual de 46% (quarenta e seis por cento) representado 
pelo valor de R$ 531.327,00 (quinhentos e trinta e um, trezen-
tos e vinte e sete reais) conforme justificativa técnica, planilha 
de serviços parte integrante deste termo independente de sua 
transcrição 
(Processo 
Administrativo 
Nº 
P959170/2019). 
CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no artigo 65, parágrafo 1º, da Lei 
Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, na justificativa 
técnica, acostada aos autos do processo de nº  P959170/2019 
e finalmente nas orientações contidas no instrumento convoca-
tório de que cuidou o Pregão Presencial Nº 004/2019 – Ata de 
Registro de Preços nº 15/2019. CLÁSULA TERCEIRA – DA 
COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Responderá pelas despesas 
a serem originadas do presente termo, a seguinte dotação: 
Projeto Atividade: 15.451.0006.1926.0004, Elemento de Des-
pesa: 44.90.51, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orça-
mento da SR III. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato principal, não modifica-
das pelo presente termo aditivo. Assinam o presente termo: 
Mara Jessyka Bulcão Pires -  Pela CONTRATANTE. José 
Railton Teixeira Costa - Pela CONTRATADA. Euricelia Santos 
Sales de Freitas e Olga Maria Gomes de Almeida - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Paulo Sérgio de Castro Nogueira - COOR-
DENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SR III. 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2019 -   
DIFAP - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com 
sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato 
por seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, 
casado, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante 
denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO: 
Lilian Regina Nascimento Carvalho, brasileiro, portador da 
Carteira de identidade: 92021005100, expedida por SSP/CE 
em 25/02/1992, CPF nº 454.417.823-15, PIS/PASEP nº 
122.90915. 61.2, residente e domiciliado à Rua Mundica Paula 
nº 183, Bairro: Parangaba, Fortaleza/CE, doravante denomina-
do simplesmente CONTRATADO. DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no Processo nº  
P914328/2019, bem como nas disposições do art. 25, caput, da 
Lei Federal nº 8.666/93, segundo o previsto no art. 5º, § 1º ao  
§ 6º, da Lei Complementar Municipal nº 0194/2015, no art. 3º,