DOMFO 28/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 82 
 
no CNPJ n° 05.886.111/0001-60, neste ato representado por 
Julio Cesar Lima Sousa, brasileiro, casado, médico, inscrito no  
CPF nº 424.387.993-15, residente e domiciliado em Fortaleza-
Ceará. As partes acima mencionadas e qualificadas RESOL-
VEM com fulcro no Edital de Credenciamento 20/2018/IPM, 
conforme item 14.7 da Parte Geral, e de conformidade com o 
disposto no Processo nº P887895/2019, promover alteração no 
OBJETO do Contrato de Credenciamento n° 111/2018 median-
te as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - 
DO OBJETO: Através do Termo Aditivo em epígrafe, será ex-
cluída ao Termo de Credenciamento n° 111/2018, a especiali-
dade de  OFTALMOLOGIA. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Termo de Credenciamento. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-
Ce, 07 de outubro de 2019. ASSINATURAS: Pelo CONTRA-
TANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE DO IPM. Pelo CONTRATADO(A): ORTHOS 
CLINICA SOCIEDADE SIMPLES - EPP - REPRESENTANTE 
LEGAL: Julio Cesar Lima Sousa. 
*** *** *** 
 
 
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDEN-
CIAMENTO N° 165/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O PRO-
GRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA-FORT SAÚDE E SOCIEDADE 
BENEFICENTE SÃO CAMILO. CONTRATANTE: O INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, POR MEIO DO 
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA com sede na Rua 24 de Mai-
o, 1479, Centro, nesta capital, inscrito no CNPJ nº 
07.965.184/0001-73, neste ato representado pelo seu Superin-
tendente, Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, inscrito no 
CPF sob o nº 167.513.023-04, residente e domiciliado nesta 
Capital. CONTRATADA: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO 
CAMILO, HOSPITAL CURA D´ARS, ENDEREÇO RUA COSTA 
BARROS, Nº 833. FORTALEZA - CE, INSCRITO NO CNPJ 
60.975.737/0035-9, NESTE ATO REPRESENTADO POR JO-
ÃO BATISTA GOMES DE LIMA, RG 367042332, CPF 
153.620.588-51. As partes acima mencionadas e qualificadas 
RESOLVEM com fulcro no art. 65. II, da Lei nº 8.666/93 e no 
Edital de Credenciamento 20/2018/IPM, Parte Geral, Item 21.1, 
firmar o presente Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 
165/2018, em conformidade com o disposto no Processo nº 
P836688/2019, para a inclusão dos pacotes de internações  em 
hemodinâmica, mediante as seguintes cláusulas e condições: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo aditi-
vo tem como objeto o aditamento na contratação do Hospital 
CURA D´ARS para fins de disponibilizar leitos de retaguarda à 
Clínica DR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, quanto da necessida-
de de internação de pacientes tratados na especialidade He-
modinâmica. 1.1 - Serão considerados os PACOTES DE IN-
TERNAÇÕES EM HEMODINÂMICA, no valor de R$ 2.380,62 
(dois mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos) 
para os PACIENTES ADVINDOS DOS PROCEDIMENTOS DE 
HEMODINÂMICA, conforme abaixo elencados; 1.1.1 - 02     
(duas) diárias de UTI + Material, Medicamento, Taxas, Exames, 
Acompanhamento médico durante a internação; 1.1.2 - 01 
(uma) diária de UTI + 01 (uma) diária de Enfermaria + Material, 
Medicamento, Taxas, Exames, Acompanhamento medico du-
rante a internação. 1.2. Caso mantenha a internação após a 2ª 
diária, será necessário solicitar  autorização via regulação, e o 
custeio será balizado conforme tabela de diárias hospitalares 
contida no termo de compromisso e ajustamento firmado ao 
Termo de Credenciamento nº 165/2018. CLÁUSULA SEGUN-
DA - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor, 
conforme pactuação, a partir de 01 de  agosto de 2019. CLÁU-
SULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inaltera-
das os demais compromissos firmados no Termo de Credenci-
amento nº 165/2018 e no Termo de Compromisso e Ajustamen-
to anteriormente pactuados. DATA DA ASSINATURA: Fortale-
za-CE, 31 de julho  de 2019. ASSINATURAS: Pelo CONTRA-
TANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE DO IPM. Pelo CONTRATADO(A): SOCIEDA-
DE BENEFICENTE  SÃO CAMILO. REPRESENTANTE            
LEGAL: João Batista Gomes De Lima. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À  
SAÚDE Nº 209/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, E MANUELLA DE 
HOLANDA MACHADO. CONTRATANTE: PROGRAMA DE 
ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA-FORT SAÚDE, com sede na Rua 24 de maio, 
1479, Benfica, CEP: 60.020-001 nesta capital, inscrito no CNPJ 
n° 07.965.184/0001-73, neste ato representado por seu Supe-
rintendente, Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, brasilei-
ro, casado, administrador, inscrito no CPF sob o nº 
167.513.023-04, residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará. 
CONTRATADA: MANUELLA DE HOLANDA MACHADO, RUA 
24 DE MAIO, 1479, BAIRRO BENFICA, CEP: 60020-000, do-
miciliada na Rua Kasel, nº 140, Bairro Luciano Cavalcante, 
CEP: 60.813-815 Fortaleza - Ce, inscrita no CPF: n° 
959.054.803-20. As partes acima mencionadas e qualificadas 
RESOLVEM 
com 
fulcro 
no 
Edital 
de 
Credenciamento 
19/2018/IPM, conforme item 13.7 da Parte Geral, e de confor-
midade com o disposto no Processo nº P927070/2019, promo-
ver alteração no OBJETO do Contrato de Credenciamento n° 
209/2018 mediante as seguintes cláusulas e condições: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O(A) CREDENCIA-
DO(A), além da especialidade já constante no termo de cre-
denciamento em epígrafe, ficará credenciada junto ao IPM para 
a prestação de serviços, igualmente, na especialidade em AU-
DITOR DE SAÚDE a partir do dia 02 de dezembro de 2019. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Termo de Credenciamento. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce, 13 de novembro de 
2019. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
Pelo CONTRATADO(A): Manuella de Holanda Machado. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 825/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P912698/2019, de 18 de Outubro de 2019.       
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:    
NOME....: FERNANDO ALVES LOBO. MATRÍCULA.....: 14678-
01. CARGO.: 181 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO. REFERÊN-
CIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSEN-
TADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 3 da EC 47/2005, 
Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, art. 69 da Lei nº 
9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91, Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, Art. 35 da 
Lei nº 9277/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$   1.210,88 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.210,88 
 
61 
GEAD 
LEI. 
9277/2007 ART. 46 
 
10 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
121,09 
 
300 
DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
 29,42 
107 
ANUENIO 
28 
- 
- 
R$ 
339,05 
 
4 
GRAT. REPR. INC. 
DAS1 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
 1.823,41 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
3.523,85