DOMFO 28/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 85 
 
Ceará, nos termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza. 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR  
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
PEDIDO 
315 
ANTÔNIO 
LUIZ     
PEREIRA FRANCO 
CHEFE DO LABORATÓRIO/ 
DNI-1 
4,50 
R$ 260,60 
R$ 1.172,70 
01/10 A 03/10, 15/10 
A 16/10 E 17/10 A 
17/10/2019 
EUSÉBIO, PINDO-
RETAMA, ARACA-
TI, LIMOEIRO DO 
NORTE, TABULEI-
RO 
DO 
NORTE, 
IRACEMA, IGUATU, 
SANTA QUITÉRIA, 
IPU, GUARACIABA 
DO 
NORTE, 
SOBRAL, 
PACA-
TUBA E MARACA-
NAÚ 
CI - 18 
1537 
ANTÔNIO 
ASSIS 
MORAES 
MOTORISTA/DNI - 1 
2,50 
R$ 260,60 
R$ 651,50 
01/10 A 03/10/2019 
EUSÉBIO, PINDO-
RETAMA, ARACA-
TI, LIMOEIRO DO 
NORTE, TABULEI-
RO 
DO 
NORTE, 
IRACEMA 
E 
IGUATU 
CI - 18 
312 
JOSÉ LOBO FILHO 
DIRETOR TÉCNICO/DAS - 2 
1,50 
R$ 330,62 
R$ 495,93 
15/10 A 16/10/2019 
SANTA QUITÉRIA, 
IPU, GUARACIABA 
DO 
NORTE 
E 
SOBRAL 
CI - 18 
287 
FRANCISCO CARLOS 
MELO COSTA 
AGENTE FISCAL/SERV. SEM 
CARGO 
1,50 
R$ 231,90 
R$ 347,85 
07/10 A 07/10, 08/10 
A 08/10 E 22/10 A 
22/10/2019 
EUSÉBIO, ITAITIN-
GA E CAUCAIA 
CI - 17 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 13 de novembro de 2019. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 211/2019 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, 
no uso das suas atribuições legais, instituídas pelo art. 18, 
inciso IX do Regulamento Interno, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 12 de novembro de 1992, CONSIDERANDO o julga-
mento constante do parecer da Junta Processante, nos autos 
do Processo Administrativo Disciplinar nº P585917/2015 - PMF 
e decisão da autoridade competente. RESOLVE: Absolver o 
servidor DANIEL PIMENTEL GOMES nos termos do artigo 212 
da Lei nº 6.794/90. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA. FOR-
TALEZA, 19 de novembro de 2019. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTEN-
DENTE IPEM/FORT. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2019, CELE-
BRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE 
FORTALEZA E A PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI 
- EPP, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. PARTES CON-
TRATANTES: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FOR-
TALEZA - IPEM/FORTALEZA, Autarquia Municipal, com sede 
na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Vila União, devidamente 
inscrito no CNPJ nº 07.909.112/0001-09, doravante denomina-
do CONTRATANTE e a empresa PROLIMP PRODUTOS E 
SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 40.764.896/0001-08, com 
sede à Rua Araponga, nº 453, Bosque dos Eucaliptos, CEP: 
59.162-000, São José do Mipibu/RN, doravante denominada 
CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRA-
TANTE o seu Superintendente, João Marcelo Ferreira Facundo, 
brasileiro, advogado OAB/CE nº 32987, portador da Cédula de 
Identidade nº 97007010659 - SSPDS/CE, e CPF nº 
613.753.493-68, residente e domiciliado na Rua Sta Elisa, nº 
431, Bairro Jacarecanga, CEP nº 60311-020, Fortaleza-CE e a 
CONTRATADA é representada por seu Representante Legal a 
Sra. Micaela Bezerra Belarmino de Macedo Calado, brasileira, 
casada, empresária, portador da Cédula de Identidade nº 
002.047.175 SSP/RN e do CPF nº 047.687.304-50, residente e 
domiciliada à Rua Antônio Madruga, 1959, apto 1801, Torre 
Norte, Capim Macio, CEP: 59.082-120. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 263/2018-COMPRA e seus anexos, que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P322433/2018, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto desta licitação o 
registro de preços, para futuras e eventuais aquisições de    
utensílio de copa e cozinha, para atender as necessidades dos 
órgãos e entidades da Prefeitura de Fortaleza, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo 
de referência do edital, para o período de 12 meses. DO      
VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 882,00 (oitocentos e oiten-
ta e dois reais), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os pre-
ços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja 
extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa 
decorrente da contratação será proveniente dos recursos do 
Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza, consignada à dota-
ção orçamentária a seguir discriminada: Dotação Orçamentá-
ria/Elemento de Despesa/Fonte: 14.125.0016.2016. 0019 - 
Manutenção e Funcionamento Administrativo, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.940.0000.00.02. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
última publicação, devendo ser publicado na forma do parágra-