DOMFO 28/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 87

Ordinários. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 25
de outubro de 2019. Francisco Arcelino Araújo Lima –
SUPERINTENDENTE.

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE
FORTALEZA S. A.

RESUMO PARA O DOM - PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO. CONTRATANTE: EMPRESA DE
TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR.
CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS-
PORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SIN-
DIÔNIBUS. CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente aditivo tem por
objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato em epígrafe
por mais (12) doze meses, contados a partir da data de sua
assinatura. CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO: O
presente termo se fundamenta no Processo Administrativo nº
P918475/2019 e no art. 57, II, da Lei n° 8.666/93 e suas poste-
riores alterações. CLÁUSULA TERCEIRA: As demais Cláusulas
permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 11 de outu-
bro de 2019. ASSINA-TURAS: José do Carmo Gondim -
DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR. Paulo Cesar Barroso
Vieira - SUPERINTEN-DENTE DO VALE - TRANSPORTE
SINDIONIBUS.

PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”

DECRETO LEGISLATIVO Nº 911, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

Denomina de João Ventura Martins uma praça do
bairro Luciano Cavalcante, município de Fortaleza,
na forma que indica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições expressas no artigo 36, inciso
IV, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. PROMULGA: Art. 1º - Fica oficialmente denominada de Praça João Ventura Martins
uma praça pública do bairro Luciano Cavalcante, conforme croqui de localização em anexo, localizada no quadrilátero da Avenida
Rogaciano Leite com Rua Raimundo Bernardes Sena, Rua Odete Carneiro Ximenes e Rua Brisamar Aguiar Ximenes, a ser reformada
pela Prefeitura de Fortaleza, no referido bairro, área pertencente à Secretaria Regional II. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ
BARROS DE ALENCAR, em 27 de novembro de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA.

*** *** ***

DECRETO LEGISLATIVO Nº 912, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

Denomina de Prefeito Juraci Magalhães uma praça
de Fortaleza, no bairro Vila Velha, na forma que
indica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições expressas no artigo 36, inciso
IV, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. PROMULGA: Art. 1º - Fica oficialmente denominado de Praça Prefeito Juraci Maga-
lhães logradouro público de Fortaleza, a praça conhecida popularmente como Praça Beira Rio, localizada entre as Ruas Vinte e Dois,