DOE 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil
e no Processo Administrativo nº 09829444/2019 FORO: Fica eleito o foro de
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de
90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.3390390
0.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 04 de novembro
de 2019 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA
CIVIL e Jonathan Oliveira Coutinho, REPRESENTANTE DA EMPRESA
C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº28/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTO SANTO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.891.666/0001-26, com
sede na Rua Coronel Francisco Simplício Bezerra, nº 198, Centro, Alto
Santo-CE, CEP: 62.970-000. OBJETO: O presente convênio tem por objetivo
geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto
“III NATAL DE TRADIÇÕES”, a realizar-se entre os dias 21/12/2019 e
24/12/2019, promovendo um evento típico que tem como característica o
resgate do espírito fraterno, do respeito e do amor ao próximo, sendo também
uma confraternização harmoniosa de lazer e de integração da comunidade, com
a realização de projetos sociais e de diversas atividades artísticas abertas ao
público em geral, dentre elas, apresentações de orquestras e corais e encenações
de grupos teatrais, envolvendo artistas locais e regionais, além da ornamen-
tação e iluminação da cidade, atraindo pessoas de todas as idades, bem como
visitantes de municípios circunvizinhos com interesse nessa festividade, sendo,
dessa forma, uma oportunidade de comemoração dessa data entre as famílias
de toda a Macrorregião Centro Sul do Estado do Ceará, e ainda um estímulo
ao desenvolvimento econômico, turístico e cultural do Município, tudo em
conformidade com o Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Com fundamento na A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a
contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conve-
niência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo.
FORO: Cidade de Fortaleza VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de
60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser
prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração
de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: 59.150,00 VALOR: Ao concedente
transferir o valor de R$ 49.150,00 (quarenta e nove mil cento e cinquenta
reais) em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano
de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em parcela única, com cronograma de
desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100003.04.122.081.19023.14.334041.10000.0. DATA DA ASSINATURA:
21 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Caval-
cante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e a Sra. Maria
Irisneile Gadelha Sousa Costa, Prefeita Municipal de Alto Santo-CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS
PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº57/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES DE TURISMO, ARTE-
SANATO E CULTURA DE CASCAVEL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº
09.489.706/0001-33, com sede na Av. Ipanema s/nº – Praia da Caponga,
Caponga-CE, CEP: 62.850-000. OBJETO: O presente termo de fomento tem
por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento
do projeto “12º FESTIVAL DA SARDINHA - GASTRONOMIA E ARTE
NO LITORAL CEARENSE”, a ser realizado entre os dias 05/12/2019 e
08/12/2019, visando difundir e fortalecer a cultura da pesca, impulsionando
a cadeia produtiva da sardinha no Município de Cascavel-CE, incentivando
a produção artística e cultural local, com o desenvolvimento de ações que
visem melhorar o empreendedorismo cooperativista e a cadeia produtiva da
região, através da realização de um festival com uma ampla programação
que inclui oficinas de gastronomia voltadas para a comunidade de pesca-
dores, palestras acerca da sustentabilidade econômica e empreendedorismo
do pescado da sardinha, exposição de produtos artesanais das comunidades
participantes, além da promoção de grupos artísticos culturais locais e regio-
nais, beneficiando as famílias que vivem da pesca e promovendo a troca de
experiências entre todos os participantes, ofertando ainda, oportunidade de
lazer e entretenimento à população e visitantes, possibilitando, dessa forma,
o incremento do comércio e dos setores culturais, turísticos e econômicos
da região, com o consequente estímulo à geração de emprego e renda à
população. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal
nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Comple-
mentar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, Decreto
Estadual nº 32.810/2018, o Processo Administrativo n° 02919278/2019 e no
Chamamento Público n° 001/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta)
dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado
por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo
Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento
dá-se o Valor Global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser depositado
na conta bancária específica mencionada pelo concedente, em parcela única,
com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.10000.0. DATA
DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
e a Sr. Edonisio Queiroz Silva, Presidente da Associação dos Empreendedores
de Turismo, Artesanato e Cultura de Cascavel - ASSSETUC.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 218, SÉRIE 3 ANO XI, que publicou o EXTRATO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 014 / 2019.
Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco
mil reais) Leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 475.500,00 (quatrocentos e setenta
e cinco mil e quinhentos reais) Fortaleza - CE, 27 de novembro de 2019.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, Juvêncio Vasconcelos Viana,
vem TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2019 - PGE, Publicada no
Diário Oficial do Estado do Ceará de nº 206, página 09, do dia 30 de outubro
de 2019. Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Nº 20190002
regido pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Desenvol-
vimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém- CIPP S/A, cujo
objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR
PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO
DA INFRAESTRUTURA DA PONTE EIXOS 5 A 9 DO TERMINAL
PORTUÁRIO DO PECÉM, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO
E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº
150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 20 de
dezembro de 2019 às 10:30h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
25 de novembro de 2019.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20190009 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metro-
politanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Confecção e fornecimento de
cartões inteligentes, sem contato, tipo (Smart Card Contacless), conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº 13222019, até o dia 13/12/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
21 de novembro de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190013
IG Nº1022220000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20190013 de interesse da Fundação Universidade Regional do Cariri –
URCA, cujo OBJETO é: Aquisição de material permanente para atender
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº227 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
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