DOE 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            hospitalar (manometria esofágica de alta resolução e impedâncio-Phmetria esofágica), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20190002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado da Habilitação da Tomada de Preços Nº 20190002 de interesse da Secretaria da Saúde-SESA, 
cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA REFORMA DA CENTRAL ESTADUAL DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO 
DE IMUNOBIOLÓGICOS–CEADIM, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou INABILITADA a CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA 
JMV LTDA. por desatendimento ao subitem 5.2.2.2, alínea “b” do edital (não apresentou a Certidão de Tributos Estaduais) e HABILITADAS as empresas 
IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; SOUSA & LIMA CONSTRUÇÕES 
EIRELI; e CONSTRUTORA PLATÔ LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº82/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de reunião técnica, concedendo-lhes 
diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719 de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019. 
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°82/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019      
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO 
%
TOTAL
Daniela Carvalho Cambraia 
Dantas, Matrícula nº 51-1-8
Ouvidora chefe
III
05 a 06 de 
dezembro 
de 2019
Fortaleza/Brasília/
Fortaleza
uma e meia
R$ 189,25
60%
R$ 454,20
R$ 189,25
R$ 1.253,76
R$ 1.897,21
Eugênio Brauna 
Bittencourt, Matrícula 
nº 37-1-9
Analista de 
Regulação
IV
05 a 06 de 
dezembro 
de 2019
Fortaleza/Brasília/
Fortaleza
uma e meia
R$ 166,49
60%
R$ 399,58
R$ 166,49
R$ 1.253,76
R$ 1.819,83
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº91/2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições leais, RESOLVE CONSTITUIR COMISSÃO 
PROVISÓRIA DE PATRIMÔNIO, que será responsável pelo levantamento, organização e destinação dos bens patrimoniais e elaboração do inventário de 
todos os bens móveis da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, bem como baixas que se façam necessárias, integrada pelos seguintes SERVIDORES: 
Presidente - Francisco Ronaldo Monteiro Guimarães, matrícula nº 300010-3-6; auxiliados pelos membros: Rosália Maria Cavalcante Mota Jatai Castelo, 
Matrícula nº 300002-1-8 e Fernanda Pinto Pacheco Lobo, Matrícula nº 300004-1-2, concedendo-lhes o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 1º de novembro 
a 31 de dezembro de 2019. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 21 de novembro de 2019. 
Fernando Antônio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº692/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGERIO BENNECH VERCINO, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, 
matrícula nº 1971387, pagamento de diárias no período de 27  de novembro à 31 de dezembro de 2019, com a finalidade de prestar reforço operacional 
nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 35 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total 
de R$ 7.434,00 (sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – 
A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2019. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
 PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº693/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADAILDE JOSÉ DOS SANTOS SOUSA, ocupante do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA 
PENITENCIÁRIA, matrícula nº 1741152, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de dezembro de 2019, com a finalidade de prestar reforço opera-
cional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um 
total de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, 
que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta.   SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2019. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº694/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO ARINO ARAÚJO VIDAL, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, 
matrícula nº 178449-5, pagamento de diárias no período de 02 à 22 de dezembro de 2019, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade 
federada - Ceará, concedendo-lhe 21 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 
212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 4.672,80 (quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), de 
acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, 
§ 1º, alínea b e art. 10, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2019. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº227  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019