DOE 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70013819 
– SILVIO 
GENTIL 
CAMPOS 
JUNIOR
DIRETOR
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAR OBRA 
TELEFÉRICO DE 
JUAZEIRO DO 
NORTE/BARBALHA 
ESTÁDIO 
ROMEIRÃO
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
27/11/2019
29/11/2019
2,5
77,10
0,00
0,00
38,55 R$ 231,30
 TOTAL:R$ 269,85
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira, 26 de novembro de 2019
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0823/2019; - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores 
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do 
art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de 
NOVEMBRO/2019, processo Nº10651106/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30000218 – 
CLAUDIO 
HENRIQUE 
FERRAZ 
DE BRITO
DIRETOR
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO 
DAS OBRAS NA 
REGIONAL DE 
CHAVAL/ITAPIPOCA 
E CAMOCIM
FORTALEZA
CHAVAL
27/11/2019
28/11/2019
1,5
77,10
0,00
0,00
0,00 R$ 115,65
TOTAL:R$ 115,65
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira, 26 de novembro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2018; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora 
do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 
16.953/2019; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: PIO 
ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Almeida Prado, nº 154, sala 06, Papicu, Fortaleza/Ce, CEP: 60.176-
085; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso V, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações, art. 55 da Lei Federal nº 9.784/1999, no Contrato em sua Cláusula Quarta, de acordo com Processo nº 05096272/2019, parte integrante 
do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e vigência 
do Contrato nº040/2018, cujo objeto é a execução da obra de construção de 30 (trinta) Mini – Areninhas no Município de Fortaleza. O prazo de vigência 
fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 11 de novembro de 2019, findando em 08 de maio de 2020. O prazo de execução fica prorrogado 
por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar de 03 de julho de 2019, findando em de 08 de maio de 2020.Fica alterada a razão social do contrato Nº 
040/2018, passando a figurar como contratante a Superintendência de Obras Públicas – SOP, autarquia vinculada à Secretaria das Cidades, criada mediante 
a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953/2019, tendo em vista, a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e do 
Departamento Estadual de Rodovias – DER; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.063.388,18 (cinco milhões, sessenta e três mil, trezentos e oitenta e oito reais e 
dezoito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 08/05/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que 
não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 08/11/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP; ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário do Meio Ambiente (Interveniente) e CARLOS 
HENRIQUE DUMMAR ANTERO - Sócio-Administrador da Empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2019
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na 
Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apt. 502, bairro Guararapes, doravante denominada de CONCEDENTE CONTRATADA: empresa SOLIDEI 
FERREIRA LIMA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.816.933/0001-57 com sede na Av. Manoel Marques, nº 85 - B, bairro Centro, Jicoca de Jericoa-
coara/CE, CEP 62.598-000, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. SOLIDEI FERREIRA LIMA, brasileiro, solteiro, maior, 
empresário, portador da cédula de identidade RG 2008010343683 – SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob nº 622.094.422-49, residente e domiciliado na Av. 
Manoel Marques, nº 85, bairro Centro, Caucaia/CE CEP 61.600-004, doravante denominada de CONCESSIONÁRIA. OBJETO: CONCESSÃO DE USO 
DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS INTERNAS A TÍTULO ONEROSO DESTINADAS À EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURANTE, 
CASAS BANCARIAS, QUIOSQUES E LOJAS COMERCIAIS, NO TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO DE JIJOCA DE JERICOA-
COARA (SBJE) - LOTE 21.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a DISPENSA DE LICITAÇÃO declarada pelo 
Sr. Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e ratificada pelo Sr. Superintendente aos dias 04/10/2019, devidamente publicada no Diário Oficial em 
25/10/2019, no art. 24 inciso V da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da sua publicação.. VALOR 
GLOBAL: R$ 52.791,36 (cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Contrato 
de Receita. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA 
SOP - CONCEDENTE) e SOLIDEI FERREIRA LIMA (SOLIDEI FERREIRA LIMA – ME - CONCESSIONÁRIA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de 
Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na 
Modalidade da Concorrência Pública Nacional n°20190001 – SOP/CCC, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REQUALIFICAÇÃO 
E URBANIZAÇÃO DAS RUAS QUE COMPREENDEM O ENTORNO DO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO 
SUBTERRÂNEO DO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO NO MUNICIPIO DE FORTALEZA. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída 
para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa: CONSTRUTORA PORTO LTDA, vencedora do aludido 
certame licitatório, inscrita no CNPJ nº 03.234.418.0001-51, com sede à Rua Afonso Vizeu, 55 – Centro CEP. 60060160, Fortaleza-CE- pelo valor global 
de R$ 28.365.775,17 (vinte e oito milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos). DATA: 22 de novembro 
de 2019: SIGNATARIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERITENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Forta-
leza-CE,  22 de novembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº227  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019