DOE 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, 
em Sobral-CE., 19 de novembro de 2019.
 Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA Nº581/2019 - A VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA 
PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que 
dispõe o art. 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE DESIGNAR o servidor 
LOURIVAL GERARDO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 001066-1-5, 
como GESTOR do Contrato nº 009/2019, referente a Dispensa nº 003/2018, 
firmado com a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, 
sendo responsável pelo seu acompanhamento e fiscalização. Esta Portaria 
terá sua vigência com data retroativa a partir de 11/10/2019, revogadas as 
disposições em contrário, bem como outros atos que estejam em desacordo 
com a presente Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 19 de novembro de 2019.
 Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº16/2019
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ 
- UVA CONTRATADA: EMPRESA WAPCARD ADMINISTRADORA 
DE CARTÕES EIRELI OBJETO: Fica rescindido, a partir desta data, o 
Contrato nº 16/2019, firmado entre a UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
DO ACARAÚ - UVA e a EMPRESA WAPCARD ADMINISTRADORA 
DE CARTÕES EIRELI, com fulcro no Procedimento Administrativo nº 
07052531/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando que foi instau-
rado procedimento administrativo e que foi tombado sob o nº 070525311/2019 
visando apurar a responsabilização da contratada por inexecução contratual; 
Considerando, que foi aplicada a contratada após regular processamento 
administrativo sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar 
com a Administração pelo prazo de 2 anos bem como multa de 20% sobre o 
valor do contrato; RESOLVE no uso de suas atribuições legais, rescindir de 
forma unilateral o contrato em epígrafe, de acordo com os termos do art.78, 
inciso I, em c/c com art. 79, inciso I, ambos da Lei 8666/93 ainda mediante 
as cláusulas a seguir especificadas DATA DA ASSINATURA: Sobral, 21 de 
novembro de 2019 FORO: Comarca de Sobral ce SIGNATÁRIO: Fabianno 
Cavalcante de Carvalho Reitor da UVA CONTRATANTE Sobral,, 21 de 
novembro de 2019. 
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº514/2019-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA ,no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora 
MARIA SOCORRO DA SILVA , que exerce a função de Datilógrafo , 
matrícula 430048.1.6 , durante o mês de Novembro / 2019. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 
06 de novembro de 2019.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2019
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA 
CONTRATADA: Empresa CICERO THIAGO GERÔNIMO FREIRE. 
OBJETO: Aquisição de Material Elétrico para atender as demandas da 
Universidade Regional do Cariri - URCA, durante o exercício financeiro de 
2019, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190009-URCA e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas 
alterações, e, ainda, outas leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2019, contado 
a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 120.400,00 (cento e vinte 
mil e quatrocentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 312000
03.12.3640071.22616.01.33903000.1.00.00.0.30; 31200003.12.364.071.226
16.01.33903000.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 
2019 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Junior - Presidente e Cicero 
Thiago Gerônimo Freire - Representante Legal
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/2019
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA 
CONTRATADA: Empresa ANDRE V. S. MORAIS - ME. OBJETO: Aqui-
sição de material de consumo, para atender as demandas do estágio no curso 
de enfermagem, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no 
Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190006-URCA, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2019, 
contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 32.750,00 (trinta 
e dois mil, setecentos e cinquenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 31200003.12.364.071.22616.01.33903000.1.00.00.0.30; 31200003
.12.364.071.22616.01.33903000.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 
31 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Junior - 
Presidente e André Victor Silveira Morais - Representante Legal
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº2867/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta no processo nº 09811987/2019 do 
VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de SALENILSON 
CEZAR DE SOUZA, matrícula nº 005680.1-5, aposentado na função de 
Professor Adjunto, Ref. L, ocorrido em 21/10/2019, conforme Certidão de 
Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 22/10/2019, com funda-
mento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos 
I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990.FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 11 
de novembro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2014
I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº. 18 AO CONTRATO N.º 135/2014; II - CONTRA-
TANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV 
- CONTRATADA: MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA; 
V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1740, sala 412 e 414 – Aldeota; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei Federal 
nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº 135/2014, em decorrência do 
reajuste de salário, vale alimentação, cesta básica e vale transporte, conforme 
Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, pactuado entre o Sindicato 
das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará e o Sindicato 
dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, para o período de 
01/01/2019 a 31/12/2019, com data base no mês de JANEIRO; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 10.078.553,90 (dez milhões setenta e oito mil quinhentos e 
cinquenta e três reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: a mesma; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do 
Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 25/11/2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente 
da FUNECE e o Sr. Leovigildo Costa Barreto - Representante Legal da 
MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA . 
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2014
I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº. 19 AO CONTRATO N.º 135/2014; II - CONTRA-
TANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV 
- CONTRATADA: MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA; 
V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1740, sala 412 e 414 – Aldeota; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei Federal 
nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº 135/2014, em decorrência 
do reajuste de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção 
Coletiva de Trabalho 2019/2019, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores 
em Processamento de dados, Serviço de Informática e similares do Estado 
do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do 
Ceará, para o período de 01/01/2019 a 31/12/2019, com data base no mês de 
JANEIRO; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.121.800,70 (dez milhões cento 
e vinte e um mil oitocentos reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
a mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláu-
sulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 
26/11/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio 
- Presidente da FUNECE e o Sr. Leovigildo Costa Barreto - Representante 
Legal da MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA .
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2015
I - ESPÉCIE: ADITIVO N° 21 AO CONTRATO N° 110/2015; II - CONTRA-
TANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV 
- CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA; V - ENDEREÇO: Rua 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº227  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019