DOE 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ORDEM DE SERVIÇO Nº155/2019
CONTRATO Nº51/2019
Por determinação do senhor Diretor de Engenharia de Edificações, Cláudio
Henrique Ferraz Brito – SOP, autorizamos a empresa EG & R CONSTRU-
ÇÕES, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, a iniciar a obra/serviço de
OBRA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO RESTAURANTE DA FECLESC
EM QUIXADÁ-CE, conforme projeto básico e especificações técnicas.
Prazo de execução: 150 (cento e cinquenta) dias corridos. Valor Global da
obra: R$ 1.112.790,09 (um milhão, cento e doze mil setecentos e noventa
reais e nove centavos). Fortaleza-CE, 22 de outubro de 2019. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE,
18 de novembro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº797/2019 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo nº10500469/2019 do SPU, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO de LUÍZA NECY BRINDEIRO QUIN-
TINO, matrícula de número 030066-1-1, Agente de Administração nível
21,ocorrido em 19/10/2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo
CARTÓRIO NORÕES MILFONT, em 19/10/2019,com fundamento no
art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do
art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2016
I - ESPÉCIE: 6ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA COSAMPA
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, COM A INTERVENIENCIA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA E DA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, PARA
O FIM NELE INDICADO.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA; III - ENDEREÇO: Avenida
Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo,; IV - CONTRATADA: COSAMPA
PROJETOS E CONSTRUÇÕES; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Aguiar
Pontes n.º 1354, Mata Galinha,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20150001/CCC/
SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, §
5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo
n°08814656/2019 e Parecer Jurídico nº. 1775/2019.; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 4 vias de
igual teor perante as testemunhas ao final identificadas. ; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Contrato nº025/2016 que tem por objetivo a execução das obras civis, com
fornecimento e instalação de materiais e equipamentos de 28 sistemas de
abastecimento de água e 2.262 módulos sanitários para esgotamento sanitário
simplificado, por lote, a serem executados em 27 Municípios do Estado do
Ceará, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 19 de novembro
de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo não e de Valor e sim Prazo;
X - DA VIGÊNCIA: por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia
19 de novembro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do Contrato nº. 025/2016, ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 21 de outubro de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desen-
volvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, JÂNIO KEILTHON
TEIXEIRA COSTA,COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 218, ANO XI, SÉRIE 3, DE 18/11/2019, que publicou
a Portaria nº764/2019. Onde se lê: RESOLVE DESIGNAR os SERVI-
DORES: MARIA MARCLI DE OLIVEIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS
DE VASCONCELOS ARAÚJO, SONIA MARIA LEANDRO DA SILVA e
GIOVANNI SANTOS DUMONT UCHOA, sendo este último o responsável
pelo Serviço de Informações ao Cidadão, para comporem o COMITÊ SETO-
RIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Leia-se: RESOLVE
DESIGNAR os SERVIDORES: MARIA MARCLI DE OLIVEIRA,
GIOVANNI SANTOS DUMONT UCHOA, SONIA MARIA LEANDRO
DA SILVA e FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS ARAÚJO,
sendo este último o responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão,
para comporem o COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 19
de novembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2019
PROCESSO Nº05677291/2019 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO:
REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS
PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COMM A
FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA
EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE JUSTI-
FICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA
EMATERCE, PARA ALOCAR OS SEUS EMPREGADOS VALOR
GLOBAL: R$ 12.684,00 ( doze mil seiscentos e oitenta e quatro ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.029.22945.08.33903600.1.00.00.0.30-
4552 21200001.20.606.029.22945.08.33903600.2.70.00.1.30-4553
21200001.20.122.500.22021.15.33903600.1.00.00.0.20-4447 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART 29, V DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016
CONTRATADA: ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS- LOCADOR,
BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, INSCRITO NO CPF SOB O
N° 163.535.803-82, CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 969175, SSP-CE,
COM DOMICILIO NA RUA PAULO MARQUES, N° 481, SÃO BENEDITO
-CEARÁ DISPENSA: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESI-
DENTE DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ-
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
Luiz Airesvaldo Leal
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº019/2019
CEDENTE: A SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ-
SEFAZ, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.954.597/0001-52, COM SEDE
NA AV. ALBERTO NEPOMUCENO, N° 02, CENTRO - FORTALEZA -CE
CESSIONÁRIO: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96, COM ENDEREÇO NA AV. BEZERRA DE MENEZES,
1900 - BAIRRO: SÃO GERARDO - FORTALEZA -CE OBJETO: PELA
PRESENTE CESSÃO DE USO, O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO
DA CEDENTE, CEDE A TÍTULO GRATUITO Á CESSIONÁRIA, O
IMÓVEL SITUADO NA RUA RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA, N°
96, CENTRO, AIUABA/CE, COM ÁREA TOTAL DE 174,20M², REGIS-
TRADO SOB A MATRÍCULA N° 622, LIVRO 2-B, FLS 57 NO CARTÓRIO
NOCRATO - 2° OFÍCIO DA COMARCA DE AIUBA/CE, A FIM DE DAR
CONTINUIDADE ÁS ATIVIDADES DA EMATERCE NO REFERIDO
BEM, CONSOANTE PROCESSO DE N° 08601768/2019 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 17 § 2° da lei 8.666/93, FUNDAMENTADO NO
PROCESSO DE N° 08601768/2019 E POSTERIORES ALTERAÇÕES
VIGÊNCIA: ESTA CESSÃO DE USO PASSA A TER VIGÊNCIA A
PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA POR PRAZO INDETERMI-
NADO FORO: FORTALEZA- CE DATA DA ASSINATURA: 25/11/2019
SIGNATÁRIO: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA
EMATERCE, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACÊDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - SECRETÁRIA DA FAZENDA. FORTALEZA, em Ceará,
25 de novembro de 2019.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº020/2019
CEDENTE: A SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ-
SEFAZ, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.954.597/0001-52, COM SEDE
NA AV. ALBERTO NEPOMUCENO, N° 02, CENTRO - FORTALEZA -CE
CESSIONÁRIO: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96, COM ENDEREÇO NA AV. BEZERRA DE MENEZES,
1900 - BAIRRO: SÃO GERARDO - FORTALEZA -CE OBJETO: PELA
PRESENTE CESSÃO DE USO, O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO
DA CEDENTE, CEDE A TÍTULO GRATUÍTO Á CESSIONÁRIA, O
IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE MILHÃ- CE, LOCALIZADO
NA RUA PREFEITO AZEMIRO DE OLIVEIRA, N° 895, CENTRO,
MILHÃ-CE, REGISTRADO SOB A TRANSCRIÇÃO N° 2.239, LIVRO
3-F, FLS. 115V/116, NO CARTÓRIO NOGUEIRA PINHEIRO - 2° OFÍCIO
DE NOTAS E REGISTROS DA COMARCA DE SOLONÓPOLE-CE, A
FIM DE DAR CONTINUIDADE ÁS ATIVIDADES DA EMATERCE
NO REFERIDO BEM, CONSOANTE PROCESSO N° 08982672/2019
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 17 § 2° da lei 8.666/93, FUNDA-
MENTADO NO PROCESSO DE N° 08982672/2019 E POSTERIORES
ALTERAÇÕES VIGÊNCIA: ESTA CESSÃO DE USO PASSA A TER
VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA POR PRAZO
INDETERMINADO FORO: FORTALEZA- CE DATA DA ASSINATURA:
25/11/2019 SIGNATÁRIO: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM -
PRESIDENTE DA EMATERCE, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA
MACÊDO CARNEIRO PACOBAHYBA - SECRETÁRIA DA FAZENDA.
FORTALEZA, em Ceará, 25 de novembro de 2019.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº227 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
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