DOE 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FUNCAO/SUBFUNCAO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(A)
DESPESAS EMPENHADAS
% (B/
TOTALB)
SALDO
(C)=(A-B)
DESPESAS LIQUIDADAS
% (D/
TOTALD)
SALDO
(E)=(A-D)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (F)=(B-D)
NO BIMESTRE
ATÉ O
BIMESTRE(B)
NO
BIMESTRE
ATÉ O
BIMESTRE (D)
845 OUTRAS TRASFERÊNCIAS
13.302.000,00
57.302.000,00
30.000.000,00
57.000.000,00
0,26
302.000,00
30.000.000,00
57.000.000,00
0,27
302.000,00
0,00
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
11.259.491,00
11.259.491,00
0,00
9.585.344,51
0,04
1.674.146,49
0,00
9.585.344,51
0,04
1.674.146,49
0,00
TOTAL (III)= (I+II)
29.320.496.037,00
30.429.315.711,68
4.630.692.008,52
21.476.457.638,97
8.952.858.072,71
4.586.425.282,03
20.934.357.828,62
9.494.957.883,06
0,00
FONTE: S2GPR, CECAD/COTES 25/11/2019 16:13
Nota: Existe uma diferença entre a Dotação inicial do demonstrativo e da LOA no valor de R$ 1.069.705,00. Essa diferença é referente a dotação do Fundo Estadual de Fortalecimento ao Controle Administrativo, que não foi formalmente
constituído, motivo pelo qual não foi possível realizar o lançamento da dotação inicial.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADORA DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE CRC-CE 21.950/O-8
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA - NOVEMBRO/2018 A OUTUBRO/2019
RREO - ANEXO 3 (LRF, art.53, Inciso I)
(R$ 1,00)
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
2019
NOV/18
DEZ/18
JAN/19
FEV/19
MAR/19
ABR/19
MAI/19
JUN/19
JUL/19
AGO/19
SET/19
OUT/19
I - RECEITAS CORRENTES
2.497.373.984,10
2.750.824.244,30
2.670.313.561,63
2.463.121.242,08 2.150.445.231,45 2.284.628.392,10
2.869.454.116,38
2.216.813.152,30 2.195.014.065,36 2.186.465.966,73 2.340.240.329,33 2.219.933.317,73 28.844.627.603,49
28.307.053.903,34
Impostos, Taxas e Contrib.de Melhoria
1.230.162.137,62
1.407.338.348,04
1.560.255.898,85
1.304.614.507,28 1.249.192.765,27 1.327.297.545,13
1.796.995.241,21
1.279.288.002,44 1.387.361.652,07 1.288.187.439,98 1.410.602.723,75 1.339.431.772,38 16.580.728.034,02
16.644.633.693,62
ICMS
1.061.210.743,02
1.142.207.583,60
1.115.108.362,92
1.015.331.029,63
972.884.433,34 1.025.663.411,82
1.024.891.680,28
1.008.197.439,63 1.163.745.404,87 1.079.629.424,56 1.205.160.935,26 1.125.900.237,02 12.939.930.685,95
13.022.427.294,39
IPVA
11.387.574,68
11.585.372,64
275.828.674,72
126.426.330,47
119.100.684,31
122.295.672,22
114.735.600,88
97.298.569,31
42.953.992,81
29.858.498,61
26.572.968,17
24.573.894,48 1.002.617.833,30
1.004.379.393,74
ITCD
6.076.234,84
9.847.669,38
8.197.922,71
6.261.784,72
3.852.384,74
14.444.124,73
490.025.783,98
9.408.175,33
6.142.093,06
5.803.522,05
4.708.270,00
5.638.405,53
570.406.371,07
563.482.466,85
IRRF
89.163.769,65
167.531.917,95
89.008.899,05
92.810.760,22
90.167.668,26
90.867.819,96
94.617.278,90
97.510.119,86
93.554.848,15
94.760.490,14
95.814.412,65
102.033.801,17 1.197.841.785,96
1.203.583.986,27
Outros Impostos, Taxas e
Contrib.de Melhoria
62.323.815,43
76.165.804,47
72.112.039,45
63.784.602,24
63.187.594,62
74.026.516,40
72.724.897,17
66.873.698,31
80.965.313,18
78.135.504,62
78.346.137,67
81.285.434,18
869.931.357,74
850.760.552,37
Receita de Contribuições
59.270.105,23
123.600.243,75
58.868.963,23
66.125.111,08
67.075.681,03
65.988.895,29
65.870.028,42
65.676.675,37
65.659.129,90
67.714.297,82
67.277.016,20
70.710.544,07
843.836.691,39
874.648.496,39
Receita Patrimonial
242.686.127,86
36.979.815,97
29.502.648,45
73.441.100,25
26.072.524,64
43.329.704,29
36.683.615,93
37.760.681,40
30.985.896,56
26.963.287,99
32.527.899,08
93.909.267,05
710.842.569,47
474.167.360,46
Rendimentos de Aplicação Financeira
17.743.435,58
25.911.448,30
28.151.582,75
22.641.900,35
23.416.307,99
25.929.493,91
33.314.585,73
35.158.892,17
29.237.331,71
20.543.088,39
30.090.497,37
30.766.423,55
322.904.987,80
317.277.962,39
Outras Receitas Patrimoniais
224.942.692,28
11.068.367,67
1.351.065,70
50.799.199,90
2.656.216,65
17.400.210,38
3.369.030,20
2.601.789,23
1.748.564,85
6.420.199,60
2.437.401,71
63.142.843,50
387.937.581,67
156.889.398,07
Receita Agropecuária
810,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
810,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Serviços
12.469.862,08
10.473.845,46
12.973.946,83
13.532.821,71
14.673.114,48
13.375.583,09
10.681.025,94
14.657.633,96
14.813.417,56
14.747.311,12
15.768.973,35
17.872.145,35
166.039.680,93
174.651.119,19
Transferências Correntes
886.728.878,40
910.825.589,32
973.835.803,70
971.263.903,31
750.834.495,76
796.559.750,40
913.199.700,06
781.024.364,94
656.982.896,89
752.785.613,86
771.031.978,30
656.953.603,89 9.822.026.578,83
9.662.462.459,50
Cota-Parte do FPE
548.718.335,06
660.357.765,15
680.241.048,66
748.892.767,26
555.749.047,19
548.965.371,60
701.373.756,31
555.566.900,07
453.387.643,94
547.011.993,78
482.482.391,30
454.184.234,92 6.936.931.255,24
6.946.822.025,31
Transferências da L.C. 87/1996
1.944.391,94
1.944.391,94
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.888.783,88
0,00
Transferências da L.C. 61/1989
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.197.973,71
4.110.601,69
4.310.856,12
4.363.978,49
3.905.798,99
4.761.266,47
4.213.666,52
29.864.141,99
37.864.141,99
Transferências do FUNDEB
121.379.937,11
133.419.292,63
205.201.007,60
149.139.649,18
120.152.447,16
167.241.265,38
133.792.696,63
142.951.802,33
122.105.407,34
120.367.571,35
121.542.741,11
116.541.318,01 1.653.835.135,83
1.656.279.911,13
Outras Transferências Correntes
214.686.214,29
115.104.139,60
88.393.747,44
73.231.486,87
74.933.001,41
76.155.139,71
73.922.645,43
78.194.806,42
77.125.867,12
81.500.249,74
162.245.579,42
82.014.384,44 1.197.507.261,89
1.021.496.381,07
Outras Receitas Correntes
66.056.062,91
261.606.401,76
34.876.300,57
34.143.798,45
42.596.650,27
38.076.913,90
46.024.504,82
38.405.794,19
39.211.072,38
36.068.015,96
43.031.738,65
41.055.984,99
721.153.238,85
476.490.774,18
II - DEDUÇÕES
613.351.712,75
695.473.308,24
806.358.588,99
682.110.013,44
616.406.293,38
682.854.820,24
658.578.124,47
704.525.021,81
644.344.789,79
654.197.291,51
603.931.087,24
636.167.722,82 7.998.298.774,68
8.183.772.303,46
Transferências Constitucionais e Legais
270.824.410,43
259.972.477,70
440.628.314,12
278.264.345,33
285.791.513,26
323.139.792,40
293.068.083,87
278.182.212,50
296.897.070,70
316.594.695,51
260.037.440,66
301.518.906,42 3.604.919.262,90
3.685.058.559,94
Contrib.do Serv. p/o Plano de Previdência
59.270.105,23
123.600.243,75
58.868.963,23
66.125.111,08
67.075.681,03
65.988.895,29
65.870.028,42
65.676.675,37
65.659.129,90
67.714.297,82
67.277.016,20
70.710.544,07
843.836.691,39
874.648.496,39
Compens.Financ. entre Reg.Previdência
5.017.068,57
7.169.242,50
6.412.719,94
4.518.608,68
4.596.237,97
4.777.407,87
4.921.775,15
3.826.788,57
4.345.530,60
5.113.658,12
4.977.898,72
5.108.823,68
60.785.760,37
61.544.855,47
Ded.de Rec.para a formação do FUNDEB
278.240.128,52
304.731.344,29
300.448.591,70
333.201.948,35
258.942.861,12
288.948.724,68
294.718.237,03
356.839.345,37
277.443.058,59
264.774.640,06
271.638.731,66
258.829.448,65 3.488.757.060,02
3.562.520.391,66
III - RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA (I - II)
1.884.022.271,35
2.055.350.936,06
1.863.954.972,64
1.781.011.228,64
1.534.038.938,07
1.601.773.571,86
2.210.875.991,91
1.512.288.130,49
1.550.669.275,57
1.532.268.675,22
1.736.309.242,09
1.583.765.594,91
20.846.328.828,81
20.123.281.599,88
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 27/11/2019 14:15
Nota 1: Dada a implantação do novo ementário da receita, os valores de juros e multas de mora, multas e juros de penalidade e dívida ativa de tributos passaram a ser classificados como receita tributária;
Nota 2: O efeito da reclassificação com o novo ementário da receita, no período de janeiro a outubro, foi a diminuição de outras receitas correntes e aumento de receita tributária no valor de R$ 265.658.917,66.
Nota 3: O valor demonstrado na coluna “Previsão Atualizada 2019” foi projetado pela CEPLA/SEFAZ.
Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC/CE 021950/O-8
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº227 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
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