DOE 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            07 - Apenas o FUNAPREV e o PREVMILITAR receberam aportes para cobertura de insuficiência financeira, totalizando R$1.234.027.186,99 até outubro/2019, 
sendo R$ 209.501.162,29 para o PREVMILITAR e R$ R$ 1.024.526.024,70 para o FUNAPREV. O aporte de R$ 1.234.027.186,99 é composto de despesas 
do exercício pagas financeiramente com recursos do Tesouro, mais consignações de exercícios anteriores de fonte Tesouro pagas financeiramente no exercício 
atual, mais consignações de fonte tesouro do exercíco pagas financeiramente. Como o aporte de recursos tesouro é feito no momento do pagamento, ocorre de 
o Resultado Previdenciário do período (receita orçamentária realizada - despesa empenhada) ser diferente do valor aportado para cobertura de insuficiência 
financeira em virtude do calendário de pagamento de consignações;
08 - O total da receita, integrante do plano financeiro (R$ 1.604.738.061,58) até outubro/2019, compõe-se de R$ 1.213.784.610,13 do FUNAPREV e R$ 
390.953.451,45 do PREVMILITAR;
09 - Os valores da despesa empenhada constam inscritos na conta nº 6.2.2.1.3, denominado crédito utilizado, do relatório balancete mensal de cada UG;
10 - Os valores da despesa liquidada constam inscritos nas contas 6.2.2.1.3.04 - crédito empenhado pago e 6.2.2.1.3.03 - crédito empenhado liquidado a 
pagar, do relatório balancete mensal de cada UG;
11 - O total da despesa empenhada do plano financeiro (R$ 2.830.712.213,84), até outubro/2019, compõe-se de R$ 2.258.065.104,01 do FUNAPREV e R$ 
572.647.109,83 do PREVMILITAR;
12 - O total da despesa liquidada do plano financeiro (R$ 2.830.165.977,55), até outubro/2019, compõe-se de R$ 2.257.949.015,12 do FUNAPREV e R$ 
572.216.962,43 do PREVMILITAR;
13 - O valor de R$ 33.655,41 corresponde à receita serventuários da justiça do fundo financeiro FUNAPREV;
14 - Quanto ao resultado previdenciário do fundo financeiro, constante neste demonstrativo, o mesmo decorre da diferença entre a receita realizada e a despesa 
empenhada, estando também nesta todos os valores financiados pelas fontes do tesouro estadual; cuja liberação acontece apenas com a geração da nota de 
pagamento da despesa, e não na geração da nota de empenho;
15 - A despesa empenhada não é totalmente paga dentro do mês, uma vez que os valores retidos, a título de consignação, são realizados no quinto dia útil 
do mês subsequente.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC/CE  021950/O-8
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO/OUTUBRO DE 2019
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) 
Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
 PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS 
(A)
RECEITAS CORRENTES (I)
 25.667.263.131,67 
 20.690.643.787,88
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
 14.762.943.061,34 
 12.189.364.402,05
 ICMS
 11.616.357.257,00 
 9.192.234.603,71
 IPVA
 920.117.711,00 
 881.877.763,41
 ITCD
 212.962.276,34 
 442.664.198,73
 IRRF
 1.237.492.047,00 
 941.146.098,36
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
 776.013.770,00 
 731.441.737,84
 Contribuições
 786.172.541,00 
 660.966.342,41
 Receita Patrimonial 
 725.059.505,00 
 431.176.625,64
 Aplicações Financeiras (II)
 302.987.862,00 
 279.264.893,91
 Outras Receitas Patrimoniais
 422.071.643,00 
 151.911.731,73
 Transferências Correntes
 8.571.533.830,68 
 6.872.549.670,21
 Cota-Parte do FPE
 5.740.312.925,00 
 4.582.284.124,29
 Transferências da LC 87/1996
 23.057.077,00 
 -
 Transferências da LC 61/1989
 33.420.710,00 
 35.991.325,05
 Transferências do FUNDEB
 1.549.858.972,64 
 1.399.035.906,09
 Outras Transferências Correntes
 1.224.884.146,04 
 855.238.314,78
 Demais Receitas Correntes
 821.554.193,65 
 536.586.747,57
 Outras Receitas Financeiras (III)
 47.171.615,00 
 33.329.158,60
 Receitas Correntes Restantes
 774.382.578,65 
 503.257.588,97
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
 25.317.103.654,67 
 20.378.049.735,37
RECEITAS DE CAPITAL (V)
 3.046.020.427,82 
 510.772.446,90
 Operações de Crédito (VI)
 2.218.826.240,00 
 370.155.237,64
 Amortização de Empréstimos (VII)
 - 
 -
 Alienação de Bens
 455.800,00 
 10.017.932,48
 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
 - 
 -
 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
 - 
 5.600.000,00
 Outras Alienações de Bens
 455.800,00 
 4.417.932,48
 Transferências de Capital
 826.738.387,82 
 130.250.901,17
 Convênios
 778.126.119,82 
 124.068.699,25
 Outras Transferências de Capital
 48.612.268,00 
 6.182.201,92
 Outras Receitas de Capital
 - 
 348.375,61
 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
 - 
 -
 Outras Receitas de Capital Primárias
 - 
 348.375,61
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
 827.194.187,82 
 135.017.209,26
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)
 26.144.297.842,49 
 20.513.066.944,63 
 
DESPESAS PRIMÁRIAS
 DOTAÇÃO  
ATUALIZADA 
ATÉ O BIMESTRE / 
 DESPESAS  
EMPENHADAS 
 DESPESAS 
LIQUIDADAS 
DESPESAS  
PAGAS 
(A)
RESTOS A 
PAGAR  
PROCESSADOS 
PAGOS  
(B)
RESTOS A PAGAR  
NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS 
PAGOS (C) 
DESPESAS CORRENTES (XIII)
 23.347.660.172,81 
 18.080.507.024,38 
 17.681.486.849,24 
 17.584.837.886,92 
 144.704.680,46 
 346.623.934,03 
 346.085.870,11 
 Pessoal e Encargos Sociais
12.054.847.920,01
9.358.724.199,85
9.353.402.494,36
9.341.762.238,35
 17.131.639,11 
 161.124,59 
 161.124,59 
 Juros e Encargos da Dívida (XIV)
641.907.746,00
528.471.841,54
528.471.841,54
528.471.841,54
 - 
 - 
 - 
 Outras Despesas Correntes
 10.650.904.506,80 
 8.193.310.982,99 
 7.799.612.513,34 
 7.714.603.807,03 
 127.573.041,35 
 346.462.809,44 
 345.924.745,52 
Transferências Constitucionais e Legais
3.798.882.524,00
3.074.122.374,77
2.986.359.591,52
2.984.325.955,48
 74.635.941,14 
 - 
 - 
Demais Despesas Correntes
6.852.021.982,80
5.119.188.608,22
4.813.252.921,82
4.730.277.851,55
 52.937.100,21 
 346.462.809,44 
 345.924.745,52 
DESPESAS PRIMÁRIAS 
CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
 22.705.752.426,81 
 17.552.035.182,84 
 17.153.015.007,70 
 17.056.366.045,38 
 144.704.680,46 
 346.623.934,03 
 346.085.870,11 
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
 5.638.456.818,55 
 2.181.391.904,29 
 2.061.202.194,47 
 2.032.555.141,98 
 17.512.979,51 
 144.224.902,13 
 145.298.835,53 
 Investimentos
3.926.305.271,46
1.252.859.401,62
1.132.669.691,80
1.104.103.029,88
 17.512.979,51 
 144.224.902,13 
 145.298.835,53 
 Inversões Financeiras
 190.388.717,09 
 125.200.082,45 
 125.200.082,45 
 125.119.691,88 
 - 
 - 
 - 
 Concessão de Empréstimos e 
Financiamentos (XVII)
 32.861.000,00 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº227  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019