DOE 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB 
 VALOR
 17.1 - FUNDEB 60%
 -
 17.2 - FUNDEB 40%
 -
18- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
 20.142.951,28
 18.1 - FUNDEB 60%
 20.142.951,28
 18.2 - FUNDEB 40%
 -
19- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
 20.142.951,28
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
 1.239.509.591,92
 20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
81,58%
 20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
6,52%
 20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
11,90%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20192
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 27/11/2019 14:15
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos 
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseque
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO 
do último bimestre do exercício.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA, UVA e SOP;
2) Na linha 28 “OUTRAS” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO DE RECURSOS 
HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL, INFRA-ESTRUTURA URBANA
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) 4) Foram Excluídos Itens de despesa segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
 DOTAÇÃO 
INICIAL 
 DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
 DESPESAS 
EMPENHADAS 
 DESPESAS LIQUIDADAS 
 INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
 (I)
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (E) 
 % (F) = 
(E/D)
X100 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (G) 
 % (H) = 
(G/D)X100
 (D) 
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
 3.415.836,36 
 14.127.850,75 
3.745.171,85
 26,51 
2.116.810,39
 14,98
 23.1 - Creche 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 23.2 - Pré-escola
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
24- ENSINO FUNDAMENTAL 
 65.312.150,69 
 77.369.717,37 
 59.169.239,46 
 76,48 
 57.990.692,89 
 74,95
 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 
 40.000.000,00 
 40.000.000,00 
 28.751.924,78 
 71,88 
 28.751.924,78 
 71,88
 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
 25.312.150,69 
 37.369.717,37 
30.417.314,68
 81,40 
29.238.768,11
 78,24
25- ENSINO MÉDIO 
 2.215.598.925,73 2.293.747.954,79 
 1.734.635.970,89 
 75,62  1.713.460.353,36 
 74,70
 25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 
 1.415.418.497,00 1.427.596.610,38 
 1.126.621.341,75 
 78,92  1.122.639.296,29 
 78,64
 25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
 800.180.428,73 
 866.151.344,41 
608.014.629,14
 70,20 
590.821.057,07
 68,21
26- ENSINO SUPERIOR
 106.015.582,50 
 104.114.095,50 
57.043.568,07
 54,79 
55.323.652,89
 53,14
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO 
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
 78.174.036,43 
 87.471.541,15 
 94.307.047,18 
 107,81 
 94.306.370,85 
 107,81
 27.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 
 20.000.000,00 
 20.000.000,00 
 34.661.051,54 
 173,31 
 34.661.051,54 
 173,31
 27.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
 58.174.036,43 
 67.471.541,15 
59.645.995,64
 88,40 
59.645.319,31
 88,40
28- OUTRAS (Adm. Geral, EJA, Ed. Especial, 
TI, Des. Científico e Formação RH)
 690.896.912,63 
 758.105.134,11 
 560.525.194,59 
 73,94 
 555.809.765,60 
 73,32
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS 
DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
 3.159.413.444,34 
3.334.936.293,67 
2.509.426.192,04 
 75,25 
2.479.007.645,98 
 74,33
 
 
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
 (1.867.060.847,39)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
 325.085.629,47
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
 20.142.951,28
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
 18.652.322,82
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
 -
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 
 -
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
 (1.503.179.943,82)
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
4.012.606.135,86
39- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38) / (4) X 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
25,20
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
 DOTAÇÃO 
INICIAL 
 DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
 DESPESAS 
EMPENHADAS 
 DESPESAS LIQUIDADAS 
 INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
 (I)
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (E) 
 % (F) = 
(E/D)
X100 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (G) 
 % (H) = 
(G/D)X100
 (D) 
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO 
FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE 
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO 
SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
 49.430.000,00 
 49.130.000,00 
37.481.367,43
 76,29 
35.815.284,23
 72,90
42- DESPESAS CUSTEADAS COM 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
 5.330.000,00 
 11.107.785,35 
10.388.721,46
 93,53 
6.743.645,45
 60,71
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS 
RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
 225.613.518,00 
 268.598.482,44 
154.975.988,80
 57,70 
114.016.145,17
 42,45
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS 
CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA 
FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
 280.373.518,00 
 328.836.267,79 
 202.846.077,69 
 61,69 
 156.575.074,85 
 47,61
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM 
EDUCAÇÃO (29 + 44)
 3.439.786.962,34 
3.663.772.561,46 
2.712.272.269,73 
 74,03 
2.635.582.720,83 
 71,94
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
 SALDO ATÉ O BIMESTRE 
 CANCELADO EM 2019
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
 - 
 -
 46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
 - 
 -
 46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
 - 
 -
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
51.378.477,15
4.763.487,53
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.399.053.489,71
43.635.154,27
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
1.239.378.816,49
39.357.276,15
 49.1 Orçamento do Exercício
1.208.258.792,29
35.645.044,17
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº227  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019