DOE 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO A OUTUBRO/2019
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
% (C) = (B/A)
X100
1- RECEITA DE IMPOSTOS
15.952.577.962,00
16.065.535.922,34
13.211.785.810,52
82,24
1.1- Receita Resultante do ICMS
13.567.727.506,00
13.567.727.506,00
10.736.512.359,33
79,13
1.1.1- ICMS
12.833.929.478,00
12.833.929.478,00
10.057.234.636,58
78,36
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
175.205.522,00
175.205.522,00
189.039.040,79
107,90
1.1.3- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
558.592.506,00
558.592.506,00
490.238.681,96
87,76
1.2- Receita Resultante do ITCD
125.005.396,00
237.963.356,34
554.482.466,85
233,01
1.2.1- ITCD
113.122.316,00
226.080.276,34
538.880.432,22
238,36
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
11.883.080,00
11.883.080,00
15.602.034,63
131,30
1.3- Receita Resultante do IPVA
1.022.353.013,00
1.022.353.013,00
979.644.885,98
95,82
1.3.1- IPVA
970.829.837,00
970.829.837,00
918.969.058,18
94,66
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
51.523.176,00
51.523.176,00
60.675.827,80
117,76
1.4- Receita Resultante do IRRF
1.237.492.047,00
1.237.492.047,00
941.146.098,36
76,05
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
7.241.978.043,00
7.243.298.043,00
5.770.197.890,24
79,66
2.1- Cota-Parte FPE
7.175.391.156,00
7.175.391.156,00
5.727.855.155,03
79,83
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
28.821.346,00
28.821.346,00
-
-
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
37.765.541,00
39.085.541,00
42.342.735,21
108,33
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
-
-
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.772.901.643,00
3.774.221.643,00
3.060.466.899,53
81,09
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
3.252.283.751,00
3.252.283.751,00
2.560.740.326,99
78,74
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
511.176.507,00
511.176.507,00
489.140.888,98
95,69
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO
REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
9.441.385,00
10.761.385,00
10.585.683,56
98,37
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
19.421.654.362,00
19.534.612.322,34
15.921.516.801,23
81,50
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
% (C) = (B/A)X100
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS
DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
117.526.000,00
161.128.248,40
91.194.898,74
56,60
6.1- Transferências do Salário-Educação
49.630.000,00
49.630.000,00
43.635.154,27
87,92
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
-
6.3- Transferências Diretas - PNAE
44.066.000,00
47.066.000,00
42.670.827,80
90,66
6.4- Transferências Diretas - PNATE
1.500.000,00
2.102.248,40
2.102.248,40
100,00
6.5- Transferências Diretas - EEMTI
-
-
-
-
6.6- Outras Transferências do FNDE
22.330.000,00
62.330.000,00
-
-
6.7- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
2.786.668,27
-
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
123.851.410,00
131.143.316,29
31.971.234,64
24,38
7.1- Transferências de Convênios
123.851.410,00
131.133.316,29
25.833.482,99
19,70
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
10.000,00
6.137.751,65
61.377,52
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
5.330.000,00
10.330.000,00
9.866.275,17
95,51
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
16.773.806,00
12.563.647,00
8.922.711,80
71,02
10 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7
+ 8 + 9)
263.481.216,00
315.165.211,69
141.955.120,35
45,04
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 27/11/2019 14:15
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseque
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO
do último bimestre do exercício.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA, UVA e SOP;
2) Na linha 28 “OUTRAS” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL, INFRA-ESTRUTURA URBANA
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) Foram Excluídos Itens de despesa segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
% (C) = (B/A)X100
11- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
3.525.113.961,80
3.547.705.553,87
2.898.026.404,18
81,69
11.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1.1 + 1.1.2 – 3.1))
1.951.370.249,80
1.951.370.249,80
1.537.106.670,08
78,77
11.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
25.001.079,20
47.592.671,27
110.896.493,37
233,01
11.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
102.235.301,20
102.235.301,20
98.100.799,40
95,96
11.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
1.435.078.231,20
1.435.078.231,20
1.145.571.031,01
79,83
11.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
5.764.269,20
5.764.269,20
-
-
11.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
5.664.831,20
5.664.831,20
6.351.410,33
112,12
12- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.550.418.497,00
1.557.114.711,64
1.406.957.601,48
90,36
12.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
1.207.866.916,00
1.207.866.916,00
1.030.965.556,79
85,35
12.2- Complementação da União ao FUNDEB
335.295.842,00
341.992.056,64
368.070.349,30
107,63
12.3- Receita de Restituições ao FUNDEB
-
-
17.583,62
-
12.4- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
7.255.739,00
7.255.739,00
7.904.111,77
108,94
13- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
-2.317.247.045,80
-2.339.838.637,87
-1.867.060.847,39
79,79
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (F) =
(E/D)
X10
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
% (H) =
(G/D)X10
(D)
14- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO
1.466.717.546,00
1.468.860.497,28
1.167.954.398,44
79,51
1.167.951.071,36
79,51
14.1- Com Ensino Fundamental
40.000.000,00
40.000.000,00
28.751.924,78
71,88
28.751.924,78
71,88
14.2- Com Ensino Médio
1.351.717.546,00
1.353.860.497,28
1.069.584.248,53
79,00
1.069.580.921,45
79,00
14.3- Outras (Adm. Geral, EJA e Educ. Especial)
75.000.000,00
75.000.000,00
69.618.225,13
92,82
69.618.225,13
92,82
15- OUTRAS DESPESAS
83.700.951,00
108.397.165,64
91.698.144,76
84,59
87.719.426,38
80,92
15.1- Com Ensino Fundamental
-
-
-
-
-
-
15.2- Com Ensino Médio
63.700.951,00
73.736.113,10
57.037.093,22
77,35
53.058.374,84
71,96
15.3- OUTRAS (EJA, Ensino Profissional e TI)
20.000.000,00
34.661.052,54
34.661.051,54
100,00
34.661.051,54
100,00
16- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 +
15)
1.550.418.497,00
1.577.257.662,92
1.259.652.543,20
79,86
1.255.670.497,74
79,61
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
17- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº227 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
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