DOE 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
 49.2 Restos a Pagar
31.120.024,20
3.712.231,98
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
7.904.111,77
386.980,94
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRO ATÉ O BIMESTRE
218.957.262,14
9.428.346,59
52- (+) AJUSTES
52.500,00
0,00
 52.1 (+) Retenções
0,00
0,00
 52.2 (-) Valores a recuperar
0,00
0,00
 52.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
 52.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
 52.5 (-) Bloqueios Judiciais
52.500,00
0,00
53- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
219.009.762,14
 9.428.346,59
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 27/11/2019 14:15
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos 
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseque
3 Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO 
do último bimestre do exercício.
5 No Saldo Financeiro do FUNDEB de 31/12/2018, estão computados os valores referentes aos bloqueios judiciais no montante de R$ 17.855.329,94, 
referente aos exercìcios anteriores.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA, UVA e SOP.
2) Na linha 28 “OUTRAS” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO DE RECURSOS 
HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL, INFRA-ESTRUTURA URBANA
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) Itens Excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018: Anuidades Associativas (Emp: R$ 137.748,43; Liq: R$ 137.748,43); Devoluções de Saldos 
de Convênios ( Emp: R$ 376.991,75; Liq: R$ 376.991,75) ; Fornecimento de Alimentacao (Emp: R$ 52.451.611,16; Liq: R$ 51.168.165,01); Indenizações 
(Emp: R$ 6.252,84; Liq: R$ 6.252,84); Multas sobre Obrigações Tributárias e Contributivas Municipais ( Emp: R$ 0,95; Liq: R$ 0,95).
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE     
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL     
JANEIRO - OUTUBRO DE 2019      
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35) 
 
 
 
 
 
R$ 1,00 
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE
PREVISÃO  
INICIAL
PREVISÃO  
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 
(B)
% 
(B/A) X 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
 15.952.577.962,00 
 16.065.535.922,34 
 13.211.785.810,52 
82,24
 Impostos s/ Transmissão causa mortis e Doação - ITCD
 113.122.316,00 
 226.080.276,34 
 538.880.432,22 
238,36
 Imposto s/ Circulação de Mercad. e Serviços - ICMS
 13.392.521.984,00 
 13.392.521.984,00 
 10.547.131.304,10 
78,75
 Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
 970.829.837,00 
 970.829.837,00 
 918.969.058,18 
94,66
 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
 1.237.492.047,00 
 1.237.492.047,00 
 941.146.098,36 
76,05
 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
 112.393.742,00 
 112.393.742,00 
 99.556.949,57 
88,58
 Dívida Ativa dos Impostos
 96.727.711,00 
 96.727.711,00 
 103.946.449,04 
107,46
 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
 29.490.325,00 
 29.490.325,00 
 62.155.519,05 
210,77
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
 7.241.978.043,00 
 7.243.298.043,00 
 5.770.197.890,24 
79,66
 Cota-Parte FPE
 7.175.391.156,00 
 7.175.391.156,00 
 5.727.855.155,03 
79,83
 Cota-Parte IPI-Exportação
 37.765.541,00 
 39.085.541,00 
 42.342.735,21 
108,33
 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
 28.821.346,00 
 28.821.346,00 
 - 
 - 
 Desoneração ICMS (LC 87/96)
 28.821.346,00 
 28.821.346,00 
 - 
 - 
 Outras
 - 
 - 
 -
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
 3.772.901.643,00 
 3.774.221.643,00 
 3.060.466.899,53 
81,09
 Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
 3.252.283.751,00 
 3.252.283.751,00 
 2.560.740.326,99 
78,74
 Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
 511.176.507,00 
 511.176.507,00 
 489.140.888,98 
95,69
 Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios 
 9.441.385,00 
 10.761.385,00 
 10.585.683,56 
98,37
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV) = I + II - III
19.421.654.362,00 
 19.534.612.322,34 
 15.921.516.801,23 
81,50
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
 PREVISÃO  
INICIAL 
 PREVISÃO  
ATUALIZADA 
(C) 
RECEITAS REALIZADAS
 ATÉ O 
BIMESTRE 
(D) 
% 
(D/C) X 100 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
 934.501.249,00 
 945.022.217,10 
 651.288.028,89 
68,92
 Provenientes da União
 782.053.711,00 
 783.246.963,71 
 565.401.797,37 
72,19
 Provenientes de Outros Estados
 - 
 - 
 - 
-
 Provenientes de Municípios
 - 
 9.327.715,39 
 2.674.692,15 
28,67
 Outras Receitas do SUS
 152.447.538,00 
 152.447.538,00 
 83.211.539,37 
54,58
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
 1.247.129,00 
 1.247.129,00 
 - 
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
 276.235.134,00 
 276.235.134,00 
 42.026.075,18 
15,21
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
 - 
 - 
 - 
-
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
 1.211.983.512,00 
 1.222.504.480,10 
 693.314.104,07 
56,71
DESPESAS COM SAÚDE 
(POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA)
DOTAÇÃO  
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(E)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O  
BIMESTRE 
(F)
% 
(F/E) X  
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(G)
% 
(G/E) X  
100
DESPESAS CORRENTES
 3.478.167.593,59 
 3.499.216.367,33 
 2.768.113.958,15 
 79,11 
 2.610.468.111,34 
 74,60 
    Pessoal e Encargos Sociais
 810.184.365,00 
 777.212.024,00 
 612.983.687,87 
 78,87 
 612.974.826,59 
 78,87 
    Juros e Encargos da Dívida
 500,00 
 500,00 
 - 
 - 
 - 
 - 
    Outras Despesas Correntes
 2.667.982.728,59 
 2.722.003.843,33 
 2.060.213.048,47 
 75,69 
 1.910.824.917,45 
 70,20 
    Outras Despesas Correntes (Execução 
dos Consórcios Públicos)
 N/A 
 N/A 
 94.917.221,81 
 - 
 86.668.367,30 
 - 
DESPESAS DE CAPITAL
 369.097.742,89 
 334.332.787,49 
 63.096.660,89 
 18,87 
 59.837.762,01 
 17,90 
    Investimentos 
 368.997.742,89 
 334.232.787,49 
 63.053.177,67 
 18,87 
 59.794.278,79 
 17,89 
    Inversões Financeiras
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
    Amortização da Dívida
 100.000,00 
 100.000,00 
 43.483,22 
 43,48 
 43.483,22 
 43,48 
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V)
 3.847.265.336,48 
 3.833.549.154,82 
 2.831.210.619,04 
 73,85 
 2.670.305.873,35 
 69,66 
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO 
DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(H)
% 
(H/
VF) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(I)
% 
(I/VG) 
X 
100
 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
700,00
120.700,00
89.412,80
0,00
89.412,80
0,00
 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE 
AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
2.577.008,00
5.577.008,00
4.529.759,55
0,16
4.522.122,49
0,17
 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
1.192.895.731,00
1.207.394.156,10
712.459.148,45
25,16
620.647.917,39
23,24
 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
782.013.464,00
782.232.921,00
625.610.147,72
22,10
535.480.506,42
20,05
 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 
 (Executados pelos Consórcios Públicos)
N/A
N/A
13.106.285,03
-
12.104.746,06
-
72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº227  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019