DOE 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO 
DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(H)
% 
(H/
VF) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(I)
% 
(I/VG) 
X 
100
 Recursos de Operações de Crédito
277.852.525,00
277.852.525,00
47.941.520,39
1,69
47.897.520,39
1,79
 Outros Recursos
133.029.742,00
147.308.710,10
25.801.195,31
0,91
25.165.144,52
0,94
 Transferências de Convênios destinados à Saúde
10.052.536,00
20.641.504,10
3.517.998,99
0,12
3.087.029,59
0,12
 Demais Fontes de Recursos
122.977.206,00
126.667.206,00
22.283.196,32
0,79
22.078.114,93
0,83
 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
114.283,98
152.790,02
4.257.717,65
0,15
2.064.240,22
0,08
 Escola de Saúde Pública - ESP
114.283,98
152.790,02
-
-
-
-
 Itens de Despesas excluídos por recomendação do TCE (Acórdão 546/2018)
N/A
N/A
4.257.717,65
0,15
2.064.240,22
0,08
 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE 
NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1
-
-
-
-
-
-
 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA 
VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2
-
-
-
-
-
-
 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA 
DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES 
E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (VI)
1.195.587.722,98
1.213.244.654,12
721.336.038,45
25,48
627.323.692,90
23,49
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
(VII) = (V - VI)
2.651.677.613,50
2.620.304.500,70
2.109.874.580,59
74,52
2.042.982.180,45
76,51
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE 
IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%) = (VIIH / IVB X 100) - LIMITE 
CONSTITUCIONAL 12% 4 E 5
(VIIH / IVB X100) 
EMPENHO
(VIII / IVB X100) 
LIQUIDAÇÃO
13,25
12,83
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 
[(VIII - 12 x IVb)/100]
199.292.564,44
132.400.164,30
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS INSCRITOS COM 
DISPONIBILDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA 
CONSIDERADA 
NO LIMITE
Inscritos em 2018
 65.881.282,61 
 697.016,01 
 59.869.802,80 
 5.314.463,80 
Inscritos em 2017
 58.230.676,05 
 2.365.137,45 
 51.513.356,65 
 4.352.181,95 
 - 
Inscritos em 2016
 40.290.754,00 
 39.729.588,53 
 561.165,47 
 - 
 - 
Inscritos em 2015
 35.624.672,06 
 3.378.783,56 
 32.245.888,50 
 - 
 - 
TOTAL
 200.027.384,72 
 46.170.525,55 
 144.190.213,42 
 9.666.645,75 
 - 
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE 
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º E 2º 
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO INICIAL
DESPESAS 
CUSTEADAS NO 
EXERCÍCIO DE 
REFERÊNCIA (J)
SALDO FINAL (NÃO 
APLICADO)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018
 - 
 - 
 - 
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017
 - 
 - 
 - 
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
 - 
 - 
 - 
TOTAL (IX)
 - 
 - 
 - 
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM 
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS 
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL
DESPESAS 
CUSTEADAS NO 
EXERCÍCIO DE 
REFERÊNCIA (K)
SALDO FINAL (NÃO 
APLICADO)
 Diferença de limite não cumprido em 2018
 - 
 - 
 - 
 Diferença de limite não cumprido em 2017
 - 
 - 
 - 
 Diferença de limite não cumprido em 2016
 - 
 - 
 - 
TOTAL (X)
DESPESAS COM SAÚDE 
(POR SUBFUNÇÃO) 
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(L)
% 
(L/TOTAL L) 
X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(M)
% 
(M/TOTAL M) 
X100
Atenção Básica
 353.311.377,47 
 418.758.876,35 
 244.372.598,22 
 8,63 
 235.748.455,49 
 8,83
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 2.810.070.310,23 
 2.714.728.925,71 
 1.947.655.686,73 
 68,79  1.837.662.566,43 
 68,82
Suporte Profilático e Terapêutico
 90.022.890,52 
 102.259.071,17 
 88.935.177,55 
 3,14 
 61.940.966,13 
 2,32
Vigilância Sanitária
 46.880.211,74 
 46.907.806,98 
 37.809.900,48 
 1,34 
 36.785.600,39 
 1,38
Vigilância Epidemiológica
 26.043.105,86 
 20.528.745,86 
 8.729.910,82 
 0,31 
 5.781.454,80 
 0,22
Administração Geral 
 478.126.995,42 
 472.730.364,86 
 379.674.104,50 
 13,41 
 376.946.987,51 
 14,12
Tecnologia da Informação
 17.527.991,75 
 17.386.702,01 
 11.200.471,97 
 0,40 
 11.083.502,59 
 0,42
Formação de Recursos Humanos
 25.147.453,49 
 38.952.661,88 
 17.915.546,96 
 0,63 
 17.687.972,71 
 0,66
Comunicação Social
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
Desenvolvimento Cientifico
 95.000,00 
 28.000,00 
 - 
 - 
 - 
 -
Difusão do Conhecimento Científico e tecnológico 
 40.000,00 
 1.200.000,00 
 - 
 - 
 - 
 -
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
 - 
 68.000,00 
 -
Outras Subfunções (Execução dos Consórcios Públicos)
 N/A 
 N/A 
 94.917.221,81 
 3,35 
 86.668.367,30 
 3,25
TOTAL
 3.847.265.336,48 
 3.833.549.154,82 
 2.831.210.619,04 
 100,00 
2.670.305.873,35 
 100,00
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 27/11/2019 14:15
1 - Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício;
2 - O valor apresentado na intercessão com a coluna “h” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total j”;
3 - O valor apresentado na intercessão com a coluna “h” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total k”;
4 - Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício;
5 - Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
6 - Despesas totais correspondentes aos órgãos:  
 - Fundo Estadual de Saúde (Fundes), sendo considerada para fins de limite; 
 - Escola de Saúde Pública (ESP), sendo deduzidas na linha “OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS”; 
 - Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (Issec), sendo deduzidas na linha “DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO 
PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL”
7 - No valor das Transferências a Municípios não estão incluidas as de “Royalties” e da CIDE;
8 - Valores da despesa incluem a execução orçamentária dos seguintes Consórcios Públicos (mediante informações DECLARADAS PELOS 
CONSÓRCIOS segundo os critérios do Manual de Demonstrativos Fiscais, 9ª edição, págs. 452 e 453 - VERSÃO 18/12/2018): 
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú ;
- Consórcio Público de Saúde Interfederativo Vale do Curu - CISVALE ;
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Ibiapaba ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Baturité ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato ;
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim ;
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro ;
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé ;
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu ;
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanaú ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo ;
 
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel ;
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº227  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019