DOE 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOTA: Os valores registrados nas colunas de DESPESA estão de acordo com o demonstrativo DECLARADO pelo CONSÓRCIO PÚBLICO. 
 
Os valores registrados na coluna VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO estão de acordo com os dados do S2GPR.
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO DE 2019
BIMESTRE: SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)  
 
 
 
 
 
  
 R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE 
DEZEMBRO DE 2018 
(A)
REGISTROS EFETUADOS EM 2019
SALDO TOTAL 
(C) = (A + B)
NO BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE
TOTAL DE ATIVOS
    Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
    Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
    Provisões de PPP
   Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações Contratuais
 Riscos não Provisionados
 Garantias Concedidas
 Outros Passivos Contingentes
DESPESAS 
DE PPP
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
Do Ente 
Federado , exceto 
estatais não 
dependentes(I)
 56.887.355,23  53.786.992,36 
 51.458.631,67 53.388.330,36 55.256.921,92  57.190.914,19  59.192.596,18  61.264.337,05  63.408.588,85 65.627.889,46  5.660.405,47
PPP Castelão 
- Copa 2014
 7.244.600,73 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
Programa VAPT 
VUPT de Atend. 
Integrado ao 
Cidadão
 49.642.754,50  53.786.992,36 
 51.458.631,67  53.388.330,36  55.256.921,92  57.190.914,19  59.192.596,18  61.264.337,05  63.408.588,85 65.627.889,46  5.660.405,47
Hospital Regional 
Metropolitano 
( HRM )
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
Das Estatais 
Não-Dependentes
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
TOTAL DAS 
DESPESAS
 56.887.355,23  53.786.992,36 
 51.458.631,67 53.388.330,36 55.256.921,92  57.190.914,19  59.192.596,18  61.264.337,05  63.408.588,85 65.627.889,46  5.660.405,47
PPP A 
CONTRATAR 
(II)
 - 
 - 
 5.054.229,60 10.487.526,42 10.854.589,84  11.234.500,49  79.689.488,10 
 
139.687.790,11  138.725.688,74 
 
139.161.644,95 
 
139.612.859,62
Arena Multiuso 
(nova PPP 
Castelão)
 - 
 - 
 5.054.229,60 10.487.526,42 10.854.589,84  11.234.500,49  11.627.708,01  12.034.677,79  12.455.891,51  12.891.847,71  13.343.062,38
Das Estatais 
Não-Dependentes
PPP Planta de 
Dessalinização 
(Cagece)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 68.061.780,09 127.653.112,32 126.269.797,23 126.269.797,23 126.269.797,23
RECEITA 
CORRENTE 
LÍQUIDA 
(RCL) (III)
19.186.195.108,18 20.865.715.513,55 20.982.414.823,47 21.099.766.817,88 21.217.775.147,17 21.336.443.482,13 21.455.775.514,09 21.575.774.955,02 21.696.445.537,66 21.817.791.015,62 21.939.815.163,51
TOTAL DAS 
DESPESAS 
CONSIDERADAS 
PARA O LIMITE 
((IV=I +II)
 56.887.355,23  53.786.992,36 
 56.512.861,27 63.875.856,78 66.111.511,76  68.425.414,68  70.820.304,19  73.299.014,84  75.864.480,36 78.519.737,17 19.003.467,85
TOTAL DAS 
DESPESAS/
RCL (%) 
(V=(IV/III)
0,30%
0,26%
0,27%
0,30%
0,31%
0,32%
0,33%
0,34%
0,35%
0,36%
0,09%
FONTE:  S2GPR;  COTES/CECAD; : 27/11/2019 14:15
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 2019 é de 0,5592873623%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017-Publicado em 
https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/index.php?option=com_content&view=article&id=261&catid=82&Itemid=274;
Nota 2: Para a PPP Castelão - Copa 2014, foi recomendado por meio do processo nº 01887500/2019 que o valor residual  de R$ 1.213.895,17 referente às 
contraprestações dos meses outubro, novembro, dezembro de 2018, além da atualização monetária correspondente ao oitavo reajuste do período de abril e 
dezembro de 2018 fossem retidas pelo Poder Concedente;
Nota 3: Para PPP Vapt Vupt, a previsão de RP 2018 para ser paga em 2019 é no valor de R$ 4.105.609,84 e DEA 2018 de R$ 10.888,63, totalizando R$ 
4.116.498,47, e RP de 2017 Processado no valor de R$ 5.957,90 foi computado como pago em 2018. Previsão de encerramento em janeiro de 2028, daí a 
estimativa de pagamento apenas para um mês nesse ano. Os anos subsequentes foram atualizados conforme previsão do IPCA do Relatório Focus de 8 de 
novembro de 2019;
Nota 4: Durante reunião em 11 de março de 2019 foi sinalizado pelo Governador que a PPP HRM seria formalizado o distrato;
Nota 5: Os valores para a PPP Arena Multiuso (Nova PPP Castelão) foram apresentados considerando a estimativa do EVTEA, com os valores atualizados 
apresentados em reunião no dia 19 de junho de 2019 de uma contraprestação mensal de aproximadamente R$ 813.100,00, com a previsão estimada da data 
de eficácia do contrato em junho/2020, incidindo, para fins de estimativa, IPCA a  3,60% para o ano de 2020, 3,75% para o ano de 2021, 3,50% para o ano 
de 2022, conforme previsão do Relatório Focus de 8 de novembro de 2019. Para os anos seguintes, manteve-se a estimativa de IPCA a 3,50%;
Nota 6: Para a PPP Planta de Dessalinização, os valores apresentados em Audiência Pública no dia 24 de outubro de 2019, considerando que o contrato está 
previsto para ser assinado em julho de 2020, com início da operação em 2024. Foram estimados os reajustes para os anos 2023 em diante, no percentual de 
3,50%, conforme estimativa de IPCA apresentada no Relatório Focus de 8 de novembro de 2019;
Nota 7: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido 
no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
 
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO/2019
LRF, Art. 48 - Anexo 14 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
Previsão Inicial
29.320.496.037,00
Previsão Atualizada 
30.143.241.169,49
Receitas Realizadas 
22.376.221.541,04
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº227  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019