DOE 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 
ATÉ O BIMESTRE
Déficit Orçamentário
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores ( utilizados para Créditos Adicionais) 
395.291.513,57
DESPESAS
Dotação Inicial
29.320.496.037,00
Créditos Adicionais
1.108.819.674,68
Dotação Atualizada
30.429.315.711,68
Despesas Empenhadas
 21.476.457.638,97 
Despesas Liquidadas
20.934.357.828,62
Despesas Pagas
20.716.704.060,21
Superávit Orçamentário
1.441.863.712,42
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
21.476.457.638,97
Despesas Liquidadas
20.934.357.828,62
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
20.846.328.828,81
 
 
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ATÉ O BIMESTRE
Regime Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO PREVIDENCIÁRIO
 Receitas Previdenciárias Realizadas 
264.722.337,32
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
31.902.085,16
 Resultado Previdenciário
232.820.252,16
Regime Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO FINANCEIRO
 Receitas Previdenciárias Realizadas
1.604.738.061,58
 Despesas Previdenciárias Liquidadas 
2.830.712.213,84
 Resultado Previdenciário 
-1.225.974.152,26
 
 
 
 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 
META FIXADA NO ANEXO DE 
METAS FISCAIS DA LDO (A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% EM RELAÇÃO À META
Resultado Primário-Acima da Linha
 597.707.000,00 
2.121.269.215,84
354,90
Resultado Nominal-Acima da Linha
-605.602.000,00
 1.835.149.982,53 
-303,03
 
 
 
 
 
 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO 
A PAGAR
 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
263.857.931,66
68.715,12
254.613.975,98
9.175.240,56
 Poder Executivo
238.310.106,66
64.252,52
229.715.411,78
8.530.442,36
 Poder Legislativo
5.099.726,18
0,00
 4.951.437,32 
148.288,86
 Poder Judiciário
15.040.939,67
4.462,60
 14.552.135,64 
484.341,43
 Ministério Público
835.087,27
0,00
 825.853,27 
9.234,00
 Defensoria Pública
4.572.071,88
0,00
4.569.137,97
2.933,91
 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
639.335.851,81
34.722.883,07
492.815.676,38
111.797.292,36
 Poder Executivo
576.238.303,76
33.559.781,13
450.328.559,02
92.349.963,61
 Poder Legislativo
30.889.060,23
42.227,00
17.208.516,65
13.638.316,58
 Poder Judiciário
19.720.030,70
816.733,48
16.162.876,79
2.740.420,43
 Ministério Público
9.205.815,81
304.141,46
6.475.836,77
2.425.837,58
 Defensoria Pública
3.282.641,31
0,00
2.639.887,15
642.754,16
TOTAL
903.193.783,47
34.791.598,19
747.429.652,36
120.972.532,92
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO
VALOR APURADO 
ATÉ O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
4.012.606.135,86
25,20
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remumeração do 
Magistério com Ensino Fundamental e Médio e Outros
 1.167.954.398,44 
60%
81,58
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remumeração do 
Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental
-
60%
-
Complemento da União ao FUNDEB
-
-
-
 
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
 - 
 - 
Despesa de Capital Líquida
 - 
 - 
 
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º EXERCÍCIO
35º EXERCÍCIO
Plano Previdenciário
 Receitas Previdenciárias 
-
-
-
-
 Despesas Previdenciárias 
-
-
-
-
 Resultado Previdenciário 
-
-
-
-
Plano Financeiro
 Receitas Previdenciárias 
-
-
-
-
 Despesas Previdenciárias 
-
-
-
-
 Resultado Previdenciário 
-
-
-
-
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
 - 
 - 
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
 - 
 - 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE
VALOR APURADO 
ATÉ O BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE
Despesas com Ações e Serv. Púb. de Saúde 
executadas com recursos de impostos
2.042.981.590,05
12%
 12,83
  
 
 
DEMONSTRATIVO DAS PARCERRIAS PÚBLICO-PRIVADAS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas/RCL (%)
0,26
 
 
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; : 27/11/2019 14:15 
 
 
 
 
 
 
Nota: O valor do resultado primário e nominal divergem dos valores informados no SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público 
Brasileiro - por que referido sistema não prevê a exclusão dos programas de infraestrutura. Base Legal: LDO, Art. 20, § 2º, Lei nº 16.613/2018.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº227  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019