DOE 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº100/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019,
e no Decreto nº 33.021 de 22 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR
CARLOS KLEBER DE SOUSA CHAVES, ocupante do cargo de provi-
mento em comissão de DIRETOR,símbolo DNS-2, para ter exercício na
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, unidade administra-
tiva integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE
CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE
PROPOSTA Nº17/0110 - EDITAL Nº01/2017
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE –
PROPOSTA Nº17/0110 – EDITAL Nº01/2017 CELEBRADO EM 28/11/2017
PUBLICADO NO D.O.E., DE 08/01/2018; II – CONTRATANTE: INSTI-
TUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ -
ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/
CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA:
CLINIMAGEM - CLINICA DE IMAGEM DA REGIAO CENTRAL
LTDA; V - ENDEREÇO: R. TABELIÃO JOÃO BEZERRA SILVA,
nº491, Bairro:COMBATE, em QUIXADÁ/CE, inscrita no C.N.P.J/CPF
/MF Nº03.918.941/0001-05; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este
Termo Aditivo Nº 01/2019/ISSEC ao Contrato de Credenciamento na Área
de Saúde celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláu-
sula Quarta, ITEM 4.6 do Contrato inicial e no Capítulo 6,item 6.7 do Edital
de Credenciamento Público Nº01/2017, como fundamento legal o art. 58,
inciso I, 60 e 65 e inciso I, II, alínea “b” e alínea “c” da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA
PROPOSTA Nº17/00110 (a) CREDENCIADO(A) e ao Processo Adminis-
trativo Nº04947732/2019, os quais passam fazer parte integrante deste Termo
independente de transcrição; VII -FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: O
presente Termo Aditivo Nº01/2019/ISSEC tem como objeto o acréscimo ao
Contrato de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDEN-
CIADO(A) em data de 28/11/2017, publicado no DOE de 08/01/2018, da
execução dos serviços de NA AREA DE CLINICA MEDICA E GASTROEN-
TEROLOGIA EM CONSULTA ELETIVA; EXAMES DE RADIOLOGIA;
ULTRASSONOGRAFIA GERAL E FISIOTERAPIA; conforme Proposta
do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo que
autorizou a lavratura deste termo, passando o contrato a vigorar com a seguinte
redação: NA AREA DE CLINICA MEDICA E GASTROENTEROLOGIA
EM CONSULTA ELETIVA; EXAMES DE RADIOLOGIA; ULTRASSO-
NOGRAFIA; TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA E FISIOTERAPIA,
de conformidade com o Item 4 da Carta-proposta nº 17/0110 do Edital de
Credenciamento Nº01/2017, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor
competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a
fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; IX – DA
ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2019/ ISSEC
o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido
no Contrato de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos
serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas
disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2017 e na Cláusula
Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por
mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as
especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A);
X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2019/
ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data
de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES:
Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de
Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2019/
ISSEC; XII – DA DATA: 14/11/2019; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José
Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e CLINIMAGEM
- CLINICA DE IMAGEM DA REGIAO CENTRAL LTDA/Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA
ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
EDITAL 01/2018
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, CONTRATADO(A): CLINICA DE
ENDOSCOPIA E CIRURGIA DIGESTIVA DR. EDGARD NADRA
ARY LTDA, CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA E IMAGINOLOGIA
DO CEARA LTDA, CLINICA SAO CAMILO LTDA: Prestação de
Serviços na área de Assistência Médico-Hospitalar, internamento eletivo
e urgência/ emergência. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO:
Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de Credenciamento
Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “caput”, combinado com o art.
116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Adminis-
trativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05
(cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial
do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao(a)
CONTRATA-DO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data
do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital
01/2018. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2019:
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA
ÁREA DE SAUDE
EDITAL Nº01/2018
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CONTRATADO(A): ADOLFO LUTZ
LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, CENTRO INTE-
GRADO DE SAUDE E PESQUISA DO CEARA LTDA, CICERO V
DA SILVA ODONTOLOGIA, CLINICA CEARENSE DE IMAGENS
E CARDIOLOGIA LTDA, CLINICA DRA GLAUCIA LEITAO LTDA,
CLINICA DE OLHOS ARISTOFANES CANAMARY LTDA, CLINICA
DE SAUDE ABOLICAO LTDA, CLINICA & LABORATORIO SANTA
TEREZINHA LTDA, CLINICA MEDICA E ODONTOLOGIA POPULAR
ROSCHEL EIRELI, CLINICA NOGUEIRA RAMOS S/S LTDA, CLINICA
ODONTOLOGICA S.N. MOREIRA LTDA, CLINICA PSICOSER LTDA,
ERG EXCELENCIA EM FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA, EN
HARMONIE SAUDE E ESTETICA LTDA, INTEGRAR - CENTRO MULTI-
DISCIPLINAR EM SAUDE & ASSESSORIA EDUCACIONAL EIRELI,
INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, LABORATORIO
EVANDRO CHAGAS LTDA, LABORATORIO LOUIS PASTEUR S/C
LTDA, LARVA LABORATORIO REGIONAL NORTE EIRELI, M DE
FATIMA PIMENTEL CASTELO, MOACIR FARIAS DE OLIVEIRA,
NAYNA DE ALMEIDA CARNEIRO, ODONTOPLASTIC COMERCIO E
SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA, OTOS - CENTRO DE PROCEDI-
MENTOS E ESPECIALIDADES MEDICAS S/S LTDA, R&R PRESTACAO
DE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA, RECANTO PSICOPEDA-
GOGICO, WYTALLA MAIA DA CUNHA, DO OBJETO: Prestação de
Serviços na Área de Saúde. DA FUNDAENTAÇÃO E VINCULAÇÃO:
Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento
Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art.
116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo
Nº 10206712/2017; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco)
anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado
do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CONTRATA-
DO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento,
estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2018. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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SEXTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2018/ISSEC
PROCESSO: Nº10190540/2019
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações
posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos nº10206712/2018 e
nº10190540/2019, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade
no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o SEXTO
resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2018/ISSEC,
lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro de
2018, publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei
Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento
de Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e no interior do Estado
para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR
selecionada e autorizada ao credenciamento as entidades e empresa habilitadas
e classificadas pela Gerência de Credenciamento - GECRED/DITES deste
Instituto, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado
com o item 4, subitem 4.6 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2018/
ISSEC, a sequir relacionada: AX IMAGEM E DIAGNOSTICO LTDA –
CNPJ Nº 31.519.042/0001-67 CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALI-
DADES PELE & CORPO LTDA – CNPJ Nº 22.367.909/0001-15 CLINICA
DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM PARA TODOS LTDA – CNPJ Nº
17.900.936/0001-71 CLINICA DE SAUDE FAMILIAR LTDA – CNPJ
Nº 20.735.284/0001-71 CLINICA DR RUBENS ALBUQUERQUE S/S
LTDA – CNPJ Nº 01.526.975/0001-10 CLINICA GUIMARAES TAVARES
LTDA – CNPJ Nº 05.483.353/0001-03 DIAGNOSTICOS DA AMERICA
S.A – CNPJ Nº 61.486.650/0001-83 CLINICA LANDIM E NARVAEZ
LTDA – CNPJ Nº 29.780.464/0001-40 CLINICA MEDICA SALUTE -
CORACAO CENTER LTDA – CNPJ Nº 02.351.827/0001-75 CLINICA
SAO BERNARDO DE RUSSAS S/S LTDA – CNPJ Nº 06.581.185/0001-51
CLINICA DE FISIOTERAPIA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA
– CNPJ Nº 06.146.650/0001-83 D RAQUEL ROUSSEOU BARROS
DANTAS MACEDO – CNPJ Nº 33.590.458/0001-05 INSTITUTO DE
CIRURGIA VASCULAR E ENDOVASCULAR DO CEARA LTDA – CNPJ
Nº 10.193.416/0001-27 LABORATORIO CLEMENTINO FRAGA LTDA
– CNPJ Nº 07.038.425/0001-39 LABORATORIO PROFESSOR ELEU-
TERIO DA COSTA S/S LTDA – CNPJ Nº 02.430.456/0001-17 MEDCLINIC
CARIRI LTDA – CNPJ Nº 11.196.770/0001-78 MARTINS & FARIAS
ASSOCIADOS ODONTOLOGICOS LTDA – CNPJ Nº 33.161.470/0001-96
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº227 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
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