DOE 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SALUTE CLINICA LTDA – CNPJ Nº 28.197.356/0001-86 S. ANDRADE CARDIOLOGIA LTDA – CNPJ Nº 12.772.442/0001-35 SERVICOS MEDICOS 
AVIA STAFF LTDA – CNPJ Nº 15.624.187/0001-71 TJ ANATOMIA PATOLOGICA E CITOLOGICA LTDA – CNPJ Nº 20.485.395/0001-77 ZAMN 
CLINICA MEDICA E SERVICOS LTDA – CNPJ Nº 09.242.253/0001-46 Publique-se e pratique-se os demais necessários ao credenciamento. Fortaleza 
11 de novembro de 2019
 José Olavo Peixoto Filho
 SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2017; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
- ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ELFI SERVICE ELETRICIDADE 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Quintinho Cunha, nº 731 – Bairro Jardim América – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e 
condições do Contrato nº 36/2017; Nos termos que constam o Processo nº 08912321/2019; Nas normas do art. 57, II, art. 65, §8º e art. 67, caput, da Lei 
Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alteração do item 5.1 da Cláusula Quinta, item 8.1 da 
Cláusula Oitava e item 13.1 da Cláusula Décima Terceira, que respectivamente, concede 2,54% (dois inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento) 
de reajuste, prorroga o prazo de vigência pelo período de 12 meses e substitui o Gestor do Contrato, conforme redação a seguir: 5.1. O valor contratual global 
importa na quantia de R$ R$ 22.814,08 (vinte e dois mil, oitocentos e quatorze reais e oito centavos), composto de 12 parcelas mensais de aproximadamente 
R$ 1.901,17 (hum mil, novecentos e hum reais e dezessete centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
do início da vigência deste Aditivo. O ANEXO I apresenta a tabela de Peças do Contrato com o reajuste aplicado. 8.1. O presente contrato será prorrogado 
por 12 (doze) meses, contados a partir de 21 de novembro de 2019 até 20 de novembro de 2020. 13.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
pelo Sr. Francisco Agnaldo Nogueira Lima, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR; IX - VALOR GLOBAL: R$ 22.814,08 (vinte e dois mil, oitocentos e quatorze 
reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 21 de novembro de 2019 até 20 de novembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inal-
teradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 19 de novembro 
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do Contrato 
e Antônio Armando Oliveira de Araújo - Representante Legal da ELFI SERVICE ELETRICIDADE LTDA.
Lilian Oliveira de Castro
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº066/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder o uso de um Terreno, onde funciona 
o CENTRO DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA E SOCIAL MUCURIPE com a finalidade de prepará-las para o mercado de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O 
presente contrato terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 20/11/2019 
SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Maria do Perpétuo Socorro França 
Pinto, Secretária da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos - SPS; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário da Secretaria 
do Planejamento e Gestão do Ceará - Respondendo – SEPLAG. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, em 
Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 218, SÉRIE 3, ANO XI, DE 18 NOVEMBRO DE 2019, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2014. 
Onde se lê: R$ 2.553.704,16 (dois milhões quinhentos e cinquenta e três mil, setecentos e quatro reais e dezesseis centavos) Leia-se: R$ 2.553.226,44 (dois 
milhões quinhentos e cinquenta e três mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos). Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº595/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea b, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETÁRIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº595/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MARIA ZELMA DE ARAÚJO 
MADEIRA - 300531-1-7
Coordenador - DNS-2
III
24 a 25.10.2019
Itarema
Participar da abertura do Evento: IX 
Jogos dos Povos Indígenas do Ceará
1.1/2
77,10
115,65
DAIANE DAINE DE OLIVEIRA 
GOMES - 300573-1-7
Orientador de 
Célula - DNS-3
III
24 a 25.10.2019
Itarema
Participar da abertura do Evento: IX 
Jogos dos Povos Indígenas do Ceará
1.1/2
77,10
115,65
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
231,30
*** *** ***
PORTARIA Nº596/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSEPH WENDEL 
MAIA DOMINGOS, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO - DAS 1, matrícula nº 300554-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Quixera-
mobim, Mombaça, Jaguaretama e Monsenhor Tabosa, nos períodos de 07 a 08.10.2019, 09 a 10.10.2019 e 21 a 24.10.2019 a fim de participar de atividades 
de Educação em Direitos Humanos nas Escolas do Campo, concedendo-lhe seis diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 501,15 (Quinhentos e um reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 6 de outubro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº227  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019