DOE 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
126
VANDERLY AUGUSTO F DOS REIS
ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO
200057-1-8
7817
ARQUIVO GERAL
A
42
127
WANESSA NHAYARA MARIA P. BRANDAO
DNS-3
300560-1-9
7800
SEDE
A
42
*** *** ***
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº149/2018 - IG Nº1043911
PROCESSO Nº09950987/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
ANTERIORMENTE, DENOMINADA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante denominada CONTRA-
TANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa PODIUM CONSTRUÇÕES - LTDA, inscrita no CNPJ sob 
nº 07.039.948/0001-08, com sede na Rua Nunes Valente, n° 3849, Altos, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP nº 60.125-071, neste ato representada 
por Pedro Gabriel Coelho Ponte, e por Sarah Rebecca Oliveira Ponte, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
autarquia estadual criada mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departamento Estadual de Rodovias - DER, com sede 
na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominado SOP e/ou INTERVENIENTE, 
neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. Francisco Quintino Vieira Neto, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 
8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 09950987/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do 
Contrato nº149/2018, o qual tem como objeto os serviços Comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e 
Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos 
da SEINFRA 24 ou 24.1, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizados no interior do Estado, 
nos Municípios de Apuiarés, Itapiúna, Penaforte e Quixelô. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 06 (seis) meses, com início no dia 13 
de dezembro de 2019 e término em 12 de junho de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de novembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Pedro Gabriel Coelho Ponte - PODIUM Construções - LTDA, 
Sarah Rebecca Oliveira Ponte - PODIUM Construções - LTDA e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas – SOP. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 26 de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº151/2018 - IG Nº1043753
PROCESSO Nº09951835/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
ANTERIORMENTE, DENOMINADA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante denominada CONTRA-
TANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA-ME, inscrita no 
CNPJ sob nº 11.102.201/0001-16, com sede na Av. Professor Gomes de Matos, n° 648, sala 202, Bairro Montese, Fortaleza/CE, CEP: 60.416-392, Fone: 
(85) 99988-3342, neste ato representado por Jean Carlos Sousa Alexandre, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA – DAE, atualmente denominado, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrito no CNPJ nº 13.543.312/0001-93, com sede 
na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 09951835/2019. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato nº151/2018, o qual tem como objeto futuros e eventuais serviços de Montagem de sistema de 
fechamento para espaços abertos do tipo gradil na modalidade Brinquedopraça com fornecimento total de material, nos municípios de Apuiarés, Itapiúna, 
Penaforte e Quixelô. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 06 (seis) meses, com início no dia 07 de dezembro de 2019 e término em 
06 de junho de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de novembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Jean Carlos Sousa Alexandre - Construtora Evolutia LTDA-ME e Francisco Quintino Vieira 
Neto - Superintendência de Obras Públicas – SOP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 26 de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº162/2017 - IG Nº1043777
PROCESSO Nº07628425/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
ANTERIORMENTE DENOMINADA, SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante denominada CONTRA-
TANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, n.º 230, Joaquim Távora, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e o BANCO DO BRASIL S.A, inscrito no CNPJ nº 00000000/0001-
91, com sede na Q SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRES I, II E III, SN, ASA NORTE, BRASÍLIA/DF, CEP: 70.040-912, neste ato representada pela Sra. 
Abadia Maria de Araújo Rodrigues, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e 
consolidada, acordando com o Processo nº 07628425/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração de cláusula e a prorrogação do Contrato 
nº162/2017, o qual tem como objeto a prestação de serviços de pagamento de benefícios assistenciais do Cartão Mais Infância Ceará. ALTERAÇÃO: A 
Cláusula V passa a ter a seguinte redação: O pagamento pela prestação do serviço de que trata este Contrato será efetuado pelo CONTRATANTE ao BANCO 
na última semana do mês consecutivo do serviço prestado, assim como só será considerado uma parcela vencida após 180 (cento e oitenta) dias ou seis meses 
a contar da data de depósito realizado para o respectivo beneficiário. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início 
no dia 11 de dezembro de 2019 e término em 10 de dezembro de 2020. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão do 
novo processo contratual, mediante aviso prévio da CONTRANTE à CONTRATADA. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de novembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria 
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Abadia Maria de Araújo Rodrigues - BANCO DO BRASIL S.A. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 26 de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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3° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº02/2019 - IG Nº1044175
PROCESSO Nº09877864/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, 
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo 
Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com sede na 
Av. Dom Luís, nº 685, salas 08 e 09, Bairro Meireles, Fortaleza/Ceará, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato repre-
sentada por sua Presidente Mônica Araújo Gomes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição 
Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 
1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei 
Estadual n° 16.613/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019), através do Processo Administrativo n.º 09877864/2019. OBJETO: O 
presente Aditivo visa a alteração de prazo e de Plano de trabalho do Termo de Colaboração nº02/2019, o qual tem como objeto a execução do Projeto 
“Apoio à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS na execução das ações finalísticas e continuadas na área da 
Proteção Social Básica”, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste 
instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início em 01 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº227  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019