DOE 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2019, REFERENTE À DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO   09190958/2019
A DIRETORA DO LACEN CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei Estadual nº 13.875/2017, a fim de atender às necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: PRAIA 
DE IRACEMA, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 6069/2019, CONSIDERANDO: As informações e documentos existentes no processo, 
a cobrança de JOSE REVIL LANDIM, inscrito no CPF: 245.633.153-20, referente à locação do imóvel localizado na Rua Raimunda Pereira de Melo, 
545 Centro -Icó Ce, para funcionamento CRES de Icó-CE assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE 
reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 13.381,24 (treze mil trezentos e oitenta e hum reais e vinte e quatro centavos), referente ao pagamento da 
prestação do serviço durante os meses de julho a outubro/2019, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. 
Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que 
concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN -CE
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº002/2019 – CEO CENTRO/SESA
PROCESSO: 09653133/2019
Telemar Norte Leste S/A., Solicita pagamento da importância de R$ 212,50 (duzentos e doze reais e cinquenta centavos), referente aos serviços prestados 
de telefonia fixa para este Centro Odontológico Tipo I – CEO-Centro, unidade da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Esclarecemos tratar-se de  serviços 
efetuados efetivamente após término do contrato no período de 28.07 a 01.08.2019. Nestas condições, e considerando ainda o parecer jurídico nº 6440, anexo 
ao processo, sugerimos que a dívida seja reconhecida de acordo com o orçamento vigente deste CEO-Centro/SESA/2019: U.O: 6330 - 24200334.10.302.0
57.22747.03.33903900.1.01.00.0.30 PF: 2415010012016G Produto: 752 – Centro de Especialidades Odontológicas Mantido Subproduto 882102 Telefone 
Fixo Valor R$ 212,50 (duzentos e doze reais e cinquenta centavos) CNPJ: 33.000.118/0001-79 - Telemar Norte Leste S/A.,  Confere: Centro Odontológico 
Tipo I, CEO-Centro, em Fortaleza-Ce, aos 18 de novembro de 2019.
Francisco de Paula Pessoa Rodrigues
DIRETOR GERAL DO CEO CENTRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 
02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n°20190014, Processo VIPROC Nº 5586490/2018, que tem 
por objeto “Registro de Preços para futuros e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (embalagens para esterilização), cujas especificações e 
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20190014 - SESA/NUPLAC”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especifi-
cações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
LDM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
R$ 2,71
R$ 81.842,00
2
R$ 3,39
R$ 102.378,00
3
R$ 4,87
R$ 155.840,00
4
R$ 6,26
R$ 190.930,00
5
R$ 8,46
R$ 1.493.190,00
6
R$ 11,85
R$ 718.110,00
VALOR TOTAL
R$ 2.742.290,00
Fortaleza/CE, 13 de novembro, de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190130
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e 
inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20190130, Processo VIPROC Nº 4255830/2018, que tem por objeto “registro 
de preços para futuras e eventuais locações de equipamento Material Médico Hospitalar (FITAS ADESIVAS E FITAS HIPOALERGÊNICAS), cujas 
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20190130 – SESA/NUPLAC”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
4
CREMER S/A
R$ 5,23
R$ 562.486,50
5
R$ 6,80
R$ 1.548.088,00
1
LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP
R$ 5,56
R$ 95.354,00
2
SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI
R$ 8,95
R$ 175.867,50
3
R$ 7,03
R$ 140.951,50
VALOR TOTAL
R$ 2.522.747,50
Fortaleza/CE, 13 de novembro, de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190708
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 
02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20190708, Processo VIPROC Nº 04100080/2019, que 
tem por objeto “Registro de Preços para futuros e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Campo cirúrgico oftalmológico e outros), cujas 
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20190708 -SESA/NUPLAC”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
GRUPO 1
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
11
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA
R$ 7,34
R$ 60.833,92
12
R$ 7,34
R$ 20.273,08
13
CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA
R$ 9,05
R$ 15.113,50
10
  PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELLI - EPP
R$ 9,75
R$ 57.037,50
1
HP DE VASCONCELOS ME
R$ 10,47
R$ 29.944,20
8
MEDIC STOCK COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI - EPP
R$ 4,57
R$ 21.479,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº227  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019