DOE 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nos padrões estabelecidos, quando for o caso; 6. Apreciar os índices de morbidade e mortalidade ocorridos na Instituição; 7. Observar quanto à clareza e 
legibilidade; 8. Segmento e continuidade das prescrições; 9. Forma de preenchimento e utilização de abreviaturas do CID e da nomenclatura médica; 10. 
Verificação de ultrapassagem ou antecipação da média de permanência, por patologia, devendo informar ao Diretor da Divisão Médica, sobre tais ocorrências; 
11. Exercer o poder fiscalizador do cumprimento das recomendações constantes de seus pareceres; A COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIOS 
DO HGCC, será composta pelos seguintes membros: Lucíola Campos Lavor Guernelli – matrícula 493718-1-0 (Presidente); Léo Pires Cortez – matrícula 
495203-1-X; Raphael Felipe Bezerra de Aragão – matrícula 493119-1-5; Ana Daniele Andrade Vitoriano – matrícula 493619-1-2; Marcos Aurelio Sabóia 
Leitão – matrícula 400494-1-X. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, inclusive a portaria nº 13/2014. 
HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Antonio Eliézer Arrais Mota Filho
DIRETOR GERAL DO HGCC
*** *** ***
PORTARIA Nº16/2019 O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA (HGCCO) no uso das atribuições previstas no Art. 
52 do Decreto nº 27.574 de 30 de setembro de 2004, observada a Resolução RDC nº 306 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, de 07 de 
dezembro de 2004, publicada no DOU de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços 
de saúde, RESOLVE: INSTITUIR a COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CGRSS do HGCC, que terá 
como atribuições: I. Elaborar o Plano de Ação para implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS; II. Acompanhar 
e fazer cumprir o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde; III. Estabelecer programas de metas e atividades para o gerenciamento dos 
Resíduos, definindo prazo para seu cumprimento; IV. Avaliar, periódica e sistematicamente, o Plano de ação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de 
Serviços de Saúde - PGRSS; V. Colaborar com os setores de treinamento, com vista a obter capacitação adequada do quadro de funcionários e profissionais 
nas questões referentes ao gerenciamento de resíduos; VI. Atualizar anualmente o PGRSS da Instituição; VII. Auxiliar na normatização de rotinas do manejo 
de todos os tipos de resíduos gerados na Instituição; VIII Auxiliar na elaboração e na implantação das normas de segurança para manipulação e transporte 
dos resíduos, supervisionando o cumprimento destas; IX. Auxiliar os diversos setores do HGCC em todas as questões que envolvam o gerenciamento de 
resíduos; XI. Estabelecer critérios de fiscalização do cumprimento das atividades descritas no Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços e Saúde – 
PGRSS; XII. Cooperar com os órgãos de gestão do meio ambiente a nível municipal, estadual e federal, bem como fornecer, prontamente, as informações 
solicitadas pelas autoridades competentes; XIII. Cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno da Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de 
Saúde (CGRSS) do HGCC e demais normas do hospital. A COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CGRSS 
do HGCC, será composta pelos seguintes membros: I – Representante da Direção Administrativa: Ana Cristina Feijó da Silva – matrícula: 495697-1-8; 
II - Representante da CCIH: Antonieta de Sousa Castro - matrícula: 401848-1-3; III – Representante do SESMT: Elza Tereza Costa Domingos– matrícula: 
493695-1-4; IV – Representante da Gerência Ambiental: Francisco Nonato Marques Fernandes – matrícula: 102663-1-9; V – Representantes do Serviço de 
Higienização Hospitalar: Antônio Carlos Vale de Paula – matrícula: 401295-1-0; Roberta Maria Rocha Lima – matrícula: 492349-1-0. Esta portaria entra 
em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, inclusive a portaria nº 10/2017. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE 
OLIVEIRA, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Antonio Eliézer Arrais Mota Filho
DIRETOR GERAL DO HGCC
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2019
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 
– Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 11.828.753/0001-06, com endereço, Rua Osvaldo Cruz, 2040, Aldeota, CEP: 60.125-150, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços 
correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, 
seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190017 – CASA CIVIL 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 130.000,00 (cento e trinta 
mil reais) pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor 
da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 
06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.122.500.22075.03.339033.10000.0 e 24200814.10.122.500.22075.03.339039.10
000.0.. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2019 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e EDGAR DE CASTRO 
NUNES- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2067/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE EXCLUIR o servidor FRANCISCO ALBERTO BASTOS BARRETO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matricula n° 300.453-
1-9, lotado na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER, da Portaria n° 1116/2018-GS, datada de 30 de agosto de 2018 e publicada no 
Diário Oficial do Estado de 12 de setembro de 2018, que atribuiu a Gratificação por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa 
Civil, a partir de 13 de novembro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2134/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em obje-
tivo de serviço, com a finalidade de atuar como visita técnica nos locais de aplicação de instrumentos avaliativos no âmbito do ENEM PPL/2019, conforme 
Processo VIPROC nº 10464888/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 848331/2017, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos 
e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2017; inciso I do § 1º do artigo 23 
do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
22 de novembro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº2134/2019-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
LAURO DEODATO LIMA JÚNIOR
125.202-1-2
Maj. PM
Fortaleza/ Icó/ Cedro/ Fortaleza
26 a 29 /11/ 2019
3,5
177,00
619,50
AGILSON CÉSAR SALES MATIAS
091.610-1-5
2º Ten. BM
Fortaleza/ Icó/ Cedro/ Fortaleza
26 a 29 /11/ 2019
3,5
177,00
619,50
JOSEBERTO WESCLEY VITAL LOPES
303.465-1-3
CB PM
Fortaleza/ Icó/ Cedro/ Fortaleza
26 a 29 /11/ 2019
3,5
177,00
619,50
FERNANDO ANDRÉ DAS NEVES WEYNE SILVEIRA
300.946-1-1
IPC
Fortaleza/ Icó/ Cedro/ Fortaleza
26 a 29 /11/ 2019
3,5
177,00
619,50
TOTAL 
2.478,00
*** *** ***
106
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº227  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019