DOE 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: TECHBIZ 
FORENSE DIGITAL LTDA – CNPJ N.º 05.757.597/0002-18. OBJETO: Constitui-se objeto deste o fornecimento de solução perpétua integrada, 
composta por hardware e software para coleta, processamento e análise de dados a partir de plataformas eletrônicas portáteis, incluindo os serviços de 
suporte técnico e atualizações, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, para os setores de Inteligência da SSPDS, de acordo com as especificações técnicas e 
quantitativos previstos no Termo de Referência nº 19/2019-COTIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Inexigibilidade 
de Licitação nº 2019.0007-SSPDS e seus anexos, nos preceitos do direito público, e na Lei federal nº 8.666/1993 (art. 25, caput), com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 08629689/2019 FORO: Fortaleza – CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 22/2019 - SSPDS (SACC 1109327) será de 19 de novembro de 2019 até 19 de novembro de 
2022. VALOR GLOBAL: R$ 2.198.760,34 (dois milhões cento e noventa e oito mil setecentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos) pagos em parcelas 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos próprios da CONTRATANTE, 
(MAPP 1086; Projeto Finalístico 1000010202019I) conforme as seguintes classificações funcionais programáticas: - 10100001.06.183.003.34359.03.339
040.30002.0 - R$ 2.118.301,24 - 10100001.06.183.003.34359.03.339030.30002.0 - R$ 80.459,10. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2019 
SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sra. Luciana 
Bispo da Silva Galão – Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº56/2019 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL MARCUS VINICIUS SABOIA RATTA-
CASO, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento do disposto no art. 150, § 3º, inc. IV da lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993; CONSIDERANDO 
a notável ação dos delegados e policiais civis, lotados na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC), relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, os quais, sob a coordenação de seu titular, Delegado Diego Barreto Moreira, realizaram exitosa operação policial, nos dias 14 e 15 de outubro deste 
ano, que resultou na apreensão de mais de meia tonelada de cocaína, fato registrado no Inquérito Policial nº. 308-251/2019. CONSIDERANDO que, pela 
complexidade das ações empreendidas, que resultou na maior apreensão de cocaína no Estado do Ceará, importando em mais de meia tonelada de referida 
droga, aquela Especializada teve que empregar nessas ações todo o seu efetivo, que laborou com comprovada dedicação, empenho e profissionalismo, 
indispensável, nesses casos. CONSIDERANDO que, operações dessa natureza contribuem consideravelmente para a redução dos índices de violência e 
criminalidade que afligem a sociedade. CONSIDERANDO, por fim, que ações deste naipe somente orgulham a todos aqueles que integram esta instituição, 
daí porque, esses laboriosos policiais são, portanto, dignos dos maiores encômios, RESOLVE elogiar os SERVIDORES constantes do Anexo Único 
desta Portaria, determinando o encaminhamento deste ato ao Departamento de Recursos Humanos (DRH) para registro da presente menção elogiosa nos 
assentamentos funcionais dos servidores e a devida publicação no Diário Oficial do Estado. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
 DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se  e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº56/2019
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
DIEGO BARRETO MOREIRA
DELEGADO(A) DE POLÍCIA
198.844-1-4
ADRIANO FÊLIX DE SOUSA NETO
DELEGADO(A) DE POLÍCIA
198.378-1-5
MARIA DAURILENE LIMA DE LEMOS
DELEGADO(A) DE POLÍCIA
126.878-1-8
ERLON CHARLES OLIVEIRA GUIMARÃES
ESCRIVÃ(O) DE POLÍCIA
198.451-1-7
FRANCISCO NAIRTON ARAÚJO GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) DE POLÍCIA
301.146-1-2
FRANCISCO RIVELINO BONIFÁCIO DA COSTA
ESCRIVÃ(O) DE POLÍCIA
135.618-1-8
JOSÉ AIRTON DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) DE POLÍCIA
133.962-1-3
JOSÉ AURIDELSON VIDAL DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) DE POLÍCIA
135.622-1-0
ROSÁLIA EVANGELISTA SILVA
ESCRIVÃ(O) DE POLÍCIA
14.390-1-4
SAULO DAVID DE LIMA
ESCRIVÃ(O) DE POLÍCIA
198.319-1-4
ALYNNE MARIA GOMES DE LIMA
INSPETOR(A) DE POLICIA
404.914-1-4
ANDERSON RODRIGUES DA COSTA
INSPETOR(A) DE POLICIA
404.613-1-0
ANTÔNIO FLÁVIO DOS SANTOS
INSPETOR(A) DE POLICIA
108.320-1-2
ANTONIO LIMA NOGUEIRA MAIA
INSPETOR(A) DE POLICIA
015.259-1-3
ANTONIO MARCOS NOGUEIRA
INSPETOR(A) DE POLICIA
137.382-1-1
BRUNO TRIGUEIRO LOPES
INSPETOR(A) DE POLICIA
301.218-2-1
DANIEL BEZERRA DE ANDRADE
INSPETOR(A) DE POLICIA
168.003-1-7
DANIEL CARLOS ALENCAR DOS SANTOS
INSPETOR(A) DE POLICIA
169.030-1-9
DANIEL PINHO CAMPELO
INSPETOR(A) DE POLICIA
168.999-1-7
EDER WLADSON HOLANDA BASTOS
INSPETOR(A) DE POLICIA
404.673-1-9
EDIVAL RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR
INSPETOR(A) DE POLICIA
300.205-1-0
FERNANDO CESAR RIBEIRO DE CASTRO
INSPETOR(A) DE POLICIA
300.129-1-7
FERNANDO EDMILSON DA SILVA
INSPETOR(A) DE POLICIA
155.341-1-7
FRANCISCO DE ASSIS VALENTE DE MOURA
INSPETOR(A) DE POLICIA
108.329-1-8
FRANCISCO ERBERTE DOS SANTOS SILVA
INSPETOR(A) DE POLICIA
167.962-1-2
FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO
INSPETOR(A) DE POLICIA
167.709-1-4
FRANCISCO WESLAY DE QUEIROZ
INSPETOR(A) DE POLICIA
167.871-1-6
HÉLIO DE FARIAS CARNEIRO
INSPETOR(A) DE POLICIA
137.413-1-X
JEAN OLIVEIRA MELO
INSPETOR(A) DE POLICIA
404.868-1-X
JOSÉ AIRTON TELES FILHO
INSPETOR(A) DE POLICIA
404.949-1-X
JOSÉ ARCELIO SOUSA VIANA
INSPETOR(A) DE POLICIA
92.917-1-7
JOSÉ EDGAR DE OLIVEIRA
INSPETOR(A) DE POLICIA
026.895-1-0
JOSÉ MAIA GADELHA JÚNIOR
INSPETOR(A) DE POLICIA
300.161-1-4
JOSÉ PEREIRA DA COSTA
INSPETOR(A) DE POLICIA
013.117-1-9
KARLOS RIBEIRO FILHO
INSPETOR(A) DE POLICIA
300.195-1-2
LUIZ AURÉLIO SOARES GOMES
INSPETOR(A) DE POLICIA
405.007-1-5
MARCOS CÉSAR SERRA DE FREITAS
INSPETOR(A) DE POLICIA
405.026-1-0
MAURICELIA GOMES DO NASCIMENTO
INSPETOR(A) DE POLICIA
301.248-3-9
NATÁSSIA REIDER SARAIVA BENÍCIO
INSPETOR(A) DE POLICIA
405.055-1-2
RICARDO NEVES AUGUSTO
INSPETOR(A) DE POLICIA
106.357-1-3
THIAGO DA SILVA COSTA
INSPETOR(A) DE POLICIA
405.138-1-7
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº057/2019 - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL MARCUS VINICIUS SABOIA RATTACASO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a Delegada de Polícia Civil DÉBORA DELGADO FRIAS para responder pela chefia da Assessoria 
Jurídica da Polícia Civil, no período de 15/11/19 a 08/12/19, no qual seu titular Delegado de Polícia Civil Amando Albuquerque Silva se encontra de férias. 
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se  e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº227  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019