DOE 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CPPL4, em Itaitinga; conforme processo nº 09332590/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 30/10/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária 
da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1417/2019-DIFIN DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Joel da Silva Morais
Delegado
V
17/10/2019
Baturité para Aquiraz e Itaitinga
0,5
64,83
32,41
Renato de Lima Pinheiro
Inspetor
V
17/10/2019
Baturité para Aquiraz e Itaitinga
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
63,07
*** *** ***
PORTARIA Nº1418/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Baturité, a viajarem para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir a presa MARIA FABIANA DE ALBUQUERQUE SOARES 
para a DECAP; conforme processo nº 09384442/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 30/10/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1418/2019-DIFIN DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Joel da Silva Morais
Delegado
V
20/10/2019
Baturité para Fortaleza
0,5
64,83
32,41
Francisco Wallemberg Araújo Ferreira
Inspetor
V
20/10/2019
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Marcello Goes Ferreira
Inspetor
V
20/10/2019
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
93,73
*** *** ***
PORTARIA Nº1433/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Tianguá, a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos EDUARDO FERNANDES DA CONCEIÇÃO, JONAS PAULO 
CANDIDO DE SOUSA e SAMUEL MORAIS ARAÚJO para a Cadeia Pública de Guaraciaba do Norte; conforme processo nº 09190516/2019, que chegou 
autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/10/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1433/2019-DIFIN DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Antônio Rodrigo Félix Rodrigues
Inspetor
V
14/10/2019
Tianguá para Guaraciaba do Norte
0,5
61,33
30,66
Francisco Jaelson Martins de Sá
Inspetor
V
14/10/2019
Tianguá para Guaraciaba do Norte
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1434/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Tianguá, a viajarem para a cidade de Sobral, em objeto de serviço, com o objetivo de conduzir a presa ROSILENE BEZERRA DO NASCIMENTO para 
a Cadeia Pública de Sobral; conforme processo nº 09384817/2019, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/10/2019, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1434/2019-DIFIN DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL (R$)
Antônio Rodrigo Félix Rodrigues
Inspetor
V
18/10/2019
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Morgânia Emanuela Lima Santos
Inspetor
V
18/10/2019
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Raimundo Renan Saraiva de Oliveira Neto
Inspetor
V
18/10/2019
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
110,37
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2015
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº011/2019 FIRMADO AO CONTRATO Nº004/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO LADO A EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA; 
II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; 
 
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-/2;  V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1267, sala 208 - Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo de Aditivo tem seu respectivo fundamento legal no inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 
Fundamenta-se ainda, no parecer favorável da Assessoria Jurídica, parecer nº 298/2019, exarado nos autos do processo administrativo nº 06407166/20109. 
o qual foi acolhido pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo, o 
equilíbrio econômico e financeiro do Contrato nº 004/2015, consoante convenção coletiva de trabalho da categoria de asseio e conservação cujo processo 
administrativo foi devidamente autorizado pela SEPALG/COSET. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo é procedido visando a manutenção do equilíbrio 
econômico-financeiro do Contrato em virtude da modificação de fatores que ensejaram no reajustamento do seu valor, motivado pelas seguintes razões: 
Tendo em vista os ajustes decorrentes do resultado da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria de Asseio e Conservação, retroativo á 01 de Janeiro de 
2019. Tendo em vista parecer favorável da COSET/COORDENADORIA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DA SEPLAG, exarado nos 
autos do processo administrativo nº 06407166/2019;  IX - VALOR GLOBAL: O acréscimo no valor global do contrato será de R$ 332.870,19 (trezentos e 
trinta e dois mil, oitocentos e setenta reais e dezenove centavos), sendo que será pago em parcela única o valor de R$ 274.183,45 (duzentos e setenta e quatro 
mil, cento e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos), referente ao valor retroativo já pagos pela empresa do período de Janeiro a Outubro de 2019, 
110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº227  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019