DOE 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ficando o restante do valor estimado a ser incluído nas faturas de novembro
e dezembro. O valor mensal atual do contrato passará de R$ 713.775,75
(setecentos e treze mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco
centavos) para R$ 746.727,11 (setecentos e quarenta e seis mil, setecentos e
vinte e sete reais e onze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 101000
02.06.181.003.23052.03.33903700.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.223
91.03.33903700.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22393.03.33903700.1.
00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22388.03.33903700.1.00.00.0.30 / 10100
002.06.181.003.22573.03.33903700.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22
389.03.33903700.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22390.03.33903700.
1.00.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência permanece inalterada
com início em 02/03/2019, com seu término em 01/03/2020, conforme Termo
Aditivo nº 010/2019, firmado em 13/02/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 004/2015,
firmado em 02 de março de 2015; XII - DATA: 25 de novembro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Otávio
Duarte Vieira Coutinho - GESTOR DO CONTRATO e Paulo Aragão de
Almeida - FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS
LTDA.
Débora Delgado Frias
ASSESSORA CHEFE EM RESPONDÊNCIA PELA ASSESSORIA
JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº010/2019 AO CONTRATO Nº037/2016
QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA CONSTRUTORA
IRMÃOS PIMENTA ME; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, através da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ
sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199,
centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA IRMÃOS
PIMENTA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.580.751/0001-03; V - ENDE-
REÇO: Sítio Armador s/n Camilos - Meruoca-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo de Aditivo tem seu respectivo fundamento legal
no art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela lei nº 9.648
de 27.05.1998, bem como, fundamentado no parecer exarado pela Assessoria
Jurídica nos autos do processo administrativo nº 09886766/2019; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo, a
prorrogação de 120 (cento e vinte) dias do prazo de vigência inicial do
contrato nº 037/2016 que tem como finalidade a reforma do 14º Distrito
Policial prazo este necessário para finalizar os pagamentos pendentes da
referida obra; IX - VALOR GLOBAL: O valor global permanece inalterado
é de R$ 378.637.28 (trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e trinta e sete
reais e vinte e oito centavos), conforme Contrato nº 037/2016, firmado em
03/10/2016; X - DA VIGÊNCIA: Os serviços objeto deste Termo Aditivo
deverão ser executados a partir de 27 de novembro de 2019 e término em 25
de Março de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais
Cláusulas e Condições do Contrato nº 037/2016, firmado em 03 de outubro
de 2016; XII - DATA: 19 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida
Mendes - GESTOR DO CONTRATO e José Rodrigues Nascimento Júnior
- CONSTRUTORA IRMÃOS PIMENTA ME.
Débora Delgado Frias
ASSESSORA CHEFE EM RESPONDÊNCIA PELA ASSESSORIA
JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº006/2019 AO CONTRATO Nº041/2016,
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA
NOVA SEGURANÇA LTDA; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, através da Superintendência da Polícia Civil, inscrita
no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº
199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: NOVA SEGURANÇA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.672.702/0001-38; V - ENDEREÇO: Rua
Ildefonso Albano, nº 778, altos, Meireles - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O Termo de Aditivo ao Contrato nº 041/2016, cujo objeto
visa a prestação de serviços terceirizados de conformidade com as especifica-
ções e quantitativos estabelecidos, no Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA,
do Edital de Pregão Presencial nº 20160002, com respaldo no inciso II, do
Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Fundamenta-se ainda no parecer favo-
rável da SEPLAG/COSET exarado nos autos do processo administrativo nº
09052032/2019 que passa a fazer parte deste termo independente de trascrição;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo
Aditivo a prorrogação de 12 meses do prazo do Contrato nº 041/2016
de prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidos pela consolidação das leis trabalhistas (CLT), para atender as
necessidades da área de vigilância dos prédios da Superintendência da Polícia
Civil. JUSTIFICATIVA: Considerando que tendo chegado a data prevista
para o término do contrato em epígrafe, não podendo haver descontinuidade
na prestação dos serviços terceirizados, tendo o termo aditivo respaldo no
inciso II, do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Somos pela prorrogação
do referido contrato por um período de 12 (doze) meses, a partir de 01 de
Dezembro de 2019 com término em 30 de novembro de 2020, podendo ser
prorrogado ou rescindido de acordo com o interesse da administração; IX -
VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 92.826,24 (noventa
e dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) que será
pago em 12 (doze) parcelas mensais de até R$ 7.735,52 (sete mil, setecentos
e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O
prazo de vigência com início em 01/12/2019, com seu término em 30/11/2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condi-
ções do Contrato nº 041/2016, firmado em 24 de novembro de 2016; XII
- DATA: 14 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de
Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Otávio Duarte Vieira Coutinho - GESTOR
DO CONTRATO e José Jesu Melo Neto- NOVA SEGURANÇA LTDA.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº003/2019 DE PRORROGAÇÃO
AO CONTRATO Nº046/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A
EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - ICÓ;
II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-
28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO - ICÓ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.537.196/0001-71; V -
ENDEREÇO: Rua José Ribeiro Monte, nº 231, Icó-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal e
finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade
de Licitação nº 010/2016, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso II, do
art. 57 e legislação pertinente como condições da inexigibilidade referida;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo
Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 046/2016, que tem como
objeto contratação da empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ICÓ, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços
de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a
demanda da Delegacia de Icó. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade
de dar continuidade aos serviços de Fornecimento de água tratada/coleta de
esgoto na delegacia em questão. Considerando que a empresa em epígrafe,
vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e não ter havido
nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acom-
panhamento do contrato, durante o exercício de 2019. Considerando a prorro-
gação do contrato com a Administração Pública tem sua base legal no inciso
II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Considerando ainda que a empresa
em epígrafe é exclusiva, somos pela prorrogação do referido contrato por
um período de 12 (doze) meses, a partir de 01 de janeiro de 2020, sem haver
alteração nas demais cláusulas e condições do contrato original; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global estimado na quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), cuja fatura deverá ser encaminhada mensalmente para o Departamento
Administrativo e Financeiro; X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá
duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/01/2020, com seu término
em 31/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: E, por estarem justos e acordados,
lavrou-se o instrumento, Termo de prorrogação, com a respectiva autorização
nos Termos contidos na Lei atinente; XII - DATA: 19 de novembro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Thelma
Maria Araripe Andrade - GESTORA DO CONTRATO e Deusimar de Araújo
Ramos - REPRESENTANTE DO SAAE-ICÓ.
Débora Delgado Frias
ASSESSORA CHEFE EM RESPONDÊNCIA PELA ASSESSORIA
JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº002/2019 AO CONTRATO MÚLTIPLO
Nº9912290975 (049/2017) QUE ENTRE SI FAZEM POLICIA CIVIL E A
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; II - CONTRA-
TANTE: POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-
28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0010-02; V - ENDE-
REÇO: Rua Senador Alencar, 38, Centro - Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 62, § 3º, II da Lei 8.666/93,
e processo nº 07866008/2019. Fundamenta-se ainda em conformidade com o
art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora editado;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente contrato tem por
objeto a continuidade da prestação, pela ECT, de serviços e venda de
produtos que atendam às necessidades da contratante. O Termo Aditivo
nº 002/2019 tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original
por mais 12 meses; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato
estimado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA: 10100002.06.122.500.21880.15.33903900.1.00.00.0
.20 - 33903900; X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo nº 002/2019 terá
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº227 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
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