DOE 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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E TV ASSEMBLEIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, NESTE 
EDITAL E SEUS ANEXOS. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Licitação, na Avenida Desembargador 
Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar, Sala 504 e no site: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 01/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESEN-
TAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.468.050/0001-47, situada na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, n. 515, Bairro Engenheiro 
Luciano Cavalcante, município de Fortaleza, estado do Ceará, CEP 60.810-700; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como 
fundamento o inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93, bem como o item 8.1, da Cláusula 8ª (oitava), do Contrato n. 01/2019, e o Processo Administrativo 
de n. 09356/2019, datado de 06/11/2019; FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo contratual por 
mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços de limpeza, conservação, higienização, jardinagem, com fornecimento de mão de obra, materiais, 
equipamentos, ferramentas e utensílios, para atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, do Edital de Licitação nº 84/2018 e na proposta da CONTRATADA. VALOR: R$ 5.376.843,36 
(cinco milhões, trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225
002179015000033903700000200 - Locação de Mão de Obra. DA VIGÊNCIA: De 22 de janeiro de 2020 até 21 de janeiro de 2021; DA RATIFICAÇÃO: 
As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que 
ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 26 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Marinalva Lima Pereira, pela empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
EIRELI . ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°97/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EVENTOS(ABEOC), inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 02.182.071/0001-88, estabelecida na Avenida Santos Dumont, 2727, sala 509 – Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, doravante denominada 
PATROCINADA. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “EVENTOS BRASIL – 28º Congresso Brasileiro de Empresas e 
Profissionais de Eventos”,objetivando fomentar políticas e ações que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico do Estado no setor de eventos 
em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Eventos(ABEOC). O projeto tem na sua proposta palestras, painéis, espaço de feira com stands 
para expositores e oficinas de capacitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de 
Seleção Pública nº 183/2019-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei 
Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: 
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 25 de novembro de 2019 a 04 de dezembro de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 130.000,00 
(cento e trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 011000020112250017400153390390010000020 – Serviços de Consultoria. DATA DA ASSI-
NATURA: 25 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará e a Sra Enid Câmara de Vasconcelos, pela Associação Brasileira de Empresas de Eventos(ABEOC). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº100 /2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa JOÃO GESSE DE BARROS ME, com CNPJ/MF nº 08.318.448/0001-60, 
situada na Rua Joaquim Sá, nº 1074, loja 04, Bairro – Dionísio Torres. OBJETO: O presente termo tem por objeto a contratação de pessoa jurídica espe-
cializada, mediante concessão de uso, com encargos, interessada na exploração lucrativa de área localizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará 
(dependências e instalações próprias), destinada ao funcionamento de revistaria, com a finalidade de atender às necessidades dos senhores parlamentares, 
servidores e visitantes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em conformidade com o termo de referência e demais exigências do Edital de Pregão nº 
176/2019 e seus Anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Concessão de Uso tem como fundamento os preceitos do direito público, em 
especial as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no Pregão Presencial nº 176/2019-CP e no Processo Administrativo nº 08912/2019, 
nas condições estabelecidas nas suas cláusulas e na proposta da CONCESSIONÁRIA, que independentemente de transcrição integram este termo. FORO: 
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de dezembro de 2019 a 30 de novembro de 2024. VALOR: R$ 230,00 (Duzentos e 
trinta reais). DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o SR. JOÃO GESSE DE BARROS, pela empresa JOÃO GESSE DE BARROS ME. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento da servi-
dora aposentada, ROSA ALVES DA SILVA MARTINS, ocorrido no dia 19 de novembro de 2019, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 
019992 01 55 2019 4 00560 160 0364973 12, do Cartório Norões Milfont, emitida em 20 de novembro 2019. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 27 de novembro 2019.                                                         
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº227  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019