DOE 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CIALNE PARTICIPAÇÕES S/A - C.N.P.J: 08.748.833/0001-47 - NIRE: 233 000 26861 - Ata da Assembleia Geral Ordinária da Sociedade “Cialne 
Participações S/A”, lavrada em forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do Art. 130 da Lei 6.404/76. Data, horário e local 
da Assembleia: Realizada aos vinte e seis (26) dias de agosto do ano de dois mil e dezenove (2019) às 15:00 horas, na sede social da Companhia, à Av. 
Presidente Costa e Silva, 2067, Sala 04, em Fortaleza/CE. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia, 
com e sem direito a voto, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do art.124 §4° da Lei n° 6.404, de 15/12/1976, conforme assinaturas 
no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente - Sr. Francisco de Araújo Carneiro; Secretário Ad hoc - José Claudio Rocha Maia de Alencar Filho. 
Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: a) Discussão e votação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras da Companhia 
relativas ao exercício social findo em 31/12/2018, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), págs. 140 edição do dia 25/06/2019 e no Jornal “O Povo”, 
pág. 16, edição de 25/06/2019; b) Destinação do Lucro Líquido do Exercício. Deliberações: Instalada a Assembleia, após discussão das matérias, os 
Acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, deixando de votar os acionistas legalmente impedidos e sem quaisquer restrições, o quanto segue: Em 
Assembleia Geral Ordinária: a) Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Sociedade, documentos esses concernentes 
ao exercício social findo em 31/12/2018; b) Aprovar o resultado positivo do mencionado exercício no valor de R$ 360.000,00, sendo composto em grande 
parte pelo resultado positivo de: R$ 746.000,00 referente a equivalência patrimonial relativo ao investimento na Cialne Indústria de Alimentos S/A de (R$ 
6.929.000,00) resultado negativo e R$ 7.675.000,00 referente a resultado positivo ao investimento na Companhia de Alimentos do Nordeste - Cialne. 
Assim, o lucro líquido do exercício no valor de R$ 360.000,00, ficará na Conta Reservas de Lucros para posterior destinação. Dissidências: Não houve 
dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas. Parecer do Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente e nem foi instalado 
no presente exercício. Assinaturas: F.A.C. Participações Ltda (Francisco de Araújo Carneiro - Representante Legal), A.N.M.C. Participações Ltda (Aurora 
Naurício Mendes Carneiro - Representante Legal), Francisco de Araújo Carneiro Neto, Gabriela Carneiro Bastos, Gerardo Gusmão Bastos Neto, Daniela 
Carneiro Bastos, Rafael Carneiro da Silveira, Ludmila Carneiro da Silveira e José Cláudio Rocha Maia de Alencar Filho - Secretário “Ad hoc”. Confere com 
o original lavrado em livro próprio. José Cláudio Rocha Maia de Alencar Filho - Secretária Ad hoc. JUCEC - Certifico registro sob o n° 5348909 em 
12/11/2019. Protocolo 192082418 - 08/11/2019. Autenticação: 516AFABAF0B64DED2456B6784CED739730953342. Lenira Cardoso de Alencar Seraine 
- Secretária Geral.
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M. DIAS BRANCO S.A.  INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - CNPJ 07.206.816/0001-15 - NIRE 2330000812-0 - ASSEMBLEIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os senhores acionistas da M. Dias Branco S/A Indústria e Comércio de Alimentos 
(a “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada no dia 27 de dezembro de 2019, às 9h, em primeira convocação, 
na sede da Companhia, localizada na BR-116, Km 18, Município do Eusébio, Estado do Ceará, a fim de deliberar sobre: 1. Incorporação da subsidiária integral 
da Companhia Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. (“Piraquê”), abrangendo: 1.1. deliberação acerca do Instrumento de Protocolo e Justificação da 
incorporação da Piraquê pela M. Dias Branco, nos termos da proposta da administração. 1.2. ratificação da contratação da PriceWaterhouseCoopers Auditores 
Independentes (“PwC”) para a elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Piraquê por seu valor contábil, nos termos do artigo 227 da Lei n.º 
6.404/76; 1.3. deliberação acerca do laudo de avaliação elaborado pela PWC, constante da proposta da administração; e, 1.4 autorização dos administradores 
para prática dos atos necessários para implementar referida incorporação. 2. Proposta de alteração estatutária e consolidação do Estatuto Social, nos termos 
da proposta da administração; e, 3. Alteração do Plano de Remuneração Baseado em Ações (Programa de Incentivo de Longo Prazo – Outorga de Ações 
Restritas), nos termos da proposta da administração. Nos termos da Instrução da CVM nº 481/09, conforme alterada, a Companhia adotará o sistema de 
votação à distância, permitindo que os acionistas participem da AGE mediante o preenchimento e a entrega do Boletim de Voto à distância aos agentes de 
custódia, ao escriturador ou diretamente à Companhia, de acordo com as instruções da Proposta da Administração. O acionista ou o seu representante poderá, 
ainda, participar de forma presencial, devendo comparecer à AGE munido do documento de identidade e do comprovante expedido pela instituição financeira 
depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, nos termos do art. 126 da Lei nº 6.404/76 e, no caso de representação, do respectivo 
instrumento de mandato. Todos os documentos pertinentes à ordem do dia, a serem analisados ou discutidos na Assembleia, encontram-se disponíveis na 
B3, na página da CVM na rede mundial de computadores, bem como na sede social da Companhia e em sua página na rede mundial de computadores (www.
mdiasbranco.com.br/ri). Eusébio, 27 de novembro de 2019. Maria Consuelo Saraiva Leão Dias Branco. Presidente do Conselho de Administração.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DA TOMADA DE PREÇOS 
Nº 22.08/2019-TP - PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – A Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos 
interessados o resultado da fase de habilitação referente TOMADA DE PREÇOS Nº 22.08/2019-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DE CANTEIRO E MEIO FIO EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO 
DE ICÓ/CE, declarando: PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS as empresas: J.U.F SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS ME; J. CAMPOS 
EMPREENDIMENTOS EIRELI; M MINERVINO NETO CONSTRUCOES - LOC-SERT LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO E SERVIÇO DE TRANSPORTE; 
A L S CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI; J 2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e PROPOSTAS CLASSIFICADAS: 
ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; SETA SERVIÇOS TECNICOS E ARQUITETONICOS; CALDAS ENGENHARIA 
E CONSTRUÇÕES LTDA; IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ROMA CONSTRUTORA EIRELI; J DE FONTE RANGEL EIRELI; FLAY 
ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; ALLAMO EDGAR FERNANDES 
ROLIM; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; SERTAO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; CONSTRUTORA EXITO 
EIRELI; S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MAO DE OBRA; CONSTRUTORA ASTRON LTDA; A.I.L. CONSTRUTORA LTDA; NORDESTE 
CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA; M & C CONSTRUÇÕES LTDA; PRESTIGE EMPREENDIMENTOS EIRELI; TEOTONIO 
CONSTRUÇÕES COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS EIRELI; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI; M.A. 
DOS SANTOS CORDEIRO EIRELI, por atenderem as exigências exigidas do edital. Após analise das Propostas de Preços das empresas classificadas 
chegamos ao seguinte resultado: sagrou-se vencedora a empresa SETA SERVIÇOS TECNICOS E ARQUITETONICOS, no valor total de R$ 186.023,70 
(cento e oitenta e seis mil, vinte e três reais e setenta centavos). A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, 
alínea “b”. Icó - CE, 28 de Novembro de 2019. Claudio Ferreira dos Santos. Presidente da CPL
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem. A Prefeitura Municipal de Boa Viagem torna público o Extrato Trimestral da Ata de Registro 
de Preços N° 2019.07.15.1-ARP, decorrente do Pregão Eletrônico n° 2019.04.10.1-PE, cujo objeto é a Ata de Registro de preços para futuras e eventuais 
aquisições de gêneros alimentícios destinados às Unidades Administrativas da Prefeitura de Boa Viagem-CE. Vigência da Ata: 12 (doze) meses a partir da 
data de sua assinatura. Assinatura da Ata de Registro de Preços: 15 de julho de 2019. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, de 17/07/2002; Lei Federal 
nº 8.666/93. Detentor(es) do Registro de Preços: A.N.B. Bastos Comércio e Serviços, CNPJ nº 63.496.079/0001-03, vencedora dos itens 01, 03, 05, 06, 07, 
08, 09, 18, 24, 29, 37, 42 e 61, pelo valor global de R$ 157.662,28 (cento e cinquenta e sete mil e seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), 
representada pelo Sr. Arnaldo Nogueira Brito Bastos; Fricarnes Comércio e Serviços EIRELI,  CNPJ nº 14.988.111/0001-62, vencedora dos itens 02, 04, 
10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 
59, 60, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84, pelo valor global de R$ 881.885,02 (oitocentos e oitenta e um mil e 
oitocentos e oitenta e cinco reais e dois centavos), representada pelo Sr. Antônio Ildo da Silva Sousa.  Órgão Gerenciador: Controladoria Geral do Município, 
representada pelo Sr. José Carlos de Albuquerque Marques.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE 
PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS N° 039/2019 – A CPL da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis-CE, em conformidade com a Lei Federal Nº 
8.666/93 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados, que após a análise das propostas de preços das empresas habilitadas na Tomada 
de Preços em epígrafe, teve o seguinte resultado, conforme a seguir. PROPOSTAS CLASSIFICADAS: So Construções e Locações Eireli - Me, R$ 
678.473,88; Fênix Locações e Empreendimentos Eireli, R$ 681.305,10; I P N Construções E Serviços Eireli - Me, R$ 681.733,05; Semas Imperium 
Serviços E Construções Eireli - Me, R$ 682.732,50; Apolo Serviços Eireli - Me, R$ 683.089,95; Sertão Construções Serviços e Locações Ltda - Me, 
R$ 683.213,37; Condeste - Construtora Nordeste Eireli, R$ 683.385,96; MHE Engenharia e Servicos Eireli - Me, R$ 683.394,51; S & T Construções 
e Locações de Mão De Obra Eireli - Me, R$ 690.293,40; WU Construções e Serviços Eireli, R$ 692.167,80; Vital Construções E Serviços Eireli - Me, 
R$ 692.762,70; Marfhys Construções e Serviços De Edificaçãoes Eireli - Epp, R$ 697.361,28; R Construções e Serviços Eireli - Me, R$ 697.605,75. 
PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: A & V Projetos e Construções Ltda - Me; Abrav Construções Serviços Eventos e Locações Eireli - Epp e Apla 
Comercio, Serviços, Projetos E Construções Eireli - Me. A partir da publicação deste aviso, fica Aberto o Prazo Recursal previsto no Art. 109, inciso I, “b” 
da Lei 8.666/93. Quiterianópolis-CE, 28 de Novembro de 2019. José Ítalo Alves Costa – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº227  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019